Associação sem fins lucrativos
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Acórdão Nº 5049343-65.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... razes,oagravante sustentouque:(i) embora sem fins lucrativos,as atividades desenvolvidas pela ...
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Acórdão Nº 0303919-90.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-09-2021
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DESCARACTERIZAÇÃO DE UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO E DO SEGURO PROPRIAMENTE DITO QUE NÃO MODIFICA A CONCLUSÃO DE MÉRITO. RASTREADOR QUE NÃO TEM INFLUÊNCIA NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBERTURA DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR SUBSISTENTE....
... ASSOCIAOSEM FINS LUCRATIVOS.DESCARACTERIZAO DE UMA TPICA RELAO DE ... -
Acórdão Nº 0312095-92.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. SEGURO VEICULAR. NEGATIVA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA CONTRATADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PACTO DE NATUREZA SECURITÁRIA FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME ESTATUTO SOCIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO OBJURGADA. ÔNUS DA...
... DE NATUREZA SECURITÁRIA FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CONFORME ESTATUTO SOCIAL ... -
Acórdão nº 1.0384.15.005487-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS - ISSQN - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 14, DO CTN - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - DESPROVIMENTO DO APELO. É vedado aos entes da federação instituir impostos sobre instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, nos moldes do art. 150, VI, "c
... de educao e de assistncia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei." ... -
Acórdão nº 1.0384.15.005487-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS - ISSQN - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 14, DO CTN - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - DESPROVIMENTO DO APELO. É vedado aos entes da federação instituir impostos sobre instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, nos moldes do art. 150, VI, "c
... de educao e de assistncia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei." ... -
Acórdão Nº 5061924-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... SEGURO, MAS SIM ASSOCIAO DE BENEFCIOS, SEM FINS LUCRATIVOS EDESTINADA PROMOO DE SOCORRO MTUO AOS ...
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Acórdão Nº 0002297-16.2014.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... , filiou-se parte r, associao de veculos sem fins lucrativos, e, em 7/6/2013, promoveu a incluso de ...
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Acórdão Nº 0319301-65.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... ,trata-se deuma entidade associativa sem fins lucrativos, que disponibiliza aos seus associados ...
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Acórdão Nº 0301707-21.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO IRREGULAR DE CONTRIBUIÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. RECONHECIDA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMANDADA QUE NÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS ENQUANTO ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
... ção cível interposto por ASBAPI - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos ... da demanda é composto por associação sem fins lucrativos que, como se lê do Estatuto Social ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, estando ... XXVI - liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores ...
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Acórdão nº 1.0105.11.033176-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DISPONIBILIZAÇÃO AOS ASSOCIADOS DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA. NÃO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES REFERENTES À ALUDIDA GARANTIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
... AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DISPONIBILIZAÇÃO AOS ... -
Acórdão Nº 0717533-38.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
... MORAIS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. FINALIDADE DE ... VIABILIZAR ...
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Acórdão Nº 5002559-26.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... de tutela de urgência" em face de Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ... ória, porquanto consiste em associação sem fins lucrativos e por ter passado por drástica perda ...
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Acórdão Nº 5002690-96.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... , porquanto consiste em associao sem fins lucrativos e por ter passado por drstica perda de ...
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Acórdão nº 1.0707.13.004623-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - DANOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES - FORMA DE CÁLCULO - PROVAS DOS AUTOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDAImpõe-se a manutenção da sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais contidos em ação de indenização de danos...
... Proteo de Automveis uma associao civil sem fins lucrativos, e tem, dentre outros, como um de seus ... -
Acórdão Nº 5000162-97.2020.8.24.0216 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DESCARACTERIZAÇÃO DE UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO E DO SEGURO PROPRIAMENTE DITO QUE NÃO MODIFICA O DESFECHO DADO À CAUSA. FRAUDE EVIDENCIADA. ASSINATURA DIVERSA. RELAÇÃO...
... o critrio que permite cotejar meios e fins, causas e consequncias, de modo a aferir a lgica ... DA DEMANDADA.ASSOCIAOSEM FINS LUCRATIVOS.DESCARACTERIZAO DE UMA TPICARELAODE CONSUMOE ... -
Acórdão Nº 5016660-61.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
... caracteriza-se como sociedade civil sem fins lucrativos e, portanto, no se enquadra no rol ...
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Acórdão nº 1.0024.11.010391-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO RETIDO - APLICABILIDADE DO CDC - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ATRASO NO PAGAMENTO - SUSPENSÃO DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA ABUSIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... ÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ATRASO NO PAGAMENTO - ... -
Acórdão Nº 5008579-03.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ACOLHE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA ONDE DOMICILIADA A ASSOCIAÇÃO AGRAVADA (RÉ). INSISTÊNCIA DO AGRAVANTE (AUTOR) NO CARÁTER CONSUMERISTA DA...
... pelo agravante contra TOPSUL - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS, reconheceu a inaplicabilidade da ... ), sendo a primeira uma entidade sem fins lucrativos, "criada para organizar e manter ... -
Acórdão nº 1.0027.10.028625-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. MATÉRIA CORRELATA. PRESCINDIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. SEGURO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DO CDC. AFASTAMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E OS DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA. PREJUÍZOS SUPERIORES A 75% DO VALOR DO BEM. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA, NOS TERMOS DO CONTRATO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA.
... DANOS MATERIAIS. SEGURO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DO CDC ... -
Decisão Monocrática N° 07380935320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SÉRGIO PREDOME OLIVEIRA AMARAL, em face à decisão da Vara Cível do Riacho Fundo, que indeferiu pedido de tutela de urgência. Inicialmente, adoto o relatório da r. decisão agravada por bem retratar a lide: ?CRISTIANE ALVES ARAÚJO propôs ação anulatória de assembleia de eleição c/c pedido de nova eleição em desfavor de ASSOCIAÇÃO PRÓ MORAR DO...
... Narra que a requerida uma associao, sem fins lucrativos, que atua no Distrito Federal em ... -
Acórdão Nº 0307373-67.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ação ordinária em desfavor de Associação Catarinense de Medicina, a qual denunciou à lide ... ; d) a requerida é associação civil, sem fins lucrativos; e) o requerente é associado da ...
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Acórdão Nº 08127829120228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/07/2023
... ência de prestação de contas por associação. Pretende os autores, na condição de sócios ... união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, ...
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Acórdão Nº 0300091-92.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... oportuno, o relatório da sentença: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de ... que os obreiros ativos, quando lucrativos para a atividade empresarial, pagam valores ... ça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 0302251-68.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... ção de quantia paga" em face de Associação Educadora São Carlos - AESC e Unimed do Estado ... ça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de ...