audiencia preliminar criminal
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Acórdão N° 0000129-68.2014.8.18.0056 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/09/2020
... ÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal ... Apelação Criminal nº ... 3 a 13), (i) preliminar de nulidade da audiência de instrução ...
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Acórdãos nº 1504196-81.2020.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Marzo de 2022
... RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR ...
- Acórdão nº 80189689720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 25 de Septiembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069469-04.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0069469-04.2018.8.19.0001 Apelante: CAROLINA SOARES COSTA. Apeladas: 1. CLÁUDIA DA CUNHA GUEDES MOSTAERT. 2. MARTA CORREIA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Queixa-crime rejeitada. Vítima que, apesar de intimada, não comparece à audiência preliminar. Renúncia tácita ao direito de representação.
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ALINE ABREU PESSANHA:33463 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000318-75.2022.8.19.9000 (Fazendária), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 000318-75.2022.8.19.9000 Impetrante: Defensoria Pública Paciente: L. E. P. da S. Impetrado: Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói- RJ. Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas...
... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator : JOAO ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de segurança pública e justiça criminal; ... c) Diretriz 13: Prevenção da violência e ... e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001466-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... - TRAMITAÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - AUSÊNCIA DA ACUSADA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ...
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Acordao N° 1402323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Réus não intimados para audiência. Prejuízo à defesa dos réus configurado. Nulidade reconhecida. Recursos conhecidos e providos. 1. A não intimação dos réus para acompanharem à audiência em que foi ouvida a vítima configura cerceamento de defesa. 1. 1. É direito do réu assistir...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉUS NÃO ... -
Decisao Nº 0501050-88.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA VIDEOCONFERÊNCIA PREVISTO NO ART. 285 DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO AO APELANTE. PREVALÊNCIA DO PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. JURISPRUDÊN
... TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA SOB ... -
Acórdão Nº 0801264-84.2021.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 30-09-2023
... SUPOSTO CRIME DE AMEAA AUSNCIA DO OFENDIDO NA AUDINCIA PRELIMINAR RENNCIA TCITA AO DIREITO DE REPRESENTAO EXTINO DA PUNIBILIDADE MANTIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010507-35.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0010507-35.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Ryan Pomponet Tavares Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005053-45.2019.8.19.0210 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0005053-45.2019.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Ramon Carvalho Porto Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010049-18.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0010049-18.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Jonas Thauã da Silva Santana Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039732-74.2019.8.19.0209 (Cível), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0039732-74.2019.8.19.0209 APELANTE: JOSÉ BRUNO FRANCO TEIXEIRA APELADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES CABRAL R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JOSÉ BRUNO FRANCO TEIXEIRA, inconformado com a sentença de fls. 233/234, que rejeitou a queixa-crime por ele proposta, com fundamento na inépcia da inicial acusatória e na violação da regra da...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA:19593 ... -
Acordao N° 1269670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Preliminar de nulidade. Ausência de arguição em audiência. Preclusão. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Homicídio qualificado. Qualificadoras motivo torpe e perigo comum. Exclusão não procedente. Dosimetria da pena. Adequação
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO EM ... -
Acordao N° 1268693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal e processo penal. Agravo em execução penal. Intimação da sentença durante audiência. Termo inicial. Defensoria pública. Contagem do prazo em dobro. Preliminar de intempestividade da procuradoria de justiça criminal. Súmula 700 do supremo tribunal federal. Recurso não conhecido. 1. Na execução penal, o meio adequado para impugnar decisão proferida pelo juiz é o agravo em execução, nos termos
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL ... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA PROCURADORIA DE ... -
Acórdão Nº 0000306-13.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR: NULIDADE POR FALTA DE INTIMAO DO RU PARA AUDINCIA DE INSTRUO E ...
- Acórdão nº 86162 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2006
- Acórdãos nº 0610051-74.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019857-44.2016.8.19.0203 (Criminal), 31-08-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0019857-44.2016.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Jacarepaguá Apelante: Romeu Soares dos Santos Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves...
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Acordao N° 1235993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Emprego de faca. Concurso de pessoas. Preliminar de nulidade da audiência de instrução rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Pleitos de absolvição e de desclassificação para contravenção penal de perturbação à ordem ou para o delito de furto improcedentes. Dosimetria. Vetor circunstâncias do crime valorado negativamente. Manutenção
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... FACA. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº PADMag-119-18.2012.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... criminal. A licitude da prova é examinada no momento de ... a decisão regional em rejeitar a preliminar arguida, por falta de sustentação jurídica. 5) ...
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Acórdão nº 1.0287.07.031303-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE - LEI MARIA DA PENHA - ... ÃO REALIZADA - NULIDADE DO PROCESSO - PRELIMINAR ACOLHIDA ... APELAÇÃO CRIMINAL N° ...
- Acórdãos nº 0645722-90.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000827-11.2019.8.19.9000 (Criminal), 04-07-2019
Proc. 000827-11.2019.8.19.9000 Habeas Corpus Impetrantes: Thaís Pinhata de Souza e Elaine Barbosa Paciente: MARCIO PINHEIRO HILARIO DE SOUZA R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Marcio Pinheiro Hilario de Souza, em face do Juízo do V Jecrim do Foro Regional do Meier da Comarca da Capital, ora apontado como autoridade coatora. O...