Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-19.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... não houve "notificação do Administrador Judicial acerca da audiência realizada em 09.02.2010" e, como consequência, entende que deve ser ... II. Extrai-se do acórdão regional que a audiência de conciliação foi realizada em 19.08.2009 e, não tendo havido conciliação, ...
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Acórdão nº 2001/0070001-2 de T6 - SEXTA TURMA
... material, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do autor, advinda r força de decisão proferida na Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, onde foi ... trabalhista, onde, por ocasião da audiência, foi firmado um termo de conciliação entre as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-16.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. AUSÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. 1. A e. Corte Regional asseverou que a procuração não autenticada foi apresentada na audiência inaugural, nela constando tanto o nome do advogado que participou da audiência de conciliação, Dr. José Antonio da Silva Garcia - que possui...
... que a procuração não autenticada foi apresentada na audiência inaugural, nela constando tanto o nome do advogado que participou da conciliação, Dr. José Antonio da Silva Garcia - que possui mandato tácito -, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. FACULDADE. A tentativa de ... Justiça do Trabalho - quando existente na empresa ou no ... "A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-63.2006.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 1 - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. A submissão de demanda laboral à comissão de ... dos fatos narrados como delitivos, tendo, faltado, inclusive, a audiência de conciliação designada na Justiça Criminal, o que acarretou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-63.2006.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 1 - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. A submissão de demanda laboral à comissão de ... dos fatos narrados como delitivos, tendo, faltado, inclusive, a audiência de conciliação designada na Justiça Criminal, o que acarretou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-51000-22.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. reivindicações ECONÔMICAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos dissídios coletivos de greve deflagrada por servidores públicos celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não do movimento e o direito quanto à remuneração dos dias parados, não se viabiliza...
... celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não ... COMPENSAÇÃO ACORDADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. Na audiência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2020300-89.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA SOBRE A GREVE E EFEITOS JURÍDICOS ... ção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Ante a ausência de qualquer fato ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Pagamento de Condenações Judiciais contra a ... Executivo federal demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-286000/2000-0242-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Na hipótese, foi oportunizada a reclamada o pleno direito de defesa, contudo, esta não logrou agir com o zelo necessário e não compareceu à audiência de conciliação e julgamento, não obstante, conforme consignou o Regional, tampouco as partes ficaram cientes em audiência do adiantamento da audiência para o dia 21/09/2000 às 10:20h, estando a reclamada presente,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394-33.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPT PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 127 E 129 DA CF/88 E ART. 83, VI, DA LC 75/93. Nos termos dos arts. 127 e 129 da CF/88, incumbe ao Ministério Público, como instituição consagrada constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais...
... do MPT para recorrer das decisões desta Justiça especializada. Verifica-se, da leitura dos ... ão de o Suscitado ter comparecido à audiência que buscava a conciliação entre as partes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-75.2006.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A jurisprudência desta Corte entende não ... nos autos, inclusive na oitiva da única testemunha ouvida em audiência. Conforme salientou o Regional, era do reclamante o ônus de comprovar as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39240-47.2006.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA DE OFÍCIO NO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA DE...
... , procuração e substabelecimento foram apresentados antes da audiência de conciliação e julgamento. O Tribunal Regional não conheceu do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-19.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção da pretensão conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia (20.02.2006 - fls. 24/26), as rés obrigaram o Embargante a r em férias, sendo que, após a realização da audiência de conciliação prévia (em 23/03/2006 - fls. 23) e após retornar de ...
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Capítulo XVI - A Segunda Proposta de Conciliação
... casos, por exemplo, em que o autor, na audiência inicial, manifestara pretensão de receber, a ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 499 6350.3 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-58.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO - NÃO CONFIGURAÇÃO DA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDATO TÁCITO - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO APELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. Verificado nos autos a presença do subscritor do agravo de instrumento à Audiência de Conciliação, devidamente acompanhado pela preposta da Reclamada, resta caracterizado o mandato tácito, suficiente para afastar a...
... subscritor do agravo de instrumento à Audiência de Conciliação, devidamente acompanhado pela ... sobre a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva -ad causam- e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34640-40.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... legal para que estas pactuem na audiência inaugural, na fase de conhecimento, apenas o ... Não se pode olvidar que é escopo da Justiça Trabalhista, nos termos do artigo 764 da CLT, bilizar a conciliação entre as partes. Precedentes da SBDI-1 ... 2 ...
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Acórdão Nº 49325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1. O ato reclamado, formado a partir da homologação de acordo em juízo, limitou-se à fixação do valor total devido, sua forma de pagamento em condições de...
... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO ... ósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho, deverão ser aplicados, até que ... , foi homologado acordo realizado na audiência de ... conciliação, quando fixados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-116500-14.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Nos dissídios coletivos não há falar em revelia, já que, não comparecendo ambas as partes ou uma delas à audiência, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e
... 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO ... de maneira mais flexível pela Justiça do Trabalho, no sentido de se admitir a ... -
Acórdão nº 0005013-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2010
... Trabalho em que se deu por incompetente em razão do ... Entende que deveria haver nova audiência de conciliação para havendo acordo entre as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806300-69.2005.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... efeito, salienta-se que a ausência da primeira reclamada na audiência de conciliação e instrução, ou seja, a sua revelia, implicou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19600-96.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... a proposta do segmento econômico na audiência de conciliação, reiterada nas razões ... ça normativa, refugindo ao âmbito desta Justiça Especializada. Além do mais, "deve-se ...
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Capítulo IV - A Primeira Proposta de Conciliação
... O objetivo fundamental da Justiça do Trabalho, como tantas vezes assinalamos, é a ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-481/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
... o pedido de reconhecimento, por esta justiça especializada, da TV Ômega como sucessora da TV ... audiência de instrução e conciliação e relatório do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-481/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Febrero de 2001
... o pedido de reconhecimento, por esta justiça especializada, da TV Ômega como sucessora da TV ... audiência de instrução e conciliação e relatório do ...