autonomos contribuicao
- Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0153481-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2002/0134088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0086316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0148892-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 853389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
- Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2010/0025940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ART. 1º, I, DA LC 84/96 - INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES OU RETRIBUIÇÕES PAGAS - DEDUÇÃO DA PARCELA CUSTEADA PELO USUÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - TAXA SELIC - APLICABILIDADE. 1. A contribuição social prevista no art. 1º, I, da LC 84/96 é devida pelas empresas e pessoas...
- Acórdão nº 2007/0165145-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010339720134058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0001033-97.2013.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRUITFORT AGRICOLA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO FUNRURAL. ADICIONAL SENAR. INCRA. EXIGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE...
- Lei nº 6.864 de 01/12/1980. ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, DE QUE TRATA A LEI 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Acórdão nº 2005/0014572-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 73797 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-07.2008.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1056756 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 2014/0059648-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045825320204058400), 26-01-2021
PJE Nº: 0804582-53.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA...
- Acórdão nº 2007/0249912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.