atestado de antecedentes criminais rj
-
Decisão monocrática Nº 190931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... , FAC do paciente com 22 anotações criminais e atestado de pena com pelo menos 08 ... a própria defesa juntou a folha de antecedentes criminais do paciente “com 22 anotações ...
-
Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1663 No mesmo sentido: Decisões criminais comentadas ... Rio de Janeiro: Liber Juris, 1976, ... a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada ... também assentado nas instâncias antecedentes, não é cabível habeas corpus contra ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. ALEGAÇÃO DE FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES ... 350 DO CPP. EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES" CRIMINAIS. FATO CONCRETO NÃO CONSIDERADO PELO JU\xC3" ... AUSÊNCIA JUSTIFICADA. ATESTADO MÉDICO COLACIONADO AOS AUTOS. DOMINUS LITIS ...
-
Estelionato (Art. 171)
... ário considerar a personalidade e os antecedentes do acusado? ... Resposta. Existe divergência ... 13. Casos criminais superinteressantes ... “O RESSARCIMENTO” ... do estelionato com certidão ou atestado ideologicamente falso: Diante da inocorrência ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar ... requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) Não se ...
-
Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado, ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0004734-70.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... DE SANCTIS: Trata-se de Apelações Criminais interpostas por JÚLIO BENTO DOS SANTOS (nascido ... médico, acertaram a elaboração de um atestado médico e de um receituário, ambos ... âncias judiciais desfavoráveis (antecedentes criminais, conduta social e circunstâncias do ...
-
Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé ... O ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ...
-
Decisão monocrática Nº 222975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... comportamento carcerário do paciente, atestado pelo estabelecimento prisional. Diz preenchidos ... de origem e pelas demais instâncias antecedentes. No ato apontado como coator, o STJ limitou-se à ... e fisicamente, em varas de execuções criminais diversas, o enorme volume de processos ...
-
Simulado Delegado MG
... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ... , senão também os próprios valores criminais, as técnicas comissivas e os mecanismos ...
-
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... -
Penas restritivas de direitos
... , sendo tratadas na Vara de Execuções Criminais como restritivas de direitos, e não como ... ção, ou seja, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... DIREITO PENAL. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... julgamento das tutelas de urgência antecedentes. Segundo o dispositivo, as tutelas provisórias ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
-
Acórdão nº RMS 38983 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FOLHA DE ANTECEDENTES". ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇ\xC3" ... 709 do CPP). O atestado de antecedentes é documento que pode ser ... apresentar certidão de antecedentes criminais. Considera haver violação aos direitos humanos, ...
-
Decisão monocrática Nº 232462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Sustentam que, pelo que se tem “do atestado de pena a cumprir, expedido e homologado pelo ... Terceiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos ... antecedentes, porque a decisão liminar e precária proferida ...
-
Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBST ITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ANÃLISE NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. ABALO PSICOLÓGICO ATESTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTO IDÔNEO. REGIME MAIS GRAVOSO. FECHADO....
-
Decisão monocrática Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... , uma vez que tem mau comportamento atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério ... em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da metade se o ... 3. Decisão do juízo de execuções criminais que expressamente motivou o histórico ...
-
Acórdão nº 70084641414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, CAPUT, CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 296, INC. II, CP. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÕES. I – Receptação. O réu adquiriu/ocultou documentos pessoais de terceiros que estavam em ocorrência de roubo/furto....
... efetivamente adulterados, consoante atestado nos laudos periciais. Se não bastasse, na mesma ... Inicialmente, em termos de antecedentes criminais, registro que o réu é primário, o ... -
Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... criminais em seu país ... Art. 63. A Delegacia ...
-
Acórdão Nº 187677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... assentado pelas instâncias antecedentes, ainda mais considerando o ... registro do ... Consta do Atestado ... Médico (fls. 92), que o tratamento vem sendo ... de que o réu possui diversos registros criminais, ostentando, ... inclusive, uma condenação com ...
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
-
Decisões Monocráticas nº 169463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... apenas o acusado Leandro não possui antecedentes criminais, sendo o acusado Fabiano reincidente e ... SECAT local restou bem fundamentada em atestado, assinado por médico que analisou as condições ...
-
Decisão da Presidência nº 169463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... apenas o acusado Leandro não possui antecedentes criminais, sendo o acusado Fabiano reincidente e ... SECAT local restou bem fundamentada em atestado, assinado por médico que analisou as condições ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis. A ação foi julgada procedente com ... : 1) Teoria da equivalência dos antecedentes: é a única teoria generalizadora, que ...
-
Decisão monocrática Nº 51903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da Comarca de Araçatuba, do ... grave nos últimos 12 (doze) meses, atestado pelo Boletim Informativo do sentenciado às ... pelo requerente e na folha de antecedentes, extraída do sistema SIVEC. Portanto, passível ...