ato libidinoso diverso da conjunção carnal
-
Acórdão nº 50003174220128210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... dúvida de que o acusado praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal contra a vítima ...
-
Acórdão nº 50077681320178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... que o réu não lhe constrangia à conjunção carnal e lhe dizia que não faria para não lhe ... leciona Guilherme de Souza Nuccil, ato libidinoso é “[ ... ] o ato voluptuoso lascivo, que tem por ... CONJUNÇÃO CARNAL OU ATO LIBIDINOSO DIVERSO". PRESCINDIBILIDADE. PALAVRA DAVÍTIMA. SUFICI\xC3" ...
-
Acórdão nº 50031421820218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... A. DE L. praticou ato libidinoso com a vítima G. C. B., menor de 14 (quatorze) ... de 2016, o réu praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima G., menor de ...
-
Acordao N° 1431088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria. Desclassificação. Estabelecimento prisional compatível. 1- nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 2 - o crime de estupro de vulnerável se consuma com a prática de...
... Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria ... -
Acórdão nº 0394914-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2017
... – Sabe-se que, como a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ... normalmente ...
-
Acordao N° 1422884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Estupro. Desclassificação para o crime de roubo. Provas. Palavra da vítima. Fração de aumento. Erro material. 1 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações das vítimas, máxime se coerente com as demais provas. 2 - o crime é de estupro e não de roubo, se o réu constrangeu a vítima, mediante grave ameaça -...
... estar armado -, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal, demonstrando, ... -
Acórdãos nº 0006657-65.2008.8.26.0296 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... ência presumida, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a ...
-
Acórdão nº 50083836720178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 14, INC II, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL, ESSA LIMITADA AO RECONHECIMENTO DA FORMA CONSUMADA DO DELITO E DA MAJORANTE DO ART. 226, INC. II, DO CP. Materialidade e autoria do crime comprovadas, tendo o réu, quando do fato, praticado o ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a...
... praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima B. C. dos S. M., com 10 ... mulheres nuas, praticou o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, passando ... -
Acordao N° 1680663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Prova robusta da materialidade e da autoria. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Reconhecimento da tentativa. Não acolhimento. Regime aberto. Inviabilidade. Pena acima de oito anos de reclusão. Direito de recorrer em liberdade. Não...
... os atos libidinosos diversos da conjunção ... carnal descritos na denúncia contra a ... demonstra a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal com pessoa ... -
Acordao N° 1336516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Direito penal. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Vítima menor de quatorze anos de idade. Desclassificação para contravenção penal de perturbação da tranquilidade (art. 65 da lcp). Inviabilidade. Sentença reformada. 1. O dolo da ação que caracteriza a contravenção penal do art. 65 do decreto-lei n. 3. 688/1941 está diretamente direcionado à vontade de perturbar a...
... ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO ... CARNAL. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS DE ... libidinoso, quando a ação do autor resta evidente em ... modalidade de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, porquanto o art. 217-A do ... -
Acórdão nº 0006643-92.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2018
Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Decisão idônea. Requisitos presentes. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente quando a decisão se encontra devidamente fundamentada em elementos extraídos...
... a vítima dormia para praticar o ato libidinoso diverso da conjunção carnal consistente em ... -
Acórdão nº 50010347920148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... violência e grave ameaça, a ter conjunção carnal ... Na oportunidade, o denunciado M ... conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual ... de lesão corporal, de ato libidinoso diverso da conjunção carnal e de conjunção carnal, ...
-
Acórdão nº 0302571-78.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... CONJUNÇÃO CARNAL - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ... 217-A do ... CP, entende-se por ato libidinoso diverso da ... conjunção carnal toda ação ...
-
Acórdão nº 0001150-60.2013.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Mayo de 2014
... DE VULNERÁVEL PELA PRÁTICA DE CONJUNÇÃO ... CARNAL E DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA ...
-
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
-
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
-
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
-
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
-
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
-
Acórdão nº 0009925-12.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2016
Embargos infringentes. Estupro de vulnerável. Beijos. Passada de mão na vagina. Sexo oral. Desclassificação para estupro tentado. Impossibilidade. Recurso não provido. Beijos, passadas de mão na vagina, sexo oral, ainda que não tenha sido concluída a penetração, inexoravelmente configura ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Não cabe a desclassificação do delito de estupro de vulnerável...
... ção, inexoravelmente configura ato libidinoso diverso da conjunção carnal ... Não cabe a ... -
Acórdão nº 50010702320198210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
... e Horizontina – RS, C.R. teve conjunção carnal ou praticou ato libidinoso com I.M.S., ... – no caso concreto, agir de modo muito diverso, satisfazendo sua lascívia em uma relação ...
-
Acordao Nº 161474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SANÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. CORRETA. 1) Havendo depoimento seguro prestado pela vítima, somado a outras provas, como depoimentos de testemunhas, tudo no sentido de que o Réu praticou atos libidinosos, a denúncia é procedente; 2) O laudo pericial não é fundamental para a comprovação do...
-
Acordao Nº 161474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SANÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. CORRETA. 1) Havendo depoimento seguro prestado pela vítima, somado a outras provas, como depoimentos de testemunhas, tudo no sentido de que o Réu praticou atos libidinosos, a denúncia é procedente; 2) O laudo pericial não é fundamental para a comprovação do...
-
Acordao Nº 161474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SANÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. CORRETA. 1) Havendo depoimento seguro prestado pela vítima, somado a outras provas, como depoimentos de testemunhas, tudo no sentido de que o Réu praticou atos libidinosos, a denúncia é procedente; 2) O laudo pericial não é fundamental para a comprovação do...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000702-98.2020.8.19.0014 (Cível), 30-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA SITUADA NO BAIRRO EXTENSÃO DO BOSQUE, RIO DAS OSTRAS/RJ, A FIM DE SATISFAZER A LASCÍVIA PRÓPRIA, MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA, CONSTRANGEU MARIA LUÍZA, MENOR, COM 12 ANOS DE IDADE, PRATICANDO COM ELA ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, QUAL SEJA,...
... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CAR- ... NAL, QUAL SEJA, ...