atribuição do assistente social
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Acordao Nº 88692 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o...
... com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... cargos pertencentes ao seu subgrupo [Assistente Administrativo, Tcnico em Informtica e Agente de ... -
Acordao Nº 88692 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o...
... com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... cargos pertencentes ao seu subgrupo [Assistente Administrativo, Tcnico em Informtica e Agente de ... -
Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 86794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 90875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ... -
Acordao Nº 87880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO. AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) O julgamento antecipado da lide por si só não caracteriza cerceamento de defesa, pois o magistrado pode julgar a lide com base nas
... de vencimentos do cargo que exerce de Assistente Administrativo com o cargo de Agente de Comunicao Social, bem como ao pagamento das diferenas de ...