Associação sem fins lucrativos
-
Acórdão Nº 0010365-96.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... Apelante(s): ABAMSP - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo ao Servidor ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – ... DOCUMENTOS TRAZIDOS QUE ...
-
Acórdão Nº 5000603-85.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... a integrante do polo passivo é associação sem fins lucrativos que oferece produtos e ...
-
Acórdão nº 0807330-94.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2022
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Constitucional. Gratuidade da Justiça. Pessoa jurídica. Associação sem fins lucrativos Hipossuficiência financeira. Demonstração. Recurso provido. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários...
... Sustenta que é uma associação sem fins lucrativos, e que ao requerer a ... -
Processo nº 0018365-33.2015.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Competência. Associação Sem Fins Lucrativos. Fornecimento de Seguro para Veículo Automotor Aos Associados. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor. Precedente Deste Órgão Especial. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Incidência Do Art. 6º-A, Inciso Ii, Alínea ¿a¿, Do Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça. Inexistência de Prevenção Desta Décima Câmara Cível....
... ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. ... fins" lucrativos. ... Fornecimento de seguro\xC2" ... -
Acórdão Nº 4024849-61.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... as custas processuais, por ser associao sem fins lucrativos e estar sofrendo com a inadimplncia de ...
-
Acórdão Nº 0803220-44.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS. ÔNUS DA MUNICIPALIDADE DE DEMONSTRAR FATO DESCONSTITUTIVO DA QUALIDADE DA AGRAVADA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE MILITA EM FAVOR DA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
... : Associação do Fisco de Alagoas ... DIREITO PROCESSUAL ... URGÊNCIA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS. ÔNUS DA ... MUNICIPALIDADE DE ... DA AGRAVADA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ... PROBABILIDADE DO DIREITO QUE MILITA EM FAVOR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.221750-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2021
... de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, tem direito ao benefício da justiça ... ÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO" SEM FINS LUCRATIVOS - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA N\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000884-24.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... SERVIÇO DE NATUREZA SECURITÁRIA. ASSOCIAÇÃO" ... SEM FINS LUCRATIVOS. NATUREZA JURÍDICA QUE N\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0177519-90.2019.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - COBRANÇA DE IPVA - VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA AUTORA - ISENÇÃO LEGAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. A parte autora demonstrou que seu patrimônio tem exclusiva finalidade de gerar renda para a manutenção de suas atividades de assistência social e beneficência. A sentença...
... ÓRIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ASSOCIAÇÃO ... SEM FINS LUCRATIVOS - COBRANÇA DE IPVA – ... -
Acórdão Nº 5008884-02.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO VEICULAR POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. INTUITO SECURITÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACOLHIMENTO NO PONTO. INDENIZAÇÃO INTEGRAL. SALVADO QUE PERTENCE À ASSOCIAÇÃO. ART. 62 DO REGIMENTO INTERNO - SISTEMA DE PROTEÇÃO VEICULAR SOCORRO...
... seguradoras, tendo em vista que aassociaosem fins lucrativos destina-se a operar, entre o grupo, o ... -
Acórdão Nº 5005545-54.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... , pessoa jurdica de direito privado, sem fins econmicos, de mbito nacional e durao ... ,se qualifica como associaosem fins lucrativos, no explorandoatividade comercial e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076951320184058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0807695-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃ
... temas: impossibilidade da equiparação para fins tributários entre associações e empresas; não ... qual a qualificação da autora como associação civil sem fins lucrativos não dispensa a ... -
Acórdão Nº 5007992-92.2022.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... considerado o fato de que a r associao sem fins lucrativos. Nestes termos, requer o provimento da ...
-
Acórdão Nº 0027864-91.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ACOLHIMENTO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇO DE ... PROTEÇÃO ...
-
Acordao N° 1331283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dissolução irregular. Associação sem fins lucrativos. Obrigações pendentes. Desconsideração da personalidade jurídica. I - dissolvida irregularmente a associação, porque a atividade foi encerrada sem deixar endereço ou bens para saldar obrigações pendentes, defere-se a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens particulares dos...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. OBRIGAÇÕES PENDENTES ... -
Acórdão Nº 0009908-59.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Pondera que o ato de registro da Associação junto ao Cartório de Registro de Palmas foi ... é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, o que atrai, por consectário legal, ...
-
Processo Nº 20738/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 2013
Contratacao De Entidade E/ou Associacao Sem Fins Lucrativos Para A Prestacao De Servicos De Assessoria Pedagogica Acompanhamento De Acoes E Demais Atividades Correlatas Sintetizados No Programa O
... : Contratação de entidade e/ou associação sem fins lucrativos para a prestação de ... -
Acórdão Nº 0304280-64.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... SEGURO VEICULAR ... POR ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PRELIMINARES ... SEM FINS LUCRATIVOS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA ...
-
Acórdão Nº 5000622-09.2019.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... dajustiagratuita a pessoajurdicacom ou sem fins lucrativos quedemonstrar sua impossibilidade de ...
-
Acórdão Nº 5021166-28.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... caso, a agravante se trata de entidade sem fins lucrativos,regida por regramento prprio e que ...
-
Acórdão Nº 0303295-58.2017.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS PENDENTES QUANDO DA EXCLUSÃO DO RÉU DE QUADRO ASSOCIATIVO DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE AFASTADA. RECLAMO QUE FUNDAMENTOU PONTUALMENTE A INSURGÊNCIA. MÉRITO1. CERCEAMENTO DE...
... -58.2017.8.24.0025, movida por Associação dos Proprietários de Veículos de Santa Catarina ... e que essa data deveria ser considerada para fins de interrupção da cobrança. Ainda, aduziu ... lucrativos. Igualmente, os associados não podem ser ... -
Acórdão Nº 5012643-59.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES DE NATUREZA MERAMENTE CIVILISTA. RÉ CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. REGIME DE PROTEÇÃO VEICULAR SUBSIDIADO NO MUTUALISMO ENTRE OS ASSOCIADOS, CUJA CONTRIBUIÇÃO MENSAL ADVÉM DE RATEIO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELOS...
... singular, o regimento interno da associação não foi por si assinado, pois o documento que ... associado, sendo a primeira uma entidade sem fins lucrativos cujo objeto social consiste em ... -
Acórdão Nº 5029042-97.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... de fato se constitui em associao sem fins lucrativos criada com a finalidade, dentre ...
-
Acórdão nº 1.0027.13.008418-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - CONTRATO DE SEGURO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FURTO DE VEÍCULO - REVELIA - CLÁUSULA RESTRITIVA - RASTREADOR - VISTORIA REALIZADA - CONTRATO EM VIGOR - COBERTURA DEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às associações que oferecem serviço de proteção veicular a...
... fornecedora de servios, ainda que no tenha fins lucrativos. Nesse sentido, j se manifestou ... -
Acórdão Nº 5049343-65.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... razes,oagravante sustentouque:(i) embora sem fins lucrativos,as atividades desenvolvidas pela ...