auto-estradas
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, I E II, DO ATUAL CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS CAUSADO POR EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o...
... parte recorrente ... 2. "Na linha dos precedentes desta Corte, acidentes ocorridos em ... auto-estradas", mesmo por culpa exclusiva de terceiros, são ... considerados fortuitos internos, incapazes, por isso, de \xC2" ... - ATA - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
- CONVOCAÇÃO - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
- FATO RELEVANTE - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1318095 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA ENVOLVENDO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE - FORTUITO INTERNO. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, acidentes ocorridos em auto-estradas, mesmo por culpa exclusiva de terceiros, são considerados fortuitos internos, incapazes, por isso, de afastar a responsabilidade
- CONVOCAÇÃO - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10410-39.2015.5.03.0146)
I - AGRAVO DAS EXECUTADAS MASSA FALIDA DE IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA. E OUTRA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃ
... Agravo não provido com acréscimo de fundamentação ... II. AGRAVO DA EXECUTADA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24179-37.2016.5.24.0036)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Verificada a possibilidade de a decisão recorrida divergir de entendimento predominante nesta Corte Superior, fica caracterizada a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º,...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... GMCB/rrs/ ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ... Verificada a possibilidade de a decisão recorrida ... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... , embarcadouros, portos, canais, reservatórios, obras de prevenção contra as águas fluviais e marítimas e avalanches, estradas e auto-estradas e auto-estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos e obras relacionadas com a prestação de serviços, como comunicações, captação de águas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24436-96.2015.5.24.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista . Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... envolvendo o mesmo elemento fático, o mesmo Tribunal Regional do Trabalho e mesma ... reclamada (Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A ... ). Assim sendo, incorreu a decisão regional em ofensa ao art. 5º, II, da Constituição ... Federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11220-77.2016.5.03.0146)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INCLUSÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Verifica-se dos autos que, com efeito,
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Extrai-se do acórdão regional que a parte agravante (TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A.) ... é integrante do Grupo Bertin (empresa privada concessionária de serviços públicos), ... controlada (100%), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 649-51.2013.5.15.0006) 29-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. JUROS. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE...
... ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I ... A parte Agravante (TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A) alega que, ao denegar seguimento a seu recurso de revista a partir da análise dos seus pressupostos intrínsecos de admissibilidade, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10516-91.2016.5.15.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... GMLBC/gl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TRIÂNGULO DO SOL ... AUTO-ESTRADAS S/A) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... LEI N.º 13.467/2017 ... -
Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... Auto-estradas e vias similares ... 1. Nas auto-estradas e, se a legislação nacional assim o dispuser, nas vias especiais de acesso e saída das mesmas: ... a) ...
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Acórdãos nº 0003752-17.2012.8.26.0274 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Animal na pista – Segurança e fiscalização de estrada – Concessionária de Serviço Público – Responsabilidade de manutenção de serviço de tráfego seguro – Responsabilidade comprovada – Natureza subjetiva – Aplicação da teoria da culpa administrativa – Dever de prestar o serviço sem que haja falta do serviço – Negligência – Acidente decorrente da omissão do ente público – Ausê
... ção nº 0003752-17.2012.8.26.0274 , da Comarca de Itápolis , em que é apelante/apelado TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A, é apelado/apelante JOÃO MARIA RAIMUNDO (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... -
Acordão nº (RO)0000883-27.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
A regra da norma mais favorável, desdobramento do princípio da proteção, norteador de todo o direito do trabalho, estabelece que incidirá no caso concreto a norma que, considerada em sua integralidade, melhor atenda aos interesses dos trabalhadores. Não se pode, invocando o artigo 620, da Consolidação das Leis do Trabalho, reputar válida cláusula de Acordo Coletivo, que, ao invés de regular condiç
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , embarcadouros, portos, canais, reservatórios, obras de prevenção contra as águas fluviais e marítimas e avalanches, estradas e auto-estradas e auto-estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos e obras relacionadas com a prestação de serviços, como comunicações, captação de águas ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... DIREITO RODOVIÁRIO - AUTO-ESTRADAS CONCESSIONADAS. Doutrina: ... - Américo Marcelino, Acidentes de Viação, 11a. ed., p. 152 ... - Armando Triunfante, "Responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 178513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Publique-se ... Brasília, 26 de março de 2020 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : Triangulo do Sol Auto - Estradas S/A ... adv.(a/S) : Cristiano Augusto Maccagnan Rossi ... recdo.(a/S) : Maria Paula Aprigio da Silva Santos ... recdo.(a/S) : Oswaldo Aprigio da ...
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Acórdão Nº 58224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO A EMPRESA QUE NÃO CONSTOU DA FASE DE CONHECIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é
... NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 58.224 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A ... : RODRIGO SEIZO TAKANO ... : BRENO DE SOUZA OLIVEIRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM ... -
Acórdão, Processo nº 5006494-94.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE ... APELANTE: TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ...
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Decisão monocrática Nº 51756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
1. Triângulo do Sol Auto Estradas S/A propôs reclamação constitucional em face de acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-AIRR - 512-51.2016.5.21.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são ...
... 2º, § 2º, da CLT, uma ... vez que a prova dos autos demonstrou "a empresa Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A. está ... sob a administração do Grupo Bertin e do Grupo Atlantia". Em razão do cancelamento da ... Súmula nº 205 do TST, ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA ESTà EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação de indenização ajuizada contra Triângulo...
... : CARLOS ALBERTO APARECIDO DE DEUS ... : PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI E OUTRO(S) SP274869 ... : TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A ... : CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI E OUTRO(S) SP121994 ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO ... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.1. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material.2. A ausência de expressa indicação de...