ativação do vista
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Acordao N° 1360929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviço de telefonia. Clonagem de aplicativo de mensagens. Fraude praticada por terceiros. Responsabilidade do fornecedor. Não configurada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... tendo em vista que não disponibilizou ao recorrido o aplicativo de troca de mensagens ... “Whatsapp”, que, se efetivada, possibilita ao fraudador a ativação do aplicativo em aparelho telefônico ... de terceiros, sem a necessidade ... -
Acordao N° 1328358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Aplicativo whatsapp. Utilização por terceiro. Fraude. Ausência do dever de cautela. Culpa exclusiva do consumidor. Falha na prestação dos serviços não configurada. Responsabilidade objetiva afastada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela empresa ré contra sentença que a condenou no pagamento de indenização por danos...
... fraudes envolvendo o uso indevido do aplicativo WhatsApp, tendo em vista a ... falha de segurança dos sistemas da operadora, que possibilita a eração/ativação do número do celular ... em novo chip, por meio de contato com a central ... -
DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art ... ável pelo comando das ações de pronta-resposta, antes da ativação da Estrutura Militar de Defesa ... § 1o São subordinados aos ...
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Acórdão nº 1027808-79.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE COMBO MULTI. TV, INTERNET E CELULAR. SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PORTABILIDADE NÃO CONCRETIZADA. DDD DE OUTRA REGIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMPRESA DE TELEFONIA PRESTOU INFORMAÇÕES PRECISAS E ADEQUADAS AO CONSUMIDOR....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender ... decorre da forma de trabalho que lhe oferece sustentação, haja vista que o fundamento do sistema do capital é o trabalho abstrato, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-73.2017.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE MATERIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS COM ATIVAÇÃO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO SEMANAL DA VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 36 DO TRT DA 9ª REGIÃO....
... PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS COM ATIVAÇÃO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO ... CRITÉRIO DE APURAÇÃO ... cláusulas ali pactuadas, tendo em vista que houve labor em jornada extraordinária e labor ... em dias ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... perdulário, fazendo desabrochar no ser humano a vontade nunca antes vista de informar, compartilhar experiências, medos e sonhos. Lamentável, mas ... como armazenar a coleta da inequívoca vontade de seu dono na ativação" desta aplicação. Por outro lado, para evitar/confrontar alegações de n\xC3" ...
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DECRETO Nº 7276, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Militar de Defesa e da Outras Providencias.
... 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, ... D E C R ... ou de emprego e a critério da autoridade responsável pela ativação deles ... Art. 3º Às autoridades e aos órgãos componentes da ...
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Acordão nº 20070853996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. A fruição do intervalo no curso da jornada constitui garantia mínima do trabalhador que, dada a alta relevância de que se reveste, com amplas repercussões, especialmente, no que tange aos danos à higidez física e mental do trabalhador, situa-se, inclusive, fora do alcance flexibilizador de convenções ou acordos coletivos. Partindo-se do pressuposto de que pausas...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5002322-55.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... ápico que bloqueia uma molécula chamada PD-1 e que promove a ativação do sistema imune contra o melanoma. Possui eficácia comprovada por ... À vista disso, resta demonstrada, em juízo de cognição sumária, a ...
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Retrospectiva Tributária - Decisões relevantes do Carf em 2018
Fábio Calcini: Decisões relevantes do Carf no ano de 2018
... ção de despesas pré operacionais, caracterizadas pela ativação de juros pagos em contrato de financiamento firmado com o BNDES para a ... total da receita auferida no mês da efetivação das vendas à vista e/ou a prazo (em prestações ou em outras modalidades de pagamento), de ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... vista como a manifestação de processos subjacentes. O pensamento sistêmico é ... totalidade das possibilidades de experiências ou ações, cuja ativação permita o estabelecimento de uma relação de sentido”. Por sinal, ...
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Decisão monocrática Nº 46387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... À vista do acima exposto, pugna seja a reclamação julgada procedente para ... a cautela da cadeia de custódia da prova, não deverá haver ativação do numeral de linha telefônica objeto da investigação e reativação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-62.2015.5.06.0371), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. COMPROVAÇÃO. Uma vez tendo a reclamada admitido a prestação de serviços, no entanto, sem os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT, atraiu para si o ônus de comprovar a atividade em forma não regida por contrato de trabalho, mercê do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, II, do CPC/2015. Recurso a que se...
... Assevera que não restou configurada a pessoalidade, tendo em vista que a CNO poderia ser ajudada por terceiros na venda de produtos. Afastado ... um grupo de vendedoras de produtos da ré, realizando ativação e orientação de novas consultoras/vendedoras, recebendo ordens diretas ... -
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... sobre o desdobramento da obra de cada um deles parece, à primeira vista, resultar negativo. Isso porque, a despeito de terem modificado seus ... ideia, o socialismo é tomado como uma referência normativa à ativação de forças já existentes ... Para Honneth, na era do industrialismo, ... -
Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... No entanto, esse padrão, tendo em vista a lógica capitalista de desenvolvimento desigual e combinado 1 , ... Uma vez instaurada a crise estrutural, temse a ativação os limites absolutos do capital sem, no entanto, levar o sistema a uma ... -
As provas digitais e o operador do Direito do século 21
Duplat Filho: Provas digitais e operador do Direito do século 21
... do conflito, para adequada formação do seu convencimento, com vista a proferir a decisão justa e efetiva. Por exemplo, a partir da hora, data ... smartphone do motorista, poderá ser confirmado o horário de ativação diária do trabalhador, onde começou e terminou o trajeto do veículo, ... -
A Cessação da Vida
... 6) Registro eletrocardiográfico sem ou com ativação adrenalínica (Prova de Guérin e Frache): uma linha de base contínua ou ... de morte neurológica ou morte cerebral é considerado, do ponto de vista científico, como o diagnóstico de morte, uma vez que tal estado se ...
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Acordão nº 20040010702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2005
EMENTA: SERVIÇOS EXTERNOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO À LIMITAÇÃO DE JORNADA. A fiscalização da jornada de trabalho não se dá apenas quando o empregado permanece todo o tempo sob a vista do empregador. Em verdade isso raramente ocorre. O controle do trabalho faz-se com igual eficácia, pela análise da quantidade produzida, anotações de entrada e saída e outros meios de...
- Acordão nº (RO)0000131-06.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
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Acordão nº 20050580811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2006
"A despeito da ativação do Autor em trabalho externo, sem possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho pelo empregador, implicando em tese a aplicação da exceção prevista no artigo 62, I da CLT, na hipótese há elementos de prova testemunhal e documental, aliado à distribuição do ônus da prova que recaiu para a Reclamada, a indicarem a existência de controle de jornada à vista do efetivo...
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Acordão nº 20060679705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2008
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. A fruição do intervalo no curso da jornada constitui garantia mínima do trabalhador que, dada a alta relevância de que se reveste, com amplas repercussões, especialmente, no que tange aos danos à higidez física e mental do trabalhador, situa-se, inclusive, fora do alcance flexibilizador de convenções ou acordos coletivos. Partindo-se do pressuposto de que pausas...
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Acordão nº 20090026564 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2009
I- SERVIÇOS PESSOAIS E SUBORDINADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Evidenciada a ativação pessoal, não eventual e subordinada a ordens de serviço e cumprimento de horário, com prestação laboral diária, tanto interna quanto externa, resulta incompatível a versão defensiva quanto ao alegado trabalho autônomo. II- SERVIÇOS EXTERNOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS. A fiscalizaç
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Acordão nº 20080668695 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO SOB PROTESTOS DA PARTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Indeferida a produção de prova testemunhal, sob imediato protesto da parte que com ela pretendia demonstrar fatos relevantes e controvertidos em matéria de equiparação salarial, tudo porque o Juízo de origem entendeu, -equivocadamente, diga-se - ter havido confissão do reclamante,...