atestado de antecedentes criminais rj
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Decisão da Presidência nº 189911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... negado pelo juízo das Execuções Criminais, tendo sido mantida a decisão pelo Tribunal de ... ário da executada não é bom, conforme atestado anexado aos autos (e-STJ fl. 78) ... Quanto à ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada como coatora, ...
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Decisão da Presidência nº 184986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... , conforme se denota da certidão de antecedentes criminais/GEPs, ostentam condenações por ... de insuficiência cardíaca, conforme atestado médico acostado, verifico que a decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 189911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... negado pelo juízo das Execuções Criminais, tendo sido mantida a decisão pelo Tribunal de ... ário da executada não é bom, conforme atestado anexado aos autos (e-STJ fl. 78) ... Quanto à ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada como coatora, ...
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Decisão monocrática Nº 213564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO ... POSSIBILIDADE. RÉ QUE FALSIFICOU ATESTADO MÉDICO EMITIDO EM PAPEL TIMBRADO DA SECRETARIA ... ão implementada pelas instâncias antecedentes seria necessário proceder à análise de fatos e ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... , como possuir residência fixa, bons antecedentes ou emprego lícito, não tem o condão de ... ções Criminosas e Investigações Criminais, nos termos da peça exordial de ID 360027341 ... , falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e ...
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Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
... carimbo de recebimento dos autos atestado na p. 261, ID 159757613 ... Conforme se verifica ... DUPLA VALORAO DE MAUS ANTECEDENTES. INOCORRNCIA. DIFERENTES ANOTAES COM TRNSITO EM ... podem ser utilizados como antecedentes criminais inquritos policiais e as condenaes antes do ...
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Decisões Monocráticas nº 186591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... 66) e do atestado médico (fls. 69). Inobstante o fato de ... ívoco nas decisões das instâncias antecedentes". É de se anotar que o Ministro Marco Aur\xC3" ... os habeas corpus e as revisões criminais inadmissíveis por incompetência manifesta, ...
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Decisão monocrática Nº 238382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... e no fato de o paciente possuir antecedentes criminais ... Requer, assim, a nulidade da ... sofrida pelo paciente e comprovada pelo atestado médico, com o consequente trancamento do ...
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Decisões Monocráticas nº 173486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... o mérito do apenado, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária ... Precedentes do ... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 173486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... o mérito do apenado, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária ... Precedentes do ... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EMJULGADO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE ELEVADA DE DROGA. UTILIZAÇÃO PARAAFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N.11.343/2006). PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS EVIDENCIADORES DADEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMININOSA OU DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. POSSIBILIDADE....
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Decisão da Presidência nº 1085956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... da materialidade do delito, no caso o atestado médico, e corroborada pela prova testemunhal ... do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do acusado, não havendo dupla valoração, nem ... o réu outras quatro condenações criminais transitadas em julgado por delito praticado antes ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... vez no uso das tutelas provisórias antecedentes e satisfativas ... Oportuna lição de Theodoro ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ... ção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, resposta bem ...
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Acórdão Nº 198103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... tráfico por eles realizado. Conforme atestado nas certidões ... de fls. 52/54, Diego ostenta ... criminais, tendo o d. juízo de primeiro grau destacado que ... antecedentes, ocupação lícita e residência fixa. Apontam a ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TEINIAGUÁ. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADOÇÃO DE FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACRESCIDOS DE CONCLUSÕES DO COLEGIADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO CONSTATADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. APREENSÃO...
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Valença - 2ª vara criminal
... de que seja emitida a certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s). Determino ao ... Edimilson Justino Campos, no qual foi atestado a ocorrência lesão corporal, através de ...
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Decisões Monocráticas nº 170229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ... que não podem se restringir ao atestado de boa conduta carcerária ... Desse modo, ...
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Decisão da Presidência nº 137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... perante o Juízo das Execuções Criminais, não se mostram suscetíveis de apreciação na ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ... que não podem se restringir ao mero atestado de boa conduta carcerária ... Desse modo, ...
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Acórdão Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério ... bons antecedentes; ... II - cumprida mais da metade se o condenado ... Decisão ... do juízo de execuções criminais" que expressamente ... motivou o histórico carcer\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DO ... DIREITO DE RECORRER EM ... ANEXAR JUNTO AO ´ATESTADO DE MALUCO´ ... PARA RELAXAR A PRISÃO DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA
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Decisão monocrática Nº 198473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... e para o qual as instâncias antecedentes buscam solução urgente, como se tem nas ... O atestado médico (ID. 11527930) e os receituários (ID ... e a existência de outros processos criminais em andamento tornam mais lenta a instrução do ...
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Direito Processual Penal
... , instaurar e conduzir investigações criminais por meio de procedimento investigatório criminal ... com base na reincidência e maus antecedentes, é certo que tais circunstâncias podem ser ... ão de regime, sendo suficiente o atestado de bom comportamento carcerário, comprovado pelo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Veterinária, e alunos portadores de atestado de ... estarem concluindo esse curso (constando ... prejuízo das ações criminais cabíveis ... 13.5. - O descumprimento das ... 11. Atestado de antecedentes criminais negativo, cuja ... comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 165977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... ção de hipossuficiência econômica ou atestado" de pobreza. Argui cerceamento de defesa, ante a n\xC3" ... , para absolvê-lo das acusações criminais. Subsidiariamente, pugna pelo afastamento do ... fática descrita pelas instâncias antecedentes justifica o acréscimo no patamar máximo ...