atestado de antecedentes criminais rj
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Decisao Nº 0003443-07.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE, TIPICIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS ENTRE SI APTOS EM COMPROVAR O COMETIMENTO DO DELITO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASILAR, EM FACE DO AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS...
... DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. INALBERGAMENTO. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ... elaborados por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... a valoração negativa dos antecedentes criminais, vez que tal prazo prescricional não é ... -
Da rescisão
... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ...
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Processo nº 0032750-04.2015.8.19.0203 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... antecedentes" ... criminais do réu, todas elas \xC2" ... atestado o rompimento de obstáculo, a ...
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Do habeas corpus
... paciente é primário e possui bons antecedentes, comprovados nos autos, bem como endereço certo ... -se de réu primário sem antecedentes criminais, com profissão definida e residente no foro do ... portador de Hanseníase e ter comprado o atestado médico (fls.05-06 e 48-50). A prisão de JOSÉ ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ato, a ficha funcional pregressa, os antecedentes, as máculas funcionais anteriores; grau de ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... negativa de registros de antecedentes criminais. Desse modo, o indiciamento em inquérito ...
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Direito ao esquecimento e o caso richthofen: qual deve ser o futuro do passado?
... não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos ... histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do ... , como o bom comportamento carcerário atestado pela direção da penitenciária e, ainda, o fato ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0119932-08.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENA: 06 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 600 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ PLEITO ABSOLUTÓRIO ¿ IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS ¿ DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO REPARO ¿ QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL ¿ REDUÇÃO DA PENA-BASE ¿...
... ANTECEDENTES – ... MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL ... 2-Atestado de pena: pena total de 06 anos e 08 meses, ... -se em conta os péssimos antecedentes criminais ... do apelante, sendo certo que ele foi ... -
Acórdão, Processo nº 5004093-06.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... for primário e possuir bons antecedentes. Quando for reincidente em crime doloso deverá ... é feita pela apresentação de atestado de bom comportamento carcerário, expedido pelo ... (em anexo), por 4 (quatro) processos criminais, por homicídio, tráfico de drogas, crimes ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021599-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
Habeas Corpus. Artigo 121, §2º, VI, c/c artigo 14, II, do Código Penal - tentativa de feminicídio. Companheira grávida de 5 meses. Prisão temporária deferida em 20/01/2020; preventiva decretada em 21/02/2020 e confirmada em 23/03/2020, fundamentada nas circunstâncias de fato e de direito, objetivas e subjetivas do caso considerado. A gravidade em concreto do delito imputado- tentativa de...
... Não há ... nos autos qualquer atestado ou declaração médica que ... comprove ... ser o Paciente primário, sem maus antecedentes" devendo preva- ... lecer o princípio da presunç\xC3" ... Ministério Público em investigações criminais, ... temos a Resolução nº 181/17 do CNMP e ... -
Acórdão nº HC 156526 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ANDAMENTO, CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A ... O documento de fl. 29 é o atestado médico do Hospital Psiquiátrico do Pinal ... áveis ao paciente os antecedentes criminais e a sua personalidade, que considerou ser ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... ão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a ... em nossa literatura de Ciências Criminais. Ferri classificou os delinquentes por uma ... XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Retirada de Embriões Bovinos, conforme atestado fornecido pelo IDAF (fl. 540 e 541). Entretanto, ... criminais em uma mesma ação" (fl. 6591), pois enseja a ... em dinheiro, objeto de crimes antecedentes de peculato ("Caso Tervap" e "Caso do seguro da ...
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Decisao Nº 8010832-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 19-06-2020
... , devendo o juízo das execuções criminais avaliar, em cada caso concreto, a pertinência e ... II - apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi ... este julgador da existência de atestado de boa conduta carcerária do agravante (id ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais" da 4ª Circunscrição Judiciária do Estado de S\xC3" ... é de natureza neurológica, conforme atestado pelo próprio médico que acompanha o Apelado. Ao ... ón histórica y sistemática de los antecedentes existentes en el Sistema Interamericano, confirma ... -
Processo nº 0049368-14.2016.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... antecedentes" criminais. Fato que não configura\xC2" ... atestado ...
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Acórdãos nº 0000353-28.2016.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... de reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da ... atinente à escalada, haja vista atestado pelo laudo pericial, relativo ao ...
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Acórdão Nº 5002594-38.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... judiciais desfavoráveis de maus antecedentes e circunstância do crime. Subsidiariamente, ... de ocultar os seus antecedentes criminais. A materialidade emerge do auto de prisão em ... e causando-lhe lesão corporal, conforma atestado pelo laudo pericial acostado no evento 1. ...
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Iraquara - Vara c�vel
... ê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ... -se o requerente, para apresentar seu atestado de sanidade mental e suas certidões de ... sanidade mental e suas certidões de antecedentes criminais, além de declaração de bens e de ...
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Decisão da Presidência nº 127707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... questões suscitadas nas instâncias antecedentes, notadamente a alegação de ausência de ... o laudo de constatação provisória atestado que a substância apreendida pesava ... de decisões nas diversas Varas Criminais e Tribunais de Justiça do nosso país ... Em ...
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Decisões Monocráticas nº 127707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... questões suscitadas nas instâncias antecedentes, notadamente a alegação de ausência de ... o laudo de constatação provisória atestado que a substância apreendida pesava ... de decisões nas diversas Varas Criminais e Tribunais de Justiça do nosso país ... Em ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINALIDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADEDE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI...
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Acórdão Nº 192662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... representados ... Em consulta de antecedentes / registros criminais ... no Sistema de ... de ordem de prisão preventiva e atestado de permanência ... carcerária. Requereu, assim, ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. TRÃFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE NA PRESENTE VIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA
... BOM ... ESTADO GERÁL DE SAÚDE ATESTADO PELA EQUIPE ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL ... antecedentes criminais ajoujadas aos autos que o ... acoimado ...