ato ilícito dano moral
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que -a despedida da Reclamante está
... DANO MORAL. O Tribunal Regional consignou ser regular ... como se concluir pela existência de ato ilícito do empregador e de dano moral a ser indenizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que -a despedida da Reclamante está
... DANO MORAL. O Tribunal Regional consignou ser regular ... como se concluir pela existência de ato ilícito do empregador e de dano moral a ser indenizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que -a despedida da Reclamante está
... DANO MORAL. O Tribunal Regional consignou ser regular ... como se concluir pela existência de ato ilícito do empregador e de dano moral a ser indenizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-15.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... essenciais para a caracterização do dano moral: a prática de ato ilícito ou com abuso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010762-51.2014.5.06.0371), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Destarte, o
... ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74400-56.2009.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. CONVENÇÃO COLETIVA - NORMA MAIS FAVORÁVEL - APLICAÇÃO EM DETRIMENTO DO ACORDO COLETIVO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a convenção coletiva de trabalho, quando mais favorável ao empregado, prevalece sobre o acordo coletivo. Precedentes. 2. DANO MORAL. Os arestos transcritos no recurso de revista são inespecíficos, uma vez que não abordam todos os...
... Precedentes. 2. DANO MORAL. Os arestos transcritos no recurso de ... ameaça de dispensa, o que configura ato ilícito passível de indenização por dano moral ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO.INDENIZAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS EPROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, fixando oquantum indenizatório, consignou as seguintes premissas fáticas:"Nesse norte, convém esclarecer que os critérios utilizados para afixação da verba compensatória moral devem estar de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111500-70.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... NO EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. VALOR ...
-
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃOINDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. INEXISTÊNCIADE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. COLOCAR O VÍCIO ALEGADO OMISSÃO.NÃO...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... " e que a prova "demonstra a ausência de dano, nexo causal entre a doença e o labor e a ... Regional consignou que "a prova do dano moral extrai-se por ilação" da perda auditiva, ... o dano moral uma vez demonstrado o ato ilícito. No que diz respeito à possibilidade de presumir ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-65.2009.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... do banco reclamado, em especial o ato ilícito e o dano moral. Recurso de revista não ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1275349 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0024.13.109220-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLENTO - RESCISÃO - ATO ILÍCITO INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. Diante da inexistência de ato ilícito, deve ser julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais.
... Assevera que "o dano moral pleiteado nesta ao em virtude do no ... -
Acórdão nº 1.0024.13.109220-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLENTO - RESCISÃO - ATO ILÍCITO INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. Diante da inexistência de ato ilícito, deve ser julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais.
... Assevera que "o dano moral pleiteado nesta ao em virtude do no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186739-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO - PUBLICIDADE ENGANOSA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. O reconhecimento do dano moral pelo ordenamento jurídico deve pautar-se pela existência do ato ilícito, da ofensa à dignidade humana e do nexo de causalidade entre esses elementos. Mostra-se cabível a reparação moral de consumidor que destina seus recursos...
... 927, todo aquele que por ao ou omisso causar dano a outrem fica obrigado a repar-lo. E em relaes de ... - REEMBOLSO IMEDIATO - CABIMENTO - DANO MORAL - OCORRNCIA. A reproduo na apelao das razes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875000-13.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA IMOTIVADA. ATO ILÍCITO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA IMOTIVADA. ATO ILÍCITO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1272713 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE O. SÚMULA 7⁄STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE BANHEIRO E REFEITÓRIO ... Contudo, configura ato ilícito por omissão a conduta da reclamada que deixa de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263-41.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. À luz da jurisprudência desta Corte Superior, o atraso na quitação das verbas rescisórias não gera compensação por indenização por dano moral, porquanto não caracteriza ato ilícito capaz de agredir direitos da personalidade do empregado. 2. Contudo, na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que a indenização
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS ... moral, porquanto não caracteriza ato ilícito capaz de agredir direitos da personalidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132040-52.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. A controvérsia acerca da indenização decorrente de dano moral foi dirimida à luz do conjunto fático-probatório, tendo em vista o quadro delineado pelo Tribunal Regional, em que registra, com supedâneo na prova produzida, o nexo de causalidade entre o ato ilícito da...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO ... , o nexo de causalidade entre o ato ilícito da reclamada e o dano infringido ao patrimônio ... -
Acórdão nº 2007/0281272-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ROUBO AGÊNCIA BANCÁRIA. MORTE DE ... ção por dano moral decorrente de ato ilícito é o da prolação da decisão judicial que a ...
-
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FALTA DE PROVA. DANO MORAL. ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO - ART. 37, ...
-
Acórdão Nº 0700359-70.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO LIMINAR. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. FRAUDE NÃO COMPROVADA. DIFERENÇA DE CONSUMO QUE DEVE SER APURADA EM RAZÃO DE DEFEITO TÉCNICO NO MEDIDOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MÉDIA ARITMÉTICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. ATO ILÍCITO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO
... IMPOSSIBILIDADE ... ATO ILÍCITO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-53.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA DO QUANTUM ... configurados, quais sejam, o ato ilícito e o nexo de causalidade. Sendo assim, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5015421-75.2019.4.04.7001),04-06-2020
indenização. dano moral. cef. inscrição indevida. cadastro restritivo de crédito. financiamento. pagamentos em atraso. imputação de pagamento. ato ilícito não configurado. 1. Não configura ato ilícito a inscrição nos cadastros restritivos de crédito decorrentes do pagamento em atraso de parcelas de contrato de financiamento. 2. Hipótese em que o sistema da instituição bancária considerou quitadas
... de crédito foi indevida, havendo dano moral passível de reparação no caso concreto ... imputação de pagamento. ato ilícito" não configurado ... 1. Não configura ato il\xC3" ...