ato libidinoso diverso da conjunção carnal
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Acordao N° 1350588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos infringentes e de nulidade. Estupro de vulnerável. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra menor de 14 (quatorze) anos, sobrinha do embargante. Adequação típica. Deslcassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade jurídica. Recurso conhecido e não provido. 1. Incontroversa a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em abraço
... PRÁTICA DE ... ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA MENOR DE 14 ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000064-28.2019.8.19.0070 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS OU DO CRIME DO ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. CARACTERIZADA A VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DO...
... A VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA ... CONJUNÇÃO CARNAL. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0700217-66.2020.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA ... CONJUNÇÃO CARNAL. DEPOIMENTO DA ...
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Acórdão nº 50037026520188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que os réus praticaram o crime de estupro de vulnerável contra as vítimas que contavam com onze e doze anos de idade. Os réus eram vizinhos das vítimas e as conheciam desde pequenas. Convidaram as ofendidas, que são primas, para sair de...
... atos libidinosos diversos de conjunção carnal em desfavor da vítima D.G.A. [1] , a qual ... que, de fato, o réu Ygor praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima ... -
Acórdão Nº 0001028-44.2008.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO ... CARNAL COM VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 50029577320198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima MARIA YSIS DA SILVA PINTO, ... 217-A do código penal. ato LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 0000120-73.2009.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ADOLESCENTE COM TREZE ANOS E SETE MESES DE IDADE, FATO DESCONHECIDO PELO AGENTE. PROVAS QUE DEMONSTRAM, ADEMAIS, HAVER A ADOLESCENTE TOMADO A INICIATIVA DA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONSISTENTENA PRÁTICA DE FELLATIO IN ORE, CHEGANDO MESMO A ESTIMULAR E INSTIGAR O ACUSADO, SOB DEBOCHE, A PRATICAR O ATO SEXUAL,
... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONSISTENTE NA ... -
Acórdão nº 50004649120148210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. Caso em que o padrasto da vítima foi denunciado e condenado pela autoria do crime de estupro de vulnerável na modalidade ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Vítima que contava com apenas três anos de idade e não foi ouvida nos...
... praticou ato libidinoso" diverso de conjunção carnal com a vítima ANA L\xC3" ... -
Acordao N° 1231496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Direito penal. Apelações criminais. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Violência presumida. Materialidade e autoria confirmadas. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria. Culpabilidade do agente. Exasperação da pena-base. Recursos conhecidos. Negado o da defesa. Provido o da acusação. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem geralmente às ocultas,...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO ... DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLÊNCIA ... -
Acordao N° 1235844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Violência física. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Materialidade e autoria confirmadas. Relevância da palavra da vítima. Laudo pericial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo a legislação processual penal em vigor (art. 563 do cpp), só se declara a nulidade de ato processual,...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO ... DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 0000365-66.2017.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2018
... PRATICAR COM ELE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA ... CONJUNÇÃO CARNAL, CONSISTENTE EM ...
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Acordao N° 1269541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal praticado contra menor de 14 anos. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Contradições na palavra da vítima. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso provido. 1. Em crimes contra a dignidade sexual a palavra
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO ... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO CONTRA ... -
Acórdão Nº 0000224-15.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... pune-se a conduta de praticar ato libidinoso com o propósito lascivo ou luxurioso, ... , pois a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra menor de 14 anos, ...
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Acórdão nº 70079664934 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e a materialidade do delito sexual imputado ao apelante, na modalidade tentada. Consistentes declarações da vítima, referendadas por depoimentos testemunhais, são subsídios que se...
... ável a atos libidinosos diversos da conjunção carnal e com isso implementa seu animus abutendi ... Evidenciada a ocorrência de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, com a consequente ... -
Acórdão nº 0000846-81.2017.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Junio de 2018
... 217-A, DO CP). ATO ... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL ... MEDIDA DE ...
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Acórdão Nº 0006922-46.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... corroborem a acusação, entendo de modo diverso ... A materialidade do delito encontra-se ... o réu não chegou a com ela praticar conjunção carnal, o que, frise-se, sequer é necessário ... ção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos ... A matéria, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000209-13.2012.8.19.0076 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto condenou FERNANDO VIEIRA à pena de 08(oito) anos de reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 217-A, §1º do Código Penal, em Regime Fechado (indexador 367 e 416). 2. A Defesa Técnica alega, em síntese,...
... vestígios de ato libidinoso, nem real violência, havendo apenas o ... 12), Auto de Exame de Corpo de Delito Conjunção ... Carnal e Ato Libidinoso Diverso da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029252-45.2020.8.19.0001 (Cível), 26-01-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL PUGNA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 2) A REVISÃO DA PENA IMPOSTA, COM A DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA RELATIVAMENTE À CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA; E 3) O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Laudo de Exame de Corpo e Delito de Conjunção ... Carnal e Ato Libidinoso Diverso da ... -
Acórdão nº 50012036820208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-05-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA. Preliminar. Cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova pericial. Produção de prova pericial pretendida pela Defesa, que objetivava demonstrar a impotência sexual absoluta e permanente do acusado, indeferida mediante fundamentação idônea, não caracterizando cerceamento de...
... RODRIGO MARQUES DA ROSA, praticou ato libidinoso" diverso da conjunção carnal contra a vítima Jo\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003792-91.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Estupro. Consentimento. Inexistência. Erro de proibição. Palavra da vítima.- Restando comprovado que o apelante tinha consciência do caráter ilícito da sua conduta e mesmo assim constrangeu a vítima a praticar consigo ato libidinoso diverso da conjunção carnal, afasta-se a incidência da excludente de ilicitude invocada.- Os crimes contra a
... a vítima a praticar consigo ato libidinoso ... diverso da conjunção carnal, afasta-se a ... -
Acórdão nº 70085073161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. Depreende-se dos autos que o apelante praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima, passando a mão, de forma lasciva, em sua barriga, costas e seios, o que subsume o fato à norma descrita no artigo 217-A do Código de Processo...
... dos autos que o apelante praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima, ... -
Decisao Nº 0000644-66.2015.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO/ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 157 E ART. 213, AMBOS DO CP) RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS VALIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO PALAVRA DA VÍTIMA CONDENAÇÃO DE RIGOR -
... ÁTICA DE CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO/ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 157 E ART ... -
Acórdão nº 70085603165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 24-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO COLEGIADA NÃO UNÂNIME. VOTO MINORITÁRIO QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA DEFESA PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR A PENA APLICADA. INFRINGÊNCIA. A análise do depoimento prestado pela vítima não permite que alcançar à convicção no sentido de que o crime cometido o foi em sua forma consumada,...
... pois não relata espontaneamente o ato libidinoso diverso da conjunção carnal. O relato, na forma ... -
Acórdão nº 0001518-48.2015.822.0701 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria e Materialidade. Provas. Palavra da vítima. Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, apoiada em outros elementos de prova coletados nos autos, em especial as declarações da testemunha ocular, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese da fragilidade probatória.
... Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria e ... -
Acórdão nº 50001487420178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ART. 217-A, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria do crime comprovada, especialmente, dos depoimentos coerentes da vítima desde a fase policial, corroborados pelas declarações de seu genitor e de testemunha, tendo o réu, na ocasião, quando a vítima, com sete anos de idade...
... L. de O. praticou ato libidinoso com a vítima M. E. F. D. N., com 7 anos de ... , se aproximado e praticado, com ela, ato diverso da conjunção carnal, consistente em passar a ...