Auxiliar de Laboratório
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... Técnico em Raios X, Operador de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente ... êutico, Farmacêutico Bioquímico, Laboratorista, Técnico em Laboratório, Auxiliar de Laboratório, Sanitarista, Técnico de Banco de Sangue, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... Técnico em Raios X, Operador de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente ... êutico, Farmacêutico Bioquímico, Laboratorista, Técnico em Laboratório, Auxiliar de Laboratório, Sanitarista, Técnico de Banco de Sangue, ...
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Decisão da Presidência nº 755549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA TÉCNICA DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... LEI MUNICIPAL 3.749/ INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1455124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... Acumulação de cargos. Professor e técnico ou científico. Auxiliar de laboratório. Natureza diversa. Vedação ... A Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 1472814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Auxiliar de laboratório. Aposentadoria especial. Pretensão de obter aposentadoria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001763-30.2016.5.07.0010), 2019-03-20
... /2013, assegura o piso salarial para a categoria profissional de auxiliar de laboratório no valor de R$740,00; Convenção Coletiva de 2014, com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10020-17.2015.5.15.0023) 05-09-2018
... 776, Livro 1) engloba na denominação "Auxiliares de Laboratório" diversas funções, tais como "Auxiliar de banco de sangue - ...
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nº 89.01.17349-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Marzo de 1992
1. A JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO PARA AUXILIAR MEDICO NÃO SE APLICA A TECNICO DE LABORATORIO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, QUE DELA FOI EXCLUIDO POR DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA. (DECRETO-LEI 1445/76, ART.15).2. ´A PROVA DAS ALEGAÇÕES INCUMBE A PARTE QUE AS FIZER´. (CLT, ART.818).3. RECURSO ORDINARIO PROVIDO.4. RECURSO ADESIVO DENEGADO.5. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-02.2019.5.06.0012), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O tratamento alegado pela autora não possui o condão de configurar o pretendido assédio moral, porquanto não evidenciado o tratamento persecutório dispensado. Destarte, à míngua de evidência que demonstre de maneira contundente a ocorrência de lesão continuada à esfera íntima da demandante, caracterizadora do alegado...
... em declarar que que exercia também a função de TÉCNICA EM LABORATÓRIO ", " sem que a empresa tivesse reconhecido formalmente em sua CTPS, e pago ... " foi comprovado que mesmo a recorrente tendo sido contratada como auxiliar de laboratório, desempenhou várias funções, como última a de técnica ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... II 1.926,10 I 1.907,03 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar": Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1\xC2" ... Médico-Hospitalares Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia ESPECIAL V 28,00 IV 27,70 III 27,41 II 27,11 I ...
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Decisão monocrática Nº 1362248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... APELAÇÃO. Ação de Indenização. Desvio de função. Auxiliar de Serviços de Saneamento. Sentença de parcial procedência do pedido ... a exercer funções distintas de seu cargo: Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Administrativo. Ausência de previsão dos cargos nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010975-94.2014.5.06.0391), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. É incontroverso o fornecimento de transporte pela Empregadora para os seus Empregados, extraindo-se a presunção de que esse benefício era necessário para o desenvolvimento das atividades empresariais, seja por inexistir transporte público regular, ou porque existe de forma precária, o que a levou a financiar a condução de seus trabalhadores. Cabível,
... e até a rescisão contratual passara a desempenhar função de Auxiliar de Laboratório, seja moldando corpo de prova ou fazendo análise de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000709-17.2017.5.07.0035), 2017-08-30
... : A questão versa sobre o reconhecimento de desvio de função - Auxiliar de Laboratório I para Inspetor de Qualidade - e o pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020250-87.2014.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê o direito à jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Não comprovada a prestação de jornadas em turnos alternados, de forma sistemática, a empregada não faz jus à jornada especial, considerado que não se evidencia o prejuízo ao seu ritmo...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE LABORATORISTA ... O Juízo de origem indeferiu o pedido de ... ógico constitui apenas uma das atividades do auxiliar de laboratório , não sendo possível o enquadramento da autora como os "auxiliares" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000567-40.2017.5.07.0026), 2017-12-11
... , desde o primeiro dia de trabalho, passou a exercer a função de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, cujo salário é de R$1.027,40, sem receber qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000568-25.2017.5.07.0026), 2017-12-11
... Porém, a partir de julho/2016, passou a exercer a função de auxiliar de laboratório, cujo salário é de R$1.027,40, sem receber qualquer ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 296 reza que isso é impossível entre atendente e auxiliar de enfermagem. Todas essas OJs constam do Anexo no inal do volume ... não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei n. 3.999, de 15.12.61, uma ...
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Decisão da Presidência nº 1156485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... de Endemias (GACEN) para os ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do ... GACEN aqueles servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamento, Divulgador Sanitário, Educador em Saúde, ...
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Decisões Monocráticas nº 1156485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... de Endemias (GACEN) para os ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do ... GACEN aqueles servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamento, Divulgador Sanitário, Educador em Saúde, ...
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Decisão da Presidência nº 1059256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... de Endemias (GACEN) para os ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do ... GACEN aqueles servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamento, Divulgador Sanitário, Educador em Saúde, ...
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COVID. Legislação correlata
... sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que: (Redação dada pela ... 325, § 4º — CLT ... — auxiliar de laboratório — ausência de diploma — efeitos — Súmula n. 301 — TST — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000688-07.2017.5.06.0411), 01-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não vislumbro as hipóteses elencadas nos art. 17 e 18 do CPC, que possam justificar a ocorrência de litigância de má-fé a ensejar a aplicação de multa, especialmente porque constato que a ré está apenas exercendo o seu direito de defesa. Recurso provido no...
... da empresa, acrescendo que o mesmo se ativava na função de auxiliar de escritório, e que no curto período em que desempenhou a função de uxiliar de laboratório " não se afigura crível que a exposição a estradas empoeiradas, ou ... -
Decisão monocrática Nº 1373425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0021498-15.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O artigo 384 da CLT, que estabelece um descanso mínimo de quinze minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho, limita-se às mulheres trabalhadoras, isso porque há uma inerente diferença física e biológica entre homens e mulheres e também uma diferenciação socialmente produzida. A não observância do intervalo previsto impõe a aplicação...
... 2016.5.04.0016 (RO)RECORRENTE: GLADIS MARIA GEDIEL PINHEIRO, LABORATORIO ENDOCRIMETA DE ANALISES CLINICAS LTDA ... RECORRIDO: LABORATORIO ... Entende estar enquadrada na função de "Auxiliar de Banco de Sangue" ou "Auxiliar de laboratório", razão pela qual ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... AUXILIAR ... SUM-301 Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma ...