ato libidinoso diverso da conjunção carnal
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Acordao N° 1774015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Artigo 217-a, do cp. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria e materialidade comprovadas. Provas robustas. Palavra da vítima. Relato das testemunhas. Dano moral. Caracterizado. Quantum. Razoável e proporcional. Sentença mantida. 1. Pretende o réu a reforma da sentença recorrida para que se proceda sua absolvição, sob o argumento de inexistência...
... ARTIGO 217-A, DO CP. ATO ... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 4000072-40.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... SER MANTIDA. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO ... CARNAL PRATICADO ...
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Acordao N° 1242240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal. Apelação criminal. Crimes de importunação sexual e de falsa identidade. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Palavra da vítima. Relevo especial. Crime de estupro de vulnerável (art. 217-a, cp). Desclassificação para importunação sexual (art. 215-a, cp). Possibilidade jurídica. Responsabilização penal proporcional ao contexto fático apresentado e à gravidade da conduta....
... conduta menos invasiva, qual seja, ato libidinoso diverso da ... conjunção carnal caracterizado ... -
Acordao N° 1246024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Desclassificação para crime de importunação sexual. Violência presumida. Impossibilidade. 1 - nos crimes sexuais, geralmente cometidos às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de real valor probatório as declarações da vítima, máxime se coerentes com as demais provas. 2 - o crime de estupro de vulnerável...
... Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Desclassificação ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO. ART. 20 § 1º, DOCP. VÍTIMA QUE AFIRMOU POSSUIR 15 ANOS. CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDAPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ERRO DE TIPO CONFIGURADO. SEGUNDACONJUNÇÃO CARNAL PRATICADA DEPOIS DE A VÍTIMA REVELAR TER 13 ANOS DEIDADE. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL....
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Acordao N° 1399569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Importunação sexual. Materialidade e autoria comprovadas. Práticas de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Absolvição. Desclassificação. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e coeso. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Dosimetria. Obediência aos critérios legais e jurisprudenciais. Recurso desprovido. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da...
... COMPROVADAS. PRÁTICAS DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL ... ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0007276-88.2014.8.26.0197 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2020
... ela se praticasse outro ato libidinoso, diverso da conjunção carnal ...
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Acordao N° 1439890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Estupro de vulnerável. Nulidade. Deficiência da defesa técnica. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Continuidade delitiva. Fração mínima. 1 - não há deficiência na defesa se os advogados dativos, que defenderam o acusado, participaram ativamente de todos os atos, inclusive da audiência, formulando perguntas às testemunhas, e apresentando defesa, com teses robustas, nas...
... Palavra da vítima. Ato libidinoso ... diverso da conjunção carnal. Continuidade ... -
Acordao Nº 140703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável...
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Acordao Nº 140703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável...
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Acordao Nº 140703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável...
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Acordao Nº 140703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável...
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Acordao Nº 140703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável...
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Acordao Nº 140703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável...
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Acórdão nº 148.682 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 14-07-2015
... ATESTA A OCORRÊNCIA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO ... CARNAL. PALAVRA DA ...
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Acordao N° 1687643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição por deficiência de provas. Acolhida. Prova insatisfatória da materialidade. Palavra da vítima. Valor probante do depoimento infantil (menor de 3 anos). Relato não contundente e afastado do noticiado em fase inquisitorial. Conjunto probatório inconsistente e pouco coeso. Dúvida razoável. In dubio pro reo. Recurso provido. 1. A...
... libidinoso diverso da conjunção carnal, tendo em vista a ... -
Decisão Monocrática Nº 0000992-26.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-08-2018
... MULHER. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL EM ... CONTINUIDADE ...
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Acordao N° 1292900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria. Dúvida. 1- nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 2 - se a vítima, em juízo, disse que não se recordava dos fatos, nem mesmo sabia o nome do ofensor, que era seu avô,
... Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria. Dúvida ... -
Acórdão nº 50090467020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F" , DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DESACOLHIDA. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJRS. 1. Autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável sobejamente demonstradas nos autos. Relatos da vítima na fase policial e em juízo coerentes e uníssonos, corroborados pelos...
... praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima I. do N. H., então com 10 ... ência na conduta de prática de ato libidinoso contra pessoa vulnerável, com o que inviável a ... com a simples prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente, v. g., em ... -
Acordao N° 1367750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Preliminares. Incompetência do juízo da violência doméstica. Inépcia da denúncia. Afronta ao princípio da correlação, da boa-fé objetiva, ampla defesa e contraditório. Rejeitadas. Mérito. Incidência da lei nº 12. 015/2009. Absolvição. Descabimento. Acervo probatório coeso. Desclassificação. Importunação sexual. Perturbação da...
... quando praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor de 14 ... -
Acórdão nº 50042979720208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima, criança que contava com 5 anos de idade na data do fato. O reu, vizinho, aproveitou-se de um momento em que a menor ficou sozinha no pátio, chamou-a no portão da...
... praticou ato libidinoso com a vítima D.F.D., infante nascida em ... ática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, razão pela qual mostra-se irrelevante, ... As condutas que se subsumirem a crime diverso, ainda que mais gravosas, neste serão ... -
Acórdão nº 50000803620228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, CAPUT. ESTUPRO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO. PRELIMINAR. ART. 226 DO CPP. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. O procedimento para reconhecimento de pessoas que trata o art. 226 do CPP, mesmo que efetuado na fase policial, se possível, deverá ser efetuado de acordo com as diretrizes ali estabelecidas. E a...
... libidinoso. Na ocasião, o denunciado, após roubar os ... o ofendido a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em sexo oral ... -
Acórdão nº 0009236-62.2011.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Existência do fato e autoria comprovadas. Conjunto probatório harmônico. Palavra das vítimas corroborada por outros elementos. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Redução da pena-base. Fundamentação inidônea e abstrata. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. I - Havendo prova de que o agente praticou com as vítimas menores de 14 (quatorz
... menores de 14 (quatorze) anos ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mantém-se a ... -
Acórdão nº 0002337-02.2017.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
“RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 217-A, ‘CAPUT’, DO CP] – RECORRENTE COM 33 ANOS DE IDADE QUE ABORDOU A VÍTIMA DE 11 (ONZE) ANOS E PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL (BEIJO NA BOCA E CARÍCIAS NOS SEIOS, POR CIMA DA ROUPA) – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E...
... PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL (BEIJO NA BOCA E CARÍCIAS NOS SEIOS, POR ... ocorre com a simples prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, tal como o beijo ... -
Acórdão nº 0301557-06.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... ática de atos libidinosos diversos da conjunção ... carnal, contra três vítimas distintas, ... réu se subsume à hipótese de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção ... Carnal que, a depender ...