Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – e da demanda por justiça socioeconômica, de caráter ... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... os pedidos para a realização de audiência pública, não descobri razões que a ... atentar para a necessária conciliação entre "reconhecimento cultural e igualdade ...
-
Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
... Com efeito, o art. 764 da CLT prevê a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo e os arts. 831 e 846 da CLT preveem momentos ... em que o Juiz deverá propor a conciliação (na abertura da audiência e antes de proferir a sentença) ... Não obstante esses aspectos, a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017813-40.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017813-40.2021.8.19.0021 Recorrente (ré): LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrido (autor): VINICIUS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/04/2022 13:32 ... -
Andaraí - Vara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE ... Anote-se ... 1. Designo audiência de conciliação, cuja data será consignada ... das eleições; c) exercia jornada de trabalho das 12:00h até as 17:00h, de segunda-feira a ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... Em qualquer esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos ... de 1932 que instituiu as juntas de conciliação e julgamento, de natureza administrativa no ... o julgamento, designando nova audiência ... § 2º Na hipótese de ausência do ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral)." ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... possa ser auxiliado na respectiva audiência por conciliadores e mediadores que irão ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... ção Pública, junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da ... Administração Federal ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida sua participação ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ...
-
Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... benefícios da gratuidade da justiça" ... Segundo o art. 99, §3º do CPC, a declaraç\xC3" ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Prosseguindo, inclua-se o ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3" ... ósito, na vigência do CPC anterior, a Justiça do Trabalho, em muitos casos, vinha atribuindo ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ... na obtenção da medida cautelar, a conciliação entre ambas se concretiza na escolha, pelo autor, ...
-
Acórdão nº 1.0342.16.005156-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REQUERIMENTO DO RÉU DE PRODUÇÃO DE PROVA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 355 do CPC, o julgamento antecipado da lide só está autorizado nas hipóteses de revelia ou quando não houver necessidade de produção de outras provas. O julgamento...
-
Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ... Designe-se audiência de instrução, conforme disponibilidade de ... Engenharia De Seguranca E Medicina Do Trabalho Ltda - Epp Advogado: Tatiana Morais Colares ... Realizada audiência de conciliação na justiça do trabalho, sem acordo (03/04/2013) ...
-
Acórdão nº 0525511-32.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... CPC/2015 POR NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. DESCABIMENTO QUANTO AO ... anteriormente, levando em conta o trabalho ... adicional realizado em grau recursal, ...
-
Decisão com número 5816319-36.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes ... Pugnou, então, pela concessão da justiça gratuita e, em sede liminar, pela ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Prosseguindo, inclua-se o ...
-
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... até pela arbitragem judicial a cargo da Justiça ... Art. 842. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... que temos acompanhado a conciliação em bloco das dívidas dos consumidores de 6.165 ... ós a exposição do funcionamento da audiência de conciliação pela conciliadora, na qual esta ...
-
Acórdãos nº 1006061-17.2016.8.26.0609 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000246224 ... S/A BANCO MULTIPLO APELAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Alegação de ... para remunerar condignamente o trabalho profissional desenvolvido pelo patrono ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001602-56.2012.5.07.0011), 2016-02-15
... desta feita para o comparecimento à audiência de conciliação, na IV Semana Nacional da ... DER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0308939-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2019
Apelação Cível. Ação indenizatória. Dano moral decorrente de exposição do autor em rede social e blog de internet. Sentença de procedência condenando a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00. Apelação da parte ré. Sentença mantida. Tese de sobrestamento do feito que não merece prosperar posto que inaplicável ao caso concreto o Tema 837 do STF, mas sim o Tema 657 do mesmo órgã
... realização de audiência de conciliação que não ... corresponde aos ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ré que é Deputada ... inclusive em seu ambiente de trabalho, configurando o ... dano moral ... Valor fixado ... -
Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... ÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA ... e não compareceu à audiência de conciliação e nem mesmo apresentou justificativa para tanto ... de Julgamento: 04/04/2013, 1ª Vara do Trabalho de Canoas, ) ... PREVIDENCIÁRIO. COISA ... -
Decisão com número 5771792-96.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 04-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... processual ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Prosseguindo, inclua-se o ...
-
Decisão com número 5658013-66.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Prosseguindo, inclua-se o ...
-
Decisão com número 5685511-40.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... conter tal pedido na exordial ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Prosseguindo, inclua-se o ...
-
Decisão com número 5656274-58.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-10-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... gratuidade de justiça à parte Requerente, por entender presentes os ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Prosseguindo, inclua-se o ...