Assistência judiciária aos necessitados
- Acórdão Nº 0811547-87.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 4000160-33.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... , o profissional dativo nomeado para assistência ... judiciária aos necessitados faz à ...
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Acórdão Nº 0313649-31.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-11-2016
... DO ESTADO EM FORNECER ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS. LEGITIMIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 52487351920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 29-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Decisão Monocrática nº 50301238020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Decisão Monocrática nº 50481025520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Decisão Monocrática nº 50300276520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Decisão Monocrática nº 50300605520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Decisão Monocrática nº 50300328720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... - Acórdão Nº 0811206-27.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0803334-29.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Decisão Monocrática nº 52366925020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 29-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Decisão Monocrática nº 50321997720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 19-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS CONHECIDAS E PELA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE, NÃO COMPROMETENDO EVENTUAL REAPRECIAÇÃO E DECISÃO FUTURA A RESPEITO. -HIPÓTESE
... ENSINO PRIVADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. NDEFERIMENTO ... -O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO AOS ENTE NECESSITADOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS ... -
Acordão nº 0067400-59.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
... Entendo que a concessão da assistência judiciária aos necessitados, incluindo os ...
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Acórdão nº 50747293320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE PÚBLICO ACOLHIDA. ARBITRAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PROPORCIONAL AO DECAIMENTO DAS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO PARA 10%.
... ão do benefício de gratuidade judiciária, sob o argumento de que não possui condições ... ões, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o que lhe foi negado na ... deve ser concedido aos realmente necessitados, de acordo com as condições econômicas ... -
Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
... forma integral e gratuita, aos necessitados, na ... não há órgão de assistência" judiciária na ... comarca, ou se \xC2" ...
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Acórdão nº 1098 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 1981
A PRIMEIRA PARTE DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 96 DA RESOLUÇÃO N. 1/75 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, ANTES, ATENDE A NECESSIDADE DE TORNAR EFETIVA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
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Acórdão nº 1098 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 1981
A PRIMEIRA PARTE DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 96 DA RESOLUÇÃO N. 1/75 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, ANTES, ATENDE A NECESSIDADE DE TORNAR EFETIVA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, JUSTIÇA GRATUITA, PROCESSO, DIREITO ... -
Acórdãos nº 3001525-57.2013.8.26.0083 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... *IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Acolhida - Artigo 2º da ... assistência judiciária aos necessitados - Ausência de comprovação da ...
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Acórdão nº 1.0002.12.002585-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... beneficiário da justiça gratuita a assistência jurídica de maneira integral, o que significa ... , incumbido de prestar assistência judiciária" aos necessitados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0002.12.002585-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... beneficiário da justiça gratuita a assistência jurídica de maneira integral, o que significa ... , incumbido de prestar assistência judiciária" aos necessitados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0002.12.002585-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... beneficiário da justiça gratuita a assistência jurídica de maneira integral, o que significa ... , incumbido de prestar assistência judiciária" aos necessitados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0019.08.034434-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... beneficiário da justiça gratuita a assistência jurídica de maneira integral, o que significa ... , incumbido de prestar assistência judiciária" aos necessitados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0019.08.034434-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... beneficiário da justiça gratuita a assistência jurídica de maneira integral, o que significa ... , incumbido de prestar assistência judiciária" aos necessitados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0019.08.034434-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... beneficiário da justiça gratuita a assistência jurídica de maneira integral, o que significa ... , incumbido de prestar assistência judiciária" aos necessitados ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV N\xC2" ...