atestado conduta federal
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Acórdão nº 2015/0157492-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES QUANDO USUFRUÍA DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... o qual, ainda que haja atestado ... -
Acórdão nº 2015/0126080-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA REITERADA DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... atestado de boa conduta carcerária, a ... -
Acórdão nº 2016/0032443-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA REITERADA DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus
... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... o qual, ainda que haja atestado ... -
Acórdão nº 2014/0244012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE NOVO CRIME QUANDO EM GOZO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... o qual, ainda que haja atestado ... -
Acórdão nº 2014/0248332-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DO ÓRGÃO MINISTERIAL DESPROVIDO. I - In casu, foi imputado ao paciente a subtração de pedaços de barra de ferro usados que, se novos, seriam estimados em aproximadamente R$ 100,00 (cem reais). II - Embora o delito tenha sido
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... conduta ... Ressalte-se, ainda, que não foi atestado pelo Tribunal a quo a ... -
Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO ATESTADO POR ELEMENTOS ... ARTEFATO. CONCURSO FORMAL. CONDUTA DELITIVA QUE ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... III – atestado de origem genética - documento que garante a ... qualificado dos Estados ou do Distrito Federal, conforme o disposto neste Decreto e em norma ... física ou jurídica que praticar a conduta descrita no caput incorrerá nas infrações ...
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Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2015/0148406-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. DECISÃO CASSADA PELA CORTE DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SOMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. OFENSA À SÚMULA 440 DO STJ. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... pelo atestado de "boa conduta" carcerária, ... -
Acórdão nº 2007/0037623-4 de T5 - QUINTA TURMA
... objetivo - temporal - e subjetivo - atestado de bom comportamento carcerário, firmado pelo ... 2. O Supremo Tribunal Federal, todavia, em recente julgamento (HC 88.052/DF, ... ógico, em face do atestado de boa conduta carcerária firmado pelo diretor do ...
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Acórdão nº 2014/0098240-5 de T5 - QUINTA TURMA
... atestado de pobreza ... ão de desclassificação da conduta atribuída ao ... demandaria ... do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2010/0073402-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PRESO EM FLAGRANTE SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA ... a Comissão Disciplinar, ciente do atestado regularmente firmado por médico da própria ... os fatos, estará tipificada a conduta administrativa ilícita prevista no título IV da ...
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Acórdão nº 2009/0031062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I, alínea ÂcÂ, da Constituição Federal. Precedentes." (HC 83.960⁄MS, Rel. Ministra ... as questões relativas à atipicidade da conduta atribuída ao apenado e à ilegalidade do ... comportamento carcerário, nos termos do atestado pelo Diretor do estabelecimento prisional, terá ...
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Acordao N° 1330157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Uso de documento falso. Apresentação de atestado médico falso por empregada de empresa privada. Impossibilidade de desclassificação da conduta prevista no art. 297 do código penal para a descrita no art. 301, § 1º, da mesma norma. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para a configuração do crime previsto no art. 301, § 1º, do código penal, exige-se que a vantagem obtida em razão da falsificaç
... PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ... FALSO POR EMPREGADA DE EMPRESA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL PARA ... A DESCRITA NO ART. 301, § ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... dos órgãos da administração pública federal com a administração pública estadual, ... a obrigatoriedade de constatação de conduta dolosa do beneficiário ... Art. 29. Fica a ... , termo de recebimento e aceitabilidade, atestado por representante da entidade que receber os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 145 do CPC e Resolução do Conselho Federal de Medicina - Res. CFM nº 1488/1998. Recurso de ... a culpa da reclamada, advinda da conduta ofensiva do superior hierárquico que moralmente ... e que, não obstante a perícia ter atestado a redução da capacidade de trabalho da autora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... artigos 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO ... reclamante (advertência), uma vez que o atestado médico por ele apresentado estava em desacordo ... e, que teria havido a reiteração de tal conduta. Diante de tal contexto, não se vislumbra a ...
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Acórdão Nº 177430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
Habeas corpus. 2. Ex-policial condenado a pena centenária pela prática de diversos homicídios e roubos. 3. Cumprimento da pena iniciado em 1997. Atestado de boa conduta carcerária. Insuficiência. 4. Exame criminológico que aponta, na fundamentação, impropriedade para a progressão, mas conclui pela possibilidade. Contradição. 5. Submissão a novos exames. Possibilidade. 6. Ordem denegada.
... 3. Cumprimento da pena ... iniciado em 1997. Atestado de boa conduta carcerária. Insuficiência. 4 ... Exame criminológico ... -
Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:DELVIO BUFFULIN ADVOGADO :PAULO SÉRGIO ... DE DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA DELITUOSA DOS DENUNCIADOS. FALTA DE JUSTA CAUSA ...
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Julgamento 7000631-31.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA. MPM. VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. ART. 320 DO CPM. TESES DEFENSIVAS. FATO. NÃO SUBSUNÇÃO. INFRAÇÕES. CARÁTER ADMINISTRATIVO. ELABORAÇÃO DO EDITAL. MODELO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. PREJUÍZO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. PARCIAL. DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. EXTRAVIO. REJEIÇÃO. TESES ACUSATÓRIAS. PREMEDITAÇÃO DO CRIME....
... , comprovar o suposto extravio do atestado de capacidade técnica. 8. A Constituição ... õe ao Administrador Público que a sua conduta seja guiada pelos Princípios da ... na Junta Comercial do Distrito Federal no dia 01/04/2010 (fl. 822 - Apenso 6), trazendo ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e entidades da administração pública federal informações que entender necessárias para a ... atestado de regularidade de acesso ... Art. 42. O CGen ... º não se aplica às hipóteses em que a conduta infracional envolva acesso ao conhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-65.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... atestado pelo laudo pericial, nexo de causalidade entre o ... no artigo 5º, V, da Constituição Federal. Entretanto, mesmo diante desse entendimento, ... Tribunal Regional destaca a gravidade da conduta do reclamado, o qual, conforme consignado na ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... de infração junto ao órgão ambiental federal", estadual, distrital e municipal; ... 8. a inscri\xC3" ... tiver celebrado Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ou instrumento congênere firmado com os ... à época do pagamento, e desde que atestado o cumprimento das cláusulas resolutivas ... § ...
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Acórdão nº 17999 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1968
CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA (SP). OS MOTIVOS DO ATESTADO NEGATIVO DE BOA CONDUTA DEVEM SER REVELADOS AO JUDICIARIO, POIS ESTA EM CAUSA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO COMPETITIVO AOS CARGOS PUBLICOS, NÃO PODENDO PREVALECER O PURO ARBITRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
... CONDUTA, ATESTADO, NEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ... -
Acórdão nº 17999 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1968
CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA (SP). OS MOTIVOS DO ATESTADO NEGATIVO DE BOA CONDUTA DEVEM SER REVELADOS AO JUDICIARIO, POIS ESTA EM CAUSA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO COMPETITIVO AOS CARGOS PUBLICOS, NÃO PODENDO PREVALECER O PURO ARBITRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
... CONDUTA, ATESTADO, NEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ...