auxiliar cozinha tem direito a insalubridade
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-95.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... como delimitou o cargo analisado como "auxiliar" de serviços gerais\", o que inclui diferentes fun\xC3" ... apropriado; realiza as atividades de cozinha como: fazer café, sucos, preparar lanches e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... vulnerabilidade terão direito ao auxílio-aluguel, um passo fundamental para ... os índices de extrema pobreza e auxiliar essa população ... com políticas de fomento da ... ção, Auxilio de Alimentação, Insalubridade, Hora-aula; Gerenciamento do Sistema de ... foram desenvolvidos testes de receitas na Cozinha Experimental do ... DESANS, de acordo com as ...
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Acórdão Nº 0020906-15.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que lhe for mais favorável na fase de liquidação de sentença. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... Não é ... origem condenou a reclamada reconheceu o direito do reclamante à percepção de adicionais de ... No segundo período, limpava cozinha, lavando louça com detergente de louça. A maior ... Auxiliar técnico: Realizar inspeção veicular em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1161-24.2015.5.17.0001)
... o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo ... A reclamada interpõe ... 02/02/2012, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais nas dependências da sede ... , do chão, das mesas dos empregados, da cozinha com a retirada e manuseio de lixo (restos de ... direito ao adicional de insalubridade, postulando, na ...
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Acórdão Nº 0020307-40.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-07-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. ATIVIDADE INSALUBRE. Reconhecido em Juízo o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio pela autora, considera-se inválido o regime de banco de horas, quando ausente a licença prévia do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 60 da CLT, independentemente de previsão em norma coletiva. Aplicação da Súmula nº 67 deste Tribunal...
... Reconhecido em Juízo o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em ... executadas pela autora, no cargo de Auxiliar de Copa e Cozinha, de preparação das saladas e ... -
Acórdão Nº 0021708-38.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ESTABELECIMENTO COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS. Reclamada com menos de dez empregados. Aplicação dos termos do art. 74, § 2º, da CLT. Afastado o ônus da empresa quanto aos registros de jornada. Inverte-se o ônus ao reclamante, do qual não se desincumbiu. Sentença mantida.
... das diferenças de adicional de insalubridade para o grau máximo, honorários de sucumbência ... Exerceu a função de auxiliar de cozinha ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... pelas testemunhas devido ao contato direito. Observo que o Juízo de origem analisou com ... -
Sentença nº 1001386-75.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ícia para apuração de eventual insalubridade, o feito foi retirado de pauta e determinou-se a ... por este agente, para as atividades de Auxiliar de Cozinha, segundo o Anexo nº 13 da NR-15, da ... Sendo este instituto de direito processual e do quanto deferido nesta sentença, ...
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Sentença nº 1000748-86.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 16/07/2021 a 15/12/2022, na função de auxiliar de nos serviços de produção, percebendo como ... Com relação às normas de direito material, a norma aplicável é a vigente na data ... auxiliares de produção ficavam mais na cozinha; que esclarece que faz parte das funções de ... Insalubridade Realizada a perícia ...
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Acórdão Nº 0020316-22.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS. Indevidos os honorários pretendidos, nos termos da Súmula 219, item I, do TST.
... seguintes aspectos: adicional de insalubridade" - base de cálculo; lavagem do uniforme, indeniza\xC3" ... A reclamante ocupou os cargo de auxiliar de cozinha júnior e ajudante geral junior em um ... determina que os empregados só terão direito "limitando-se a apresentação de até cinco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000879-38.2016.5.07.0030), 2019-12-11
... , fazendo jus ao adicional de insalubridade". Outrossim, acrescenta que "O entendimento da ... CF, com o consequente reconhecimento do direito da reclamante ao adicional de insalubridade ... 'A Reclamante laborou como Auxiliar de Cozinha, estando em contato com agente físico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001271-07.2017.5.07.0009), 2019-03-15
... fato exercida pela reclamante não era auxiliar de cozinha, e sim de cozinheiro e, diante disso, ... % (se aos domingos); adicional de insalubridade em razão de calor e ruído, com os respectivos ... seja, em nome do Estado Democrático de Direito, as partes devem saber exatamente o cenário em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001778-53.2018.5.07.0034), 2020-07-13
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - divergência ... insalubre, no exercício da função de Auxiliar de Cozinheiro, uma vez que estava exposto a ... pelo reclamante como Auxiliar de Cozinha e ... ANEXO 01 - Exposição à Ruído contínuo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-86.2016.5.21.0009) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE QUARTOS E BANHEIROS DE HOTEL. CAMAREIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SÚMULA 448, II, do TST. Deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, quando demonstrada aparente contrariedade à Súmula 448, II, do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE QUARTOS E BANHEIROS DE HOTEL. RA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... SÚMULA 448, II, do TST ... a lixo urbano e, portanto, confere direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ... em quarto, cozinha/sala e banheiro ... e fazendo o recolhimento do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-54.2016.5.07.0016), 2018-01-04
... 14/10/2014, para exercer a função de auxiliar de cozinha, percebendo remuneração de R$ ... calor), nunca recebeu adicional de insalubridade. Pleiteia a condenação da reclamada nos pedidos ... bifrontes que compõem o chamado direito processual material, os quais demandariam um ...
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Sentença nº 1000127-63.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... e 477, § 8º, da CLT, adicional de insalubridade", adicional por acúmulo de funções e indenizaç\xC3" ... existência de prejuízo ao exercício do direito de defesa pela parte ré. Afasto. Legitimidade ... ; que a reclamante passava ordens na cozinha; que se tivesse algum problema na cozinha aos ... ções na ausência de funcionários (auxiliar de cozinha) do setor de nutrição, cumprir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10875-28.2017.5.15.0022)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO POR CERCA DE 50 PESSOAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, II, DO TST. Ante o possível desacerto da decisão monocrática em relação à situação específica dos autos, o agravo deve ser provido para haver a apreciação do agravo de instrumento pelo Colegiado.
... , enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o ... O auxiliar do juízo descreveu as atividades da reclamante: ... de café e chá, e retornava para a cozinha para ... fazer a limpeza do local; ... direito de recebimento de adicional de insalubridade. Que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-16.2017.5.06.0006), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR ... reclamada argumenta pela inexistência do direito ao adicional de insalubridade deferido, primeiro, ... 01 de outubro de 2006) a função de Auxiliar de Recepção (lotado no setor de Remoção ... aos empregados do Hospital;[ ... ] cozinha; que é o Auxiliar de recepção que faz o ... -
Sentença nº 1001508-16.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... II – FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL. LEI Nº 13.467/2017. Tendo em ... que a autor foi contratada como auxiliar de cozinha, mas também realizava as funções de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Narra a prefacial que a autora faz jus ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001197-19.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... como delimitou o cargo analisado como "auxiliar" de serviços gerais\", o que inclui diferentes fun\xC3" ... apropriado; realiza as atividades de cozinha como: fazer café, sucos, preparar lanches e ...
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Acórdão Nº 0020107-92.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE ... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito" Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/42) e do art. 5\xC2" ... 16-02-2009 para exercer a função de auxiliar serviços gerais (contrato de trabalho no Id ... troca dos cilindros de gás, na área da cozinha, e de outros 2, localizados no pátio (total de 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000018-50.2019.5.07.0029), 2020-05-05
... ção quinquenal para considerar extinto o direito de reclamar verbas trabalhistas anteriores a ... pedido de pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário da ... Alega, ainda, que trabalhava como Auxiliar de Serviços Gerais, desde 04/02/2005, mediante o ... ém de recolher lixo e fazer atividades de cozinha, lavagem de banheiros, estando exposta a riscos ...
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Acórdão Nº 0020113-43.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO . Observada a produção da prova pré-constituída a que está obrigado o empregador, cumprindo o dever de documentação que lhe cabe por força do que preceitua a regra do § 2º do artigo 74 da CLT, prevalecem os registros de horário apresentados, salvo se houver prova robusta em sentido contrário.
... às diferenças do adicional de insalubridade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE ... cozinha do Hospital Unimed de Novo Hamburgo consistiam ... - Auxiliar na entrega de alimentos para os pacientes nos ... depois do dia 05 do mês vigente perde o direito a essa folga ... b) Jornada de trabalho de 42 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000879-38.2016.5.07.0030), 2019-01-24
... bifrontes que compõem o chamado direito processual material, os quais demandariam um ... ter sido contratada para a função de AUXILIAR DE COZINHA, de fato, exercia a função de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A reclamante pleiteia o adicional de ...
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Sentença nº 1001370-46.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... -la, por ser fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT e art. 373, I do CPC). Por ... ” na função de ajudante de cozinha a partir de 01/02/2022 mediante o pagamento de R$ ... insalubridade, horas extras e indenização do intervalo ... Ademais, tratando-se de um auxiliar do Juízo, as suas declarações possuem fé ...