auxílio acidente automobilistico
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Acórdão nº 2008/0138497-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL MENOR DE IDADE - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO - DEFICIÊNCIA MENTAL DO FALECIDO - INDIFERENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA FUTURA - ÔNUS DA PROVA DO CAUSADOR DO ILÍCITO - APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE PELO STJ - POSSIBILIDADE - PENSÃO DEVIDA AOS GENITORES DO ACIDENTADO - REPARAÇÃO DOS GASTOS COM...
... RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL ... FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO - DEFICIÊNCIA MENTAL DO FALECIDO - ... -
Acórdão Nº 0165533-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
... PEDIDOS INICIAIS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... FRATURAS NA TÍBIA E FÍBULA DO TORNOZELO ...
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Acórdãos nº 1028161-19.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... ª Instância: Vivian Labruna Catapani AUXÍLIO-ACIDENTE Acidente automobilístico ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUXÍLIO-FUNERAL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Decisão Monocrática Nº 0478741-61.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NO PERCURSO PARA O TRABALHO. PROVA PERICIAL ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE DE EXERCÍCIO PELO AUTOR DA SUA ATIVIDADE HABITUAL DE VIGIA NOTURNO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CONCESSÃO DE
... AUTOMOBILÍSTICO ... PERCURSO PARA O TRABALHO. PROVA PERICIAL ... MANUTENÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdãos nº 1020270-44.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... Comarca: São Paulo Voto nº 15667 AUXÍLIO-DOENÇA – AUXÍLIO-ACIDENTE – Acidente automobilístico sofrido no deslocamento ao ...
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Acórdão Nº 0005097-07.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE” ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ...
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Acórdão Nº 0026306-30.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DE ...
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Acórdão Nº 5000053-96.2019.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... para concesso do benefcio de auxlio-acidente, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ...
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Acórdão Nº 0301298-47.2018.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ...
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Acórdão Nº 0311101-12.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... - POLICIAL MILITAR - AUXLIO SADE - ACIDENTE AUTOMOBILSTICO DURANTE PARTICIPAO DE INSTRUO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002194220178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A sentença apelada julgou improcedentes os pedidos da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada envolvendo a presente ação e a de nº 0503
... da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ... primeira vez o auxílio doença após um acidente de trânsito no ano de 2013, que foi concedido, ... o trabalho após um acidente automobilístico ocorrido em novembro de 2013, e que, no mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091413720214058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809141-37.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS VICENTE BEZERRA ADVOGADO: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... a implantação imediata do benefício auxílio-acidente, nos termos do art. 300 e seguintes do ... decorrentes do acidente automobilístico sofrido em 17/04/2019; ... b) o benefício que ... -
Decisão Monocrática Nº 0300058-35.2014.8.24.0085 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
... Rampanelli, concedendo-lhe benefício de auxílio-doença ... Contrarrazões ... ária, porquanto não decorre de acidente de trabalho e tem nexo causal apenas com acidente ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO". BENEFÍCIO DE CUNHO NÃO ACIDENTÁRIO. INCOMPET\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300477-58.2014.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-05-2020
... , no qual almejava a concessão de auxílio-doença ... Contrarrazões ... ária, porquanto não decorre de acidente de trabalho, motivo pelo qual a Justiça Estadual ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO". BENEFÍCIO DE CUNHO NÃO ACIDENTÁRIO. INCOMPET\xC3" ...
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Acórdãos nº 4002161-83.2013.8.26.0510 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Cláudio Luís Pavão Voto nº 3.595 Acidente do trabalho Auxílio-acidente ... decorrentes de acidente automobilístico O autor não se desincumbiu do ônus ...
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Acórdãos nº 0002305-23.2011.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Celso Alves de Rezende Voto nº 3.640 Acidente do trabalho Auxílio-acidente ... decorrentes de acidente automobilístico O autor não se desincumbiu do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00112582920104058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0011258-29.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE BARBOSA DE MELO FILHO ADVOGADO: Zenirton Pinto Araujo REPRESENTANTE: FRANCISCA GOMES DE LIMA BARBOSA DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...
... ão ao restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez, bem como no pagamento das diferenças ... de trauma cranioencefálico ocorrido em acidente automobilístico ... A primeira sentença foi ... -
Acórdão Nº 0701946-10.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-11-2018
... COM DANOS MORAIS. ACIDENTE" AUTOMOBILÍSTICO ... SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... LAUDO DO HOSPITAL GERAL DO ESTADO - ...
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Acórdão Nº 0009371-73.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... DO PEDIDO INICIAL – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INSURGÊNCIA ... – (1) - ... À REABILITAÇÃO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... ENQUANTO EXERCIA A PROFISSÃO DE MOTOBOY - ...
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Acórdão nº 52414025020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RENDA DO GENITOR. VALOR REDUZIDO PARA 20% DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELO AGRAVANTE. O AGRAVANTE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, SENDO A SUA ÚNICA FONTE DE RENDA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO, QUE LHE FOI...
... deficiência, pois em 2014 sofreu grave acidente automobilístico, que lhe ocasionou a perda de ... fonte de renda advém do benefício de Auxílio Acidente Previdenciário, que lhe foi concedido ... -
Acórdão Nº 0312267-05.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... seu favor o benefcio de AUXLIO-DOENA POR ACIDENTE DE TRABALHO, a partir da data da sua cessao ...
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Acórdão nº 0007462-36.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... os valores decorrentes de benefício de auxílio doença que o autor deveria ter usufruído, entre ... aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença ... , ao autor, em razão de acidente automobilístico por ele sofrido no final do ano de 2002 (Boletim ...
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Acórdão nº 0007462-36.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... os valores decorrentes de benefício de auxílio doença que o autor deveria ter usufruído, entre ... aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença ... , ao autor, em razão de acidente automobilístico por ele sofrido no final do ano de 2002 (Boletim ...
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nº 2001.70.05.004960-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE RESULTOU NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR SEM O INCAPACITAR DE EXERCER SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. IMPOSSIBILIDADE. - Demonstrado pela prova pericial que do acidente automobilístico resultaram seqüelas que reduziram a capacidade laborativa do autor que não o impedem de exercer suas atividades habituais, há que
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE RESULTOU ...