atestados de capacidade técnica
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Portaria, PORTARIA Nº 25/2020-SEDUC Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o credenciamento d
... partir de 14 (catorze) anos; IX - capacidade tcnica e operacional para execuo do termo/acordo ... notcias, publicaes, pesquisas e atestados de capacidade tcnica emitidos por outras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093690-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°69/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - ART. 27, INCISO II E ART. 30, DA LEI N. 8.666/93 - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EDITAL - INDEFERIMENTO - PEDIDO LIMINAR DE PARALISAÇÃO DO...
... , aduz que a exigncia de apresentao de atestados comprobatrios da capacidade tcnica da licitante ... -
Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
... do objeto; h) Comprovao da capacidade tcnica dos profissionais responsveis pela execuo ... notcias, publicaes, pesquisas, e atestados de capacidade tcnica emitidos por outras OSCs ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5059773-43.2017.4.04.0000), 09-04-2018
... como a aprovação em avaliações de capacidade técnica e psicológica. Aduziu que qualquer ... seja submetida à apresentação dos atestados de capacidade técnica e psicológica ...
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Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SJSPS Nº 016/2021 Processo Administrativo nº 21/2800-0000295-5
... Comprovao da capacidade tcnica dos profissionais responsveis pela execuo ... notcias, publicaes, pesquisas, e atestados de capacidade tcnica emitidos por outras OSCs ou ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9582/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada, em
... para fins de comprovação das CATs e Atestados de ... Capacidade Técnica dos PPCIs, ...
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Acordao N° 1303327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Agravo interno. Prejudicado. Licitação. Pregão eletrônico. Capacidade técnica. Violação ao instrumento convocatório. Não ocorrência. Atestado de capacidade técnica. Regularidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade. Violação a direito líquido e certo. Violação. Não demonstrada. Segurança denegada. 1. Trata-se de mandado de segurança...
... LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CAPACIDADE ... TÉCNICA. VIOLAÇÃO AO INSTRUMENTO ... vencedora do certame apresentado atestados de prestação de serviços a vários ... -
Decisão Monocrática nº 5047764-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2016
... não impugnou especificamente a aptidão técnica das pessoas indicadas nos atestados apresentados ... , através de atestado(s) de capacidade técnica em nome da proponente, individualmente ...
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Acórdão Nº 0634984-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
... LICITAÇÃO. ATESTADO DE ... CAPACIDADE ... EXCESSIVA ... PRINCÍPIOS ... atestado de capacidade técnica. Entendeu a autoridade ... impetrada por não ... sem dúvidas, a de identificação dos atestados de ... capacidade técnica, identificação esta ...
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Acórdão Nº 5027165-25.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... na etapa de lances, comprovousua capacidade tcnica nos moldes do exigido pelo ... sua individualidade ou soma de at dois atestados, contemplem todo(s) o(s) objeto desta ...
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Decisao Nº 8003399-22.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... TÉCNICA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA ... ão detectados, quer no tocante a sua "capacidade técnica", quer no tocante à "jurídica" ... recorrente lista de forma individual os Atestados de Capacidade Técnica apresentados pela empresa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539779-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO - HABILITAÇÃO - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - AVERBAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA.- A concessão de medida liminar, em sede de...
... razes afirma que possui indiscutvel capacidade tcnica para cumprir o contrato e que a sua ... de Nutrio - CRN/9 e que os seus Atestados de Capacidade Tcnica da foram devidamente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539779-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO - HABILITAÇÃO - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - AVERBAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA.- A concessão de medida liminar, em sede de...
... razes afirma que possui indiscutvel capacidade tcnica para cumprir o contrato e que a sua ... de Nutrio - CRN/9 e que os seus Atestados de Capacidade Tcnica da foram devidamente ... -
Decisão monocrática Nº 1310223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... A alegao da insuficincia dos atestados de capacidade tcnica do consrcio vencedor do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5073120-46.2017.4.04.0000), 02-01-2018
... Comunicação "por não apresentar os atestados de capacidade técnica, conforme item 8.1.2 do ...
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Decisão monocrática Nº 66937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... dcbff68; atestados de capacidade técnica - ID. 32ae591; certidões ...
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Decisão da Presidência nº 33855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... outros documentos aptos a corroborar os atestados técnicos (como notas fiscais e contratos) ... O ... , considerados e rebatidos pela unidade técnica (doc. 24, fl. 5), e deles o Plenário tomou ... capacidade técnica juntamente com as notas fiscais ou ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... repartição de benefícios; e g) aos atestados" de regularidade de acesso; ... XI - cientificar \xC3" ... modificados e derivados, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do ... f) do grau de utilização da capacidade instalada; ... II - efeitos negativos reais ou ...
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Decisão monocrática Nº 39386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... A impetrante narra, em síntese, que os atestados técnicos apresentados no procedimento io para comprovação da qualificação técnica foram irregularmente rejeitados a partir de ... para tanto, dada sua maior capacidade institucional para o tratamento da matéria ...
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Decisao Nº 8000063-77.2017.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-08-2021
... CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA SERVIÇOS DE VALORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5015864-43.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... exigia como prova da qualificação técnica das licitantes registro em diversos conselhos ... ção, bem como a apresentação de atestados de capacidade técnica suficientes para todas as ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... ; g) gerenciar os usos das reas, da capacidade fsica instalada, dos recursos humanos e dos ... ; b) analisar as solicitaes e emitir Atestados de Capacidade Tcnica aos Prestadores de Servios; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009589020204058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800958-90.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA APELANTE: ZELO RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO: Mirocem Ferreira Lima Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... a sua total regularidade e capacidade, as quais a tornariam habilitada para cumprir de ... para a Administração do que a aptidão técnica para a execução dos serviços, inclusive porque ... Para este pregão, solicitar atestados específicos de comprovação de serviços de ... -
Outorga
... Quali ピ icação Técnica ... ǣ comproǦ vante de registro e ... de que manteráǡ no mínimoǡ a atual capacidade técnica disponível na autorizadaǢ atestados ...
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Acórdão, Processo nº 5007211-83.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... pela Hollus para comprovar a sua capacidade técnica operacional. Desse modo, não haveria ... comprovar - por intermédio de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito ...