ato institucional nº 2
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Decreto nº 11.334 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... VII – seis CCE 1.07; ... VIII – oito CCE 1.05; ... IX – um CCE 2.15; ... X – um CCE 2.13; ... XI – oito CCE 2.10; ... XII – onze CCE ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... ção profissional com experiência mínima de 16 (dezesseis) anos e 1/2 (meio), ambas no campo específico de atuação de cada cargo; e ... III - ... Ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República fixará os valores das indenizações ...
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DEC 8936 de 19/12/2016 - DECRETO. INSTITUI A PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e publicar em sítio institucional próprio plano de integração dos seus serviços à Plataforma de ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O Poder Público, por seus órgãos, entes e instituições, ... do órgão de segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando, em decorrência do cumprimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Brasília, 2 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República ... JOSé ... Art. 13. A hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a ...
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Acórdão nº 1075 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1966
- Ato Institucional n. 2, art. 8º. Sua aplicação imediata. - Recurso improvido.
... SEGURANÇA NACIONAL, ATO INSTITUCIONAL", APLICAÇÃO IMEDIATA ... AÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, JULGAMENTO ... Publica\xC3" ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... égica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a Presidência da República, como órgãos de ... 2 de junho de 1992, assim como outros a ser desenvolvidos, ou já em curso, ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância ... ARTIGO 6 ... A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do ...
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Lei nº 10.484 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual ... § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a ... esta Lei que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012 ... ARTIGO 2 ... Os Institutos Federais são instituições de educação ... ção da proposta de estatuto e de plano de desenvolvimento institucional do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica ...
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Acórdão nº 3109 de Tribunal Pleno, 13 de Abril de 1966
OBSERVOU-SE O ATO INSTITUCIONAL N. 2, DE 1965 ART. 8.
COMPETÊNCIA, ATO INSTITUCIONAL N. 2 ... DIREITO PROC. PENAL ... COMPETÊNCIA ... Publicação ... DJ ... -
Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... individual do servidor e outra referente ao desempenho institucional do órgão ou entidade respectivos referidos no art. 1º ... § 2º O ... 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 2 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República ...
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Acórdão nº 14607 de Tribunal Pleno, 13 de Abril de 1966
ART. 19, INCISO I, DO ATO INSTITUCIONAL N. 2 PEDIDO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 3200 de Tribunal Pleno, 5 de Abril de 1967
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CONST. FED. ART. 123), NÃO MODIFICADA PELO ATO INSTITUCIONAL N 2.
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Decreto nº 11.337 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... V – onze CCE 1.07; ... VI – dezenove CCE 1.05; ... VII – um CCE 2.15; ... VIII – quatorze CCE 2.13; ... IX – trinta e oito CCE 2.10; ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º da Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos efeitos financeiros ... aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, ... ção de projetos culturais, com finalidade promocional e institucional de publicidade; ... II - a cobertura de gastos ou a utilização de ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... têm como objetivo assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do Sistema de Proteção ao ... 2. planos e programas de ação integrada e coordenada pelos órgãos ...
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Acórdão nº 15335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 1967
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO PELO ART. 7, PARAGRAFO 4., DO ATO INSTITUCIONAL N. A DEMISSAO PELO GOVERNADOR DO ESTADO NÃO FOI EXCLUIDA PELO ATO INSTITUCIONAL N. 2 DA APRECIAÇÃO JUDICIAL QUANTO AS SUAS FORMALIDADES EXTRINSECAS. NO CASO EM QUESTÃO ESSAS FORMALIDADES FORAM PRATICADAS. RECURSO DESPROVIDO.
... INSTITUCIONAL ... DESCABIMENTO, JUDICIARIO, APRECIAÇÃO, ATO, RESSALVA, RESTRIÇÃO ... -
Decreto nº 11.437 de 17/03/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e) dois CCE 1.07; ... f) um CCE 1.05; ... g) um CCE 2.15; ... h) dois CCE 3.13; ... i) um CCE 3.08; ... j) um CCE 3.05; ... k) ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... IV – investimentos ...
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Decreto nº 9.828 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
... I – Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; ... II – Chefe da Casa ... Art. 11. Ficam revogados: ... I – o Decreto de 2 de julho de 2008, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004 ... Cria a Carreira de perícia Médica da Previdência ... 4º desta Lei, em decorrência dos resultados da avaliação institucional ... § 1º A avaliação de desempenho institucional visa ...
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Acórdão nº 16439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 1967
... JUDICIARIO, DETERMINAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL ... CT0384,MANDATO ELETIVO ... CT0264,MANDATO ELETIVO ... CONVOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 61463 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1969
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VITALICIO OU NÃO, PODE SOFRER PENAS DISCIPLINARES OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A ATO INSTITUCIONAL N 2, ART. 14, OPOE RESERVAS APENAS QUANTO AS DECISÕES, REFORMAS, APOSENTADORIAS OU DISPONIBILIDADES. CONHECIMENTO DO RECURSO.