autonomos contribuicao
- Acórdão nº 2016/0064669-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
- Acórdão nº 2006/0164886-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0096175-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0279459-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0278541-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Código Penal
- Acórdão nº 2013/0362361-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2003/0181508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EREsp 919373 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0098385-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0139780-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1240646 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0057424-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2001/0183395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº 2005/0179691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0072312-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0175570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0226222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0309119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0151367-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
- Acórdão nº 2005/0104580-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2002/0104382-0 de T2 - SEGUNDA TURMA