atestado escolaridade falso
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Acórdão Nº 5000925-59.2020.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... em 03/10/2018, quando "acabou 'pisando em falso', sofrendo entorse de joelho direito, quando ... em razão da idade avançada e baixa escolaridade, apresenta incapacidade total e permanente ... atestado pela perícia judicial que o segurado apresenta ...
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Julgamento 7000062-25.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART ... 315 DO CÓDIGO PENAL ... (sic) essa questão da escolaridade" deles. Tinha que fazer uma pesquisa. JUIZ: T\xC3" ... I - A conduta de fazer uso de atestado médico falso gera dano presumido, a ...
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Acórdão Nº 0020370-48.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....
... em razão do seu baixo nível de escolaridade" e das alterações hormonais decorrentes da gesta\xC3" ... /12/2016 e acusada de haver adulterado um atestado médico apresentado que, de fato, apresentava uma ... empresa lhe disse que "colocou um atestado falso"; que, no entanto, estava rasurado pois havia ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... aprendizagem, a com- provação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... aprendizagem, a com- provação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional ... possuem o mesmo nível de escolaridade como requisito formal, diferenciando-se, apenas, ... a) revelar improbidade profissional, dar falso ...
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Acórdão nº 1002817-08.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO E PELO ESTUDO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ATESTADOS ENCAMINHADOS PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E O NÚMERO DE DIAS – INFORMAÇÕES SUFICIENTES – VERACIDADE PRESUMIDA – DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR FOLHA DE FREQUÊNCIA – RIGORISMO QUE PREJUDICA O APENADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O...
... O atestado encaminhado pelo diretor do estabelecimento ... poderia ser recusado se demonstrado ser falso seu conteúdo ou sua forma (falsidade ideológica ... “( ... ) O atestado de escolaridade subscrito pelo Diretor Centro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000488-68.2019.5.06.0010), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade praticado pela obreira acarretou quebra de fidúcia, sendo óbice suficiente e intransponível à continuidade da relação de emprego, pelo que não se exige, nesse caso, uma gradação das penalidades. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... o intuito de comprovar um nível de escolaridade de que sabia não ser possuidora ... Com ... 74/75, documento falso, com o propósito de cumprir um dos requisitos ... junto ao INSS, ou, ainda, de atestado médico, por ocasião da demissão, que indicasse ... -
Acórdão Nº 0000602-56.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... Página de ... falso como seu meio de vida. Como visto, NEIL chegou a ... escolaridade ... XVII – A circunstância judicial das ... ATESTADO MÉDICO FALSO CONFORME DESCRITO NA ... EXORDIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034370320174058000), 26-05-2020
PJE 0803437-03.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. OPERAÇÃO CID-F. FRAUDE. CONLUIO. MÁ-FÉ. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que reconheceu, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, no que tange às parcelas...
... trabalho fictício(s), montagem de CTPS, atestado(s) médico(s) falso(s) e inserção de vínculos ... ária ser idosa, pobre, de baixa escolaridade etc não pode servir de fundamento para exclusão ... -
Julgamento 7001016-47.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-12-2019
... USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO. ART. 315 C/C ART. 312 DO CÓDIGO PENAL ... inautêntica, comprobatória de escolaridade, a qual foi obtida irregularmente mediante ... 312 do CPM), atestado ou certidão falsa (art. 314 do CPM) como se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043369820174058000), 05-05-2020
PJE 0804336-98.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. FRAUDE. CONLUIO. MÁ-FÉ. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido do INSS, condenando a ré ao ressarcimento dos valores relativos aos benefícios previdenciários 31/532.109.427-2 e 31/549.459.967-8, mantidos no período de 01/10/2008 a 19/07/2011 e 20/
... que a beneficiada utilizou-se de registro falso em sua CTPS com a empresa Mendonça & Oliveira ... trabalho fictício(s), montagem de CTPS, atestado(s) médico(s) falso(s) e inserção de vínculos ... ária ser idosa, pobre, de baixa escolaridade etc não pode servir de fundamento para exclusão ... -
Acórdão Nº 0020113-64.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... atestado de deficiência permanente e aos laudos médicos ... decorrência da sua idade e grau de escolaridade encontra-se inapto para toda e qualquer atividade ... do processo, bem como o declarante por falso testemunho, devendo os mesmos sofrer as penas de ... -
Acórdão nº 0087194-60.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... REQUISITO. ESCOLARIDADE. NÃO ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ... Aduz ser inexigível o atestado de conclusão do segundo grau, porquanto o ... conclusão de primeiro grau falso ... Na ocasião, encontrava-se vigente a Lei ...
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Reflexões sobre o emaranhamento no sistema familiar humano e a questão prisional
... tudo submeter à lógica de um tipo de falso de cultura, que no fim representa um mercado, ... (sempre falsa) e da pobreza material como atestado de sinceridade; enfim, do sentimentalismo como ... de 2014, diz o seguinte, sobre escolaridade das pessoas privadas de liberdade: ... A ...
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Julgamento 0000010-79.2016.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 19-04-2018
... inocorrência do crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) por parte dos militares, ... COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE. CONCURSO PARA INGRESSO DE MILITARES ... CONFECÇÃO DE ATESTADO ODONTOLÓGICO FALSO. OBTENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME ... falso para a comprovação da escolaridade exigida para o ingresso no cargo de Agente de ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... O tipo previsto no art ... -
Acórdão Nº 0020659-46.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários compromete a vida financeira do empregado, afrontando direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, tira do empregado a possibilidade de honrar...
... Destaco que o atestado emitido pela Instituição de Ensino em ... O reclamante não alegou que o documento é falso ou que existiu algum vício de vontade ao ... maior complexidade ou grau de escolaridade superior às relativas às funções ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000874-73.2014.5.06.0172), 29-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Ajustando-se os serviços prestados pela autora ao núcleo da dinâmica empresarial da empresa demandada, resta configurado o pressuposto da subordinação jurídica, que vem a ser o traço distintivo da tênue diferença entre o empregado e o corretor autônomo, sendo certo que a atuação deste último pressupõe o interesse da clientela e, por...
... época do contrato de trabalho sua escolaridade era o ensino médio concluído; que seu horário ... ão pudesse trabalhar precisava entregar atestado para justiçar a sua falta ; que era entregue o ... mentir em Juízo responderá pelo crime de falso testemunho, tendo ratificado que a reclamante ... -
Julgamento 7000318-36.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
... UNANIMIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... da Lei nº 8.112/1990; d) possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo a que ... 312 do CPM), atestado ou certidão falsa (art. 314 do CPM) como se ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ências para a aquisição de anos de escolaridade e, dessa forma, ... comprometimento de ganhos ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ... de ovos de ouro”, apresentando-se o falso cenário de que a ... privatização trará ...
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Sentença nº 1000790-69.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... -se em conta também sua idade e a escolaridade”) o autor não é incapaz em relação as ... , inclusive, da inicial, que a pisada em falso da parte autora ocasionou a torção no joelho ... tom de “indignação” por conta de atestado, sendo que já sabia da situação da reclamante, ...