ato libidinoso diverso da conjunção carnal
-
Acordao N° 1318476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Emendatio libelli. Condenação no artigo 232 do eca. Recurso da defesa. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Debilidade mental parcial do réu. Semi-imputabilidade. Declarações da vítima isoladas. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso da defesa provido. Recurso do...
... ATO ... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA VULNERÁVEL ... -
Acórdão nº 0001235-17.2012.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO ... CARNAL PRATICADO ...
-
Acordao N° 1411509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Ementa penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Aditamento da denúncia - correção de erro material - cerceamento de defesa - não ocorrência. Preliminar rejeitada. Mérito - ato libidinoso diverso da conjunção carnal - insuficiência das provas. Absolvição que se impõe. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do que dispõe o art. 569, cpp, mostra-se possível a mera correção material da
... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO – ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA ... CONJUNÇÃO CARNAL – ... -
Acordao Nº 161287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja sucedâneo da conjunção carnal...
-
Acordao Nº 161287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja sucedâneo da conjunção carnal...
-
Acordao Nº 161287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja sucedâneo da conjunção carnal...
-
Acórdão Nº 5006373-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... nos casos em que não há conjunção carnal, quando o delito não costuma deixar ... uma vez que a prática de qualquer ato libidinoso contra menor de 14 (catorze) anos caracteriza o ... e praticou supostamente ato libidonoso diverso da conjunção carnal uma única vez consistente ...
-
Acórdão Nº 5003284-51.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ROUBO (ARTIGOS 157, DO CÓDIGO PENAL) E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIDA INVIÁVEL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VÍTIMA QUE NARRA TER SIDO ABORDADA EM SEU LOCAL DE...
-
Acórdão nº 50269922320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO). LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. VIAS DE FATO 2º FATO). NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE DEPOIMENTO ESPECIAL COM A VÍTIMA DO 1º FATO. INOCORRÊNCIA. Procedimento de produção antecipada de provas que restou extinto sem a realização de depoimento especial com a ofendida após verificada a impossibilidade
... S. S. praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor de 14 ... -
Acordao Nº 165653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDEVIDA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. APELO PROVIDO PARA CONDENAR o réu. 1) “O delito de estupro resta consumado quando da prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sucedâneo a ela ou não, em que evidenciado o contato físico...
-
Acordao Nº 163598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1) Segundo do STJ “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja sucedâneo da conjunção carnal ou não, evidenciando-se com o contato físico...
-
Acordao N° 1368967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica e familiar. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Pretensão defensiva de absolvição improcedente. Dosimetria da pena. Isenção de custas. Juízo da execução. Recurso do mpdft. Pedido de condenação....
... ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES ... permitir que com ela praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal ... 4. Recursos ... -
Acórdão nº 50126414320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-05-2022
... A. N. praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima A ...
-
Acordao N° 1258166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Preliminar do direito recorrer em liberdade rejeitada. Materialidade e autoria confirmadas. Depoimentos testemunhais. Laudo pericial conclusivo para atos libidinosos. Mantida a custódia cautelar da apelante. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Rejeita-se preliminar que pretende a...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO ... DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PRELIMINAR DO ... -
Acordao N° 1716325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Embargos infringentes. Crime de estupro. Pedido de reconhecimento da tentativa. Não acolhimento. Prática de ato libidinoso mediante violência. Recurso conhecido e não provido. 1. Inviável o reconhecimento da tentativa se as provas constantes dos autos demonstram que o acusado constrangeu a vítima, mediante violência, a permitir que com ele praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal, o...
... NÃO ACOLHIMENTO. PRÁTICA DE ... ATO LIBIDINOSO MEDIANTE VIOLÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... ato libidinoso diverso da conjunção carnal, o que evidencia que o ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, ... adolescente com deficiência ou em idioma diverso do português ... Parágrafo único. O ...
-
Acórdão Nº 5016839-74.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-11-2020
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTUPRO - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 213 DO CÓDIGO PENAL), FURTO E ROUBO TENTADO (ART. 155, CAPUT, E ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA SOCIAL FOI DESABONADA DE FORMA INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. REQUERENTE COM DIVERSAS CONDENAÇÕES...
... ESTUPRO - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 213 DO ... -
Acórdão Nº 0142139-13.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2015
... LAUDO QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE ATO LIBIDINOSO ... DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. ÁLIBI NÃO ...
-
Acórdão Nº 0700157-42.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
... COERÊNCIA ... ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. TEMA ...
-
Acórdão nº 0013685-04.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... de 10 anos) a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção ... carnal, fato ocorrido ...
-
Acórdão nº 50024785120168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... conjunção carnal com a vítima C. C. Q. S.; com idade ... a ré praticou consigo atos libidinosos diverso da conjunção carnal ... E não se colhe da ... gravidade suficiente a configurar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracterizando a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178212-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I; 213, CAPUT; E 171, CAPUT, POR 93 (NOVENTA E TRÊS) VEZES, ESTES NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACUSADO, ORA EMBARGANTE, QUE RESULTOU CONDENADO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ÀS PENAS TOTAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL
... libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em ... -
Acordao N° 1413262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Estupro de vulnerável. Provas. Desclassificação para o crime de importunação sexual. 1 - as declarações firmes e coesas da testemunha presencial - avó da vítima - de que viu o réu com a vítima, então com 11 anos de idade -- ela no colo dele, sem a blusa, e ele a beijando na boca --, corroboradas pelo depoimento da vítima e pela confissão extrajudicial do réu, bem como pelo laudo pericial que...
... que constatou vestígios de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, são provas ... -
Acórdão nº 50003174220128210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... dúvida de que o acusado praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal contra a vítima ...