atribuição do assistente social
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Diário Oficial Eletrônico N° 9186 do Mato Grosso do Sul, 17-06-2016
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES ... de Assistente de Atividades Educacionais, para constituírem a ... atividade de atribuição ...
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Exercícios prácticos
... do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de ... , por meio de seu advogado, como assistente de acusação, já que ela não aceitou ter sido ... desconhecida OU porque a atribuição do resultado violaria o princípio da vedação ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Receita Estadual, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual e Fiscal da ... Documento ... presente data. Nesse contexto, a atribuição de efeitos retroativos à ... declaração de ... social (art. 27, Lei nº 9.868/1999), convém modular a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... 147 Art. 485. O juiz ... situação econômica, o fator de atribuição de responsabilidade – dolo ou culpa, etc.) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042939-55.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042939-55.2021.8.19.0001 Recorrente: VANESSA DE ARAGÃO SADIO - autora Recorrida: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Parte geral
... de ato jurídico sem a presença de assistente (art. 171, I, do CC). Essa supre a incapacidade ... , a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO ... com vantagens especiais admite a atribuição de pesos diferenciados ao direito de voto, desde ...
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Princípios da administração pública
... : CESPE – Órgão: FUB – Prova: Assistente em Administração ... A administração ... ção jurídica, o sistema de cotas étnico-social instituído para acesso ao ensino superior ... Tribunal de Contas, no exercício da atribuição ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... b) Secretaria Nacional de Articulação Social: ... 1. Departamento de Relações ... 102.4 2 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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Acórdão Nº 0017717-38.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... interação social e para as simples tarefas diárias ... 3. Em que ... do Canabidiol solicitado pelo médico assistente não está previsto como ... cobertura ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... assistente simples; o pleito foi indeferido, ante a ... expressamente, previu ser atribuição do Ministério Público “promover o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ... subjetivo) e ‘ dominium ’, ou atribuição de caráter individualista e absoluto à ... Social, mas o protagonismo deve ser do Assistente Social ... Regularização Fundiária.indd ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DE SESSÕES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de...
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Ação civil pública
... sim porque ela apresenta um largo espectro social de atuação, permitindo o acesso à Justiça de ... , evidente que poderá intervir como assistente, simples ou litisconsorcial. É, assim, ... 83, previu a atribuição" do Parquet Laboral para a propositura de “aç\xC3" ...
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Acórdão N° 0715886-59.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/01/2021
... FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF ... Advogado(s) do reclamante: ERIC ... como, p. ex., médico assistente, enfermeiro e sessões diárias com ... pelo agravado, pedem por fim, a atribuição do efeito suspensivo ao recurso e o posterior ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0326254-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0326254-02.2018.8.19.0001 Embargante: SILMARA SOUZA GONÇALVES Embargados: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO
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Acórdãos nº 0002153-43.2009.8.26.0696 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... administração de bens, com atribuição da curatela à irmã da interditada ... assistente social não se sentir apto para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida ... III - à classe B, contar o Assistente de Chancelaria da Classe A, no mínimo, seis anos de efetivo exercício na ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, ... ão, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União; ... Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social" e Auditor-Fiscal do Trabalho ... \xC2" ...
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Acordao N° 1429720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Beneficiária de plano de saúde. Medicamento prescrito por médico especialista. Custeio negado pelo plano de saúde. Contrato de seguro-saúde. Relação consumerista. Código de defesa do consumidor. Súmula 608/stj. Aplicabilidade. Administração de remédio. Prescrição médica. Medicamento de uso autorizado pela ans para...
... prescrito pelo médico assistente para o tratamento de saúde da autora/apelada, ... do paciente, tendo em vista que é atribuição privativa do ... médico, em consideração a ... do corpo social tendo em conta o modo de vida da sociedade ... -
Acordao N° 1826540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária acometida de anemia falciforme. Tratamento indicado pelo médico assistente. Transplante de medula óssea. Cobertura reconhecida. Tratamento medicamentoso. Fármacos tiotepa e cellcept. Fornecimento. Recusa da operadora. Medicamentos intravenosos.
... TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. TRANSPLANTE DE MEDULA ... ÓSSEA. COBERTURA ... negócio especial com substancial alcance social ... A consideração como taxativo, para fins de ... de plano de saúde avoque para si atribuição inerente à competência do médico ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042826-69.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042826-69.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THEO SOARES DE SOUZA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THEO SOARES DE SOUZA, representado por sua
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Acórdãos nº 3000159-62.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... para a posse nos cargos de Assistente Social Judiciária, Psicóloga ... (SAS) e as na 2ª a 10ª RAJs, de atribuição do Departamento de Perícias ...
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Acordao N° 1640460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Processo civil e administrativo. Retomado o presente curso processual após a coisa julgada na ação civil pública 0704841-73. 2020. Concurso público da secretaria estadual de desenvolvimento social - sedestmidh/df. Inviabilidade de anulação de questão da prova objetiva e majoração de nota atribuída à prova discursiva. Ausente comprovação de excesso ou ilegalidade por parte da administração pública.
... DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEDESTMIDH/DF. INVIABILIDADE DE ANULAÇÃO DE ... Social - SEDESTMIDH/DF e a atribuição da correspondente pontuação para fins de ... em Assistência Social – Assistente Social – Edital n. 01, de 23 de ... novembro de ... -
Acórdão Nº 0801814-38.2018.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... DE MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MDICO ASSISTENTE. TRATAMENTO ANTINEOPLSICO ORAL. NEGATIVA DE ... os princpios da boa-f objetiva e da funo social do contrato. II. Comete ato ilcito, o plano de ...