atestado escolaridade falso
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... 4) Constitucional. Uso de documento falso. Consumação. Competência. O crime de uso de ... A nova Lei desprezou a prova de escolaridade e o atestado médico dos menores de 18 anos. Se o ...
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Da identiticação profissional
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... 4) Constitucional. Uso de documento falso. Consumação. Competência. O crime de uso de ... A nova Lei desprezou a prova de escolaridade e o atestado médico dos menores de 18 anos. Se o ...
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O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... mencionar que a declaração ou atestado falso de prestação de serviços, com a ... as presas com maior grau de escolaridade, as quais analisam as penas, o tempo já ...
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Decisão Monocrática nº 513 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... de concluso de ensino de primeiro grau falso. 1. Ao analisar as provas, o Tribunal Regional ... pblico falso como comprovante de escolaridade para ... fins eleitorais, ... poderia ter sido atestado por outros meios (ressalto que no julgamento ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... do Município, apresentaram documento falso (portaria) para que a Reclamante tivesse aumento ... , o ambiente em que labora, sua escolaridade e principalmente a gravidade das acusações 176 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002274-19.2017.5.07.0034), 2019-03-25
... , tendo em vista ter apresentado atestado médico declarando suposta necessidade de ... concursos, pessoas com muito baixa escolaridade? Sim. ( ... ) 6) Existe, nos autos, alguma prova, ... ção de que apresentou atestado médico falso, vejo que a reclamante, com a sua ausência ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial ... O racismo ... á ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-43.2021.6.19.0201 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-06-2022
... 2020 –, por se entender que o documento falso utilizado no RRC não teve aptidão para afetar a ... escolaridade falsa no RRC. Fato apurado em procedimento de ... que o recorrido apresentou com o RRC atestado de conclusão do ensino médio, documento que se ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... a ) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e ... aprendizagem, a com- provação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... a ) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e ... aprendizagem, a com- provação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo ... de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001290-33.2019.5.07.0012), 2020-11-05
... , sob o argumento de ter apresentado falso atestado médico no dia 6/10/2019. Defende a ... descuidar do nível social, grau de escolaridade, situação financeira e intensidade da culpa do ...
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Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... A nível nacional, a escolaridade da maioria dos trabalhadores, segundo dados do ... ísmo", mesmo a falta justificada (por atestado médico ou atestado de comparecimento) gera ... à apresentação de atestado médico falso", burlas do sistema e envolvimento em reivindicaç\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... VI - atestado de saúde ocupacional - ASO com declaração de ... a profissionalização e não a sua escolaridade; ... IV - não há previsão de idade máxima ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ...
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Acórdão Nº 0000953-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... Refere que a alegação de falsidade do atestado não foi a ela (parte autora) imputada, ademais, se tal documento continha conteúdo falso, seria dever do juízo convocar o médico que ... íntese, se tratar de pessoa de baixa escolaridade e que não teve a intenção de prejudicar a ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino ... de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...
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Acórdão nº 50001571420158210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO SE COGITA DE NULIDADE DE SENTENÇA PELA VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU EXPRESSAMENTE AS TESES DE CRIME IMPOSSÍVEL POR GROSSEIRA A FALSIFICAÇÃO E DE ERRO DE PROIBIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA....
... no país, sendo a ausência de escolaridade do agente insuficiente para o acatamento de tal ... no sistema, onde constatou que o mesmo era falso. ... Ademais, analisando a CNH falsa, a qual ... falso atestado por laudo pericial. . E cediço, o crime em ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... pontuar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo para o qual ... 140, do CC: "O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Acórdão, Processo nº 5076675-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... O atestado apresentado remonta a maio de 2016. No requer ... das limitaes fsicas aliadas baixa escolaridade ... Portanto, no configurada a incapacidade ... Este raciocnio falso. O interesse social maior que o seguro funcione ...
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Julgamento 7000604-77.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. TIPO PENAL. PROTEÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. OBTENÇÃO DE PROVEITO OU EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DISPENSABILIDADE. MERO EXAURIMENTO. CRIME FORMAL. UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO. DELITO. CARACTERIZAÇÃO. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ESFERAS INDEPENDENTES. INTERVENÇÃO PENAL. NECESSIDADE. APELO DESPROVIDO....
... UNANIMIDADE. Os crimes de falso possuem como aspecto subjetivo o dolo, ... certificado ou diploma relativo à escolaridade exigida para o concurso ou de conclusão de ... ÔNIA ÉLEN DOS SANTOS SOUSA, que teria atestado, conferido e registrado o certificado naquela ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no ... 73) Penal. Processual penal. Falso testemunho. Crime de mão própria ... enfermagem possuem o mesmo nível de escolaridade como requisito formal, diferenciando-se, apenas, ...
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Acórdão nº 1009865-18.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ATESTADO ENCAMINHADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E O NÚMERO DE DIAS – INFORMAÇÕES SUFICIENTES – VERACIDADE PRESUMIDA – DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR FOLHA DE FREQUÊNCIA – RIGORISMO QUE PREJUDICA O APENADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos dos...
... – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ATESTADO ENCAMINHADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO ... poderia ser recusado se demonstrado ser falso seu conteúdo ou sua forma (falsidade ideológica ... “( ... ) O atestado de escolaridade subscrito pelo Diretor Centro de ... -
Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
... DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA ... 10). Atestado emitido pela Universidade Estadual Paulista ... , até mesmo por pessoas com boa escolaridade. Ainda de acordo com a Exordial ...
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Julgamento 7000764-05.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 315 C/C O ART ... 311, AMBOS ... porque a pontuação do grau de escolaridade no processo seria dobrada — 4 (quatro) ... de elementos de segurança e não atestado como falso pelas testemunhas ministeriais ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... aprendizagem, a com- provação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, ...