aumento de preços na construção civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ômicas e seu desdobramento em fontes, a preços correntes e a preços de abril de 1994; ... despesas referentes à constituição ou aumento" de capital de empresas; ... VI - amortiza\xC3" ... I - início de construção, ampliação, reforma, aquisição, novas ... I - pessoal civil ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... ância, arcado pela Empreiteira de Construção, a menos que o atraso na Conclusão de Projeto ... • Os preços que foram cotados pela Empreiteira de ... de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para determinado produto que não se ... industriais do que em obras de construção civil, uma vez que os problemas na construção desta ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde ... que observados ... empreitada por preços unitários, as obras de Ampliação da ... aumento do tráfego no local, utilizado no transporte de ...
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Acordao N° 1715928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança. Contrato de empreitada global, firmado em 29 de outubro de 2019, tendo como objeto a edificação de imóvel residencail, com o fornecimento de materiais necessários à execução de obra medindo 396 m2 de área, a swer construída, na qi 3 do lago norte. Empreitada global. Atraso na execução da obra. Pedido de rescisão contratual e devolução...
... econômico-financeiro provocado pelo aumento dos insumos da construção civil durante a ... reajuste de preços em razão da pandemia, que representa caso ... -
Acordao N° 1750689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de empreitada. Rescisão contratual. Restituição dos valores pagos. Incidência do código de defesa do consumidor. Inexecução da obra. Pandemia. Alteração contratual. Impacto econômico e financeiro. Não comprovação. Valor a ser restituído à construtora. Inexistente. Tributos. Responsabilidade da construtora. Indenização material. Depósito. Móveis. Não
... diálogo das fontes - das normas do Código Civil e da legislação de ... proteção ao consumo ... setor da construção civil durante a pandemia da Covid-19. Todavia, ... econômico-financeiro provocado pelo aumento dos insumos da construção civil durante a ... aumento de preços ocasionado pela Pandemia de Covid-19, o que não ... -
Acordao N° 1282874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na conclusão do empreendimento. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Termo final. Inversão cumulativa de cláusula penal. Descabimento. I. Configurado o inadimplemento da obrigação de entrega do imóvel no prazo convencionado, surge para o consumidor direito
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ... II. Aumento dos preços dos insumos da construção civil, ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O enriquecimento ilícito é o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa ... com o enriquecimento ilícito do Direito Civil ... A primeira distinção está no fato de ... á sendo empregado para designar a construção de edifício. Não devemos limitá-la à ... cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou ...
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Licitações
... contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento ... – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil ... Conforme a Lei nº 8.666/1993, a ... construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de ... Dada a necessidade de aumento da rede pública de ensino do estado Y, o ...
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Empresários temem alta na carga tributária com novo pis/cofins
... proposta pelo governo no resultar em aumento de carga tributria. Ao participar do seminrio ... fato de o projeto j ter sido enviado Casa Civil, sem qualquer discusso com a sociedade nem com o ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , a armazenagem e a garantia de preços mínimos; II - produção e fomento ... do Governo Federal - Siorg e de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; b) as ... álise de impacto regulatório e da construção da agenda regulatória da Secretaria. Art. 27. Ao ... áveis e boas práticas que visem: a) ao aumento da produção sustentável agropecuária; b) à ...
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Acórdão Nº 5001326-42.2021.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... Em decorrncia do aumento nos insumos da construo civil, com nfase em todos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... Para a construção plural da norma concreta, claro que o juiz exerce ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ...
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Acórdão Nº 0600859-34.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... de e-mail no qual se verifica que haveria aumento do valor da tonelada de gelo somente a partir do ...
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Acórdão Nº 0600697-39.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... de e-mail no qual se verifica que haveria aumento do valor da tonelada de gelo somente a partir do ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 2. Administrativo ... e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de ... Preços ao Consumidor Amplo Especial) até a data da ... construção do citado conjunto, foi construído ... também ... A inflação, por representar o ... aumento persistente e generalizado do nível de preços, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a cooperativa de trabalho e a sociedade civil, de direito ou de fato, prestadora de serviços ... ) anos ou inválido será atendido, sem aumento de contribuições, pelo destaque de uma parcela ... II - 8% (oito por cento) dos preços do transporte de passageiros, mercadorias, ... contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo de imóvel, é ...
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Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ... -
Acórdão nº 0017127-63.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSESSORIA JURÍDICA. PROCURADOR. PARECER JURÍDICO. LICITAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONLUIO COM A ADMINISTRAÇÃO OU MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS AFASTADA. 1. A decisão agravada não pode ser mantida, pois não delimitou a cota de responsabilidade do agravante no evento. Não restou...
... 813 a 825 do Código de Processo Civil (vale ressaltar que embora haja certa confusão ... certame licitatório promovido para construção de unidade educacional, agravada por execução ... Iicitatório na modalidade de tomada de preços (TP n. 7/2008), tendo como membros da comissão ... documento que evidenciasse o aludido aumento nos preços dos insumos utilizados na ...