Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806300-69.2005.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... efeito, salienta-se que a ausência da primeira reclamada na audiência de conciliação e instrução, ou seja, a sua revelia, implicou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19600-96.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... a proposta do segmento econômico na audiência de conciliação, reiterada nas razões ... ça normativa, refugindo ao âmbito desta Justiça Especializada. Além do mais, "deve-se ...
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Das Audiências na Justiça do Trabalho
... No processo do trabalho, diferentemente do processo civil, a audiência é ato de grande importância, concentrando fases relevantes e ... Dessa forma, se antes da Emenda, as Juntas de Conciliação eram formadas por dois representantes classistas, um dos empregados e ...
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Capítulo IV - A Primeira Proposta de Conciliação
... O objetivo fundamental da Justiça do Trabalho, como tantas vezes assinalamos, é a ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-481/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
... o pedido de reconhecimento, por esta justiça especializada, da TV Ômega como sucessora da TV ... audiência de instrução e conciliação e relatório do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-481/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Febrero de 2001
... o pedido de reconhecimento, por esta justiça especializada, da TV Ômega como sucessora da TV ... audiência de instrução e conciliação e relatório do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065889620214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806588-96.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCILENE GUEDES MAQUINE ADVOGADO: Bartolomeu Fagundes De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊN
... sua ausência injustificada à audiência de conciliação ... Aduz a parte autora, em ... ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por ... arbitrada anteriormente, em razão do trabalho adicional em grau recursal, ficando suspensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2000
habeas corpus. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS adjudicados. recusa na entrega. 1. Habeas corpus contra ordem de prisão de proprietário de empresa executada, reputado depositário infiel, em razão de reiterada recusa na entrega de bens adjudicados pelo então Reclamante. 2. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho julgar o habeas corpus provindo de alegada coação
... , após a decretação de prisão, aventa a possibilidade de conciliação para pôr fim à lide e, muito embora tenha se comprometido em audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-9291/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2009
... ão apresentada, bem como inexistiu, na audiência inaugural, a exigida proposta de conciliação ... CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, mesmo em sede de ação rescisória, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-3/1999-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2000
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS ADJUDICADOS. RECUSA NA ENTREGA. 1. Habeas corpus contra ordem de prisão de proprietário de empresa executada, reputado depositário infiel, em razão de reiterada recusa na entrega de bens adjudicados pelo então Reclamante. 2. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho julgar o habeas corpus provindo de alegada coação
... HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS ... prisão, aventa a possibilidade de conciliação para pôr fim à lide e, muito embora tenha se mprometido em audiência a restituir os bens adjudicados, descumpre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2000
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS ADJUDICADOS. RECUSA NA ENTREGA. 1. Habeas corpus contra ordem de prisão de proprietário de empresa executada, reputado depositário infiel, em razão de reiterada recusa na entrega de bens adjudicados pelo então Reclamante. 2. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho julgar o habeas corpus provindo de alegada coação
... HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS ... prisão, aventa a possibilidade de conciliação para pôr fim à lide e, muito embora tenha se mprometido em audiência a restituir os bens adjudicados, descumpre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2000
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS ADJUDICADOS. RECUSA NA ENTREGA. 1. Habeas corpus contra ordem de prisão de proprietário de empresa executada, reputado depositário infiel, em razão de reiterada recusa na entrega de bens adjudicados pelo então Reclamante. 2. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho julgar o habeas corpus provindo de alegada coação
... HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS ... prisão, aventa a possibilidade de conciliação para pôr fim à lide e, muito embora tenha se mprometido em audiência a restituir os bens adjudicados, descumpre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... fático de que resultaram não da ausência do autor à audiência inaugural, mas por ter o juízo de primeira instância entendido que não ... 2. LITÍGIO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Argüição de inépcia da inicial por não ter o litígio sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6150/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
... ARQUIVAMENTO ... Tendo a Justiça Comum declinado de sua competência para julgar o ... específico, submetido à conciliação. Assim, embora o art. 113, § 2º, do CPC ... relação aos reclamantes ausentes à audiência inaugural, deu a exata subsunção da descrição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , por ausência de intimação para a audiência", não procede, uma vez que o art. 849 da CLT prev\xC3" ... desse contexto, não se aplica, nesta Justiça Especializada, a previsão do art. 242, § 2º, ... não estavam propensas a nenhuma conciliação, não se vislumbra na falta de outra tentativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , por ausência de intimação para a audiência", não procede, uma vez que o art. 849 da CLT prev\xC3" ... desse contexto, não se aplica, nesta Justiça Especializada, a previsão do art. 242, § 2º, ... não estavam propensas a nenhuma conciliação, não se vislumbra na falta de outra tentativa de ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... ção dos conflitos trabalhistas foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , os primeiros órgãos da ... ão, os órgãos distribuidores realizam também a marcação da audiência e notificação das partes para nela comparecerem ... Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11867/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional. Assim, não se visualizam as violações aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A pretensa nulidade do...
... , por ausência de intimação para a audiência", não procede, uma vez que o art. 849 da CLT prev\xC3" ... desse contexto, não se aplica, nesta Justiça Especializada, a previsão do art. 242, § 2º, ... não estavam propensas a nenhuma conciliação, não se vislumbra na falta de outra tentativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. ARTIGO 485, III E VIII, DO CPC. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor Ação Rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, uma vez que traduzem hipóteses...
... dos autos, contudo, que o acordo em questão foi homologado em audiência designada para conciliação. Nesta compareceram pessoalmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO A rescindibilidade da sentença homologatória de conciliação judicial está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade, atuando sobre o consentimento, ou seja, ela é rescindível quando houver fundamento inconteste para invalidá-la. O contexto probatório dos autos não é conclusivo do dolo imputado, de modo a...
... DE ACORDO A rescindibilidade da sentença homologatória de conciliação judicial está adstrita à comprovação de vício na manifestação da ... audiência, conforme já bem explicitado pelo Juízo originário, não encontra ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/06/2022 18:08 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... razões finais reiterativas e que ficaram impossibilitadas a conciliação e a sua renovação, porque foi decretada a revelia do reclamado, pelo seu não comparecimento à audiência. Ação rescisória que se julga improcedente e, conseqüentemente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45911/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... CABIMENTO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder ... coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ... ível o comparecimento das partes em audiência (ERR 394.725/97; Rel. Min. Carlos ... Alberto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... 99, quando foi publicada no Diário de Justiça da União. Na hipótese dos autos, o Egrégio ... e que ficaram impossibilitadas a conciliação e a sua renovação, porque foi decretada a ... , pelo seu não comparecimento à audiência. Ação rescisória que se julga improcedente e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-544/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... 99, quando foi publicada no Diário de Justiça da União. Na hipótese dos autos, o Egrégio ... e que ficaram impossibilitadas a conciliação e a sua renovação, porque foi decretada a ... , pelo seu não comparecimento à audiência. Ação rescisória que se julga improcedente e, ...