auxílio alimentação trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001270-17.2015.5.06.0010), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a natureza jurídica salarial da verba postulada pela parte autora. Recurso improvido, no aspecto.
...AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa empregadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-807-18.2010.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DO TRT PARA APRECIAR OS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. 1. O § 1º do art. 896 da CLT atribui competência à Presidência dos TRT's para examinar, preliminarmentemente, os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos do Recurso de Revista. 2. A SDI-1-TST firmou o...
... APRECIAR OS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. 1. O § 1º do art. 896 da CLT atribui ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001530-70.2015.5.06.0018), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participava do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso da primeira reclamada provido, no aspecto.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA . Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-66.2017.5.06.0016), 14-10-2020
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE CONFERE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso autoral, quando demonstrado que os elementos de convicção conferem natureza indenizatória ao auxílio-alimentação fornecido pela reclamada aos seus empregados.
... PROCEDÊNCIA : 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE CONFERE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-534-61.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADA ADMITIDA NA VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA QUE ATRIBUIU NATUREZA INDENIZATÓRIA AO BENEFÍCIO. O O TRT consignou que, quando o Reclamante foi contratado, já estava em vigor a norma coletiva que conferia natureza indenizatória ao auxílio-alimentação. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência atual e...
...GJCMLF/csp/bv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADA ADMITIDA NA VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-534-61.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADA ADMITIDA NA VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA QUE ATRIBUIU NATUREZA INDENIZATÓRIA AO BENEFÍCIO. O O TRT consignou que, quando o Reclamante foi contratado, já estava em vigor a norma coletiva que conferia natureza indenizatória ao auxílio-alimentação. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência atual e...
...GJCMLF/csp/bv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADA ADMITIDA NA VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-71.2015.5.06.0003), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o reclamante...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001498-56.2015.5.06.0021), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participava do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso do autor não provido, no aspecto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA . Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-15.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - FONTE DE CUSTEIO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO. Na hipótese concreta, pelo prisma da indicação de afronta ao artigo 7º, XXVI, da CF/88, veiculada na revista e renovada no presente agravo, tem-se que o TRT julgou em sintonia com a jurisprudência...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - FONTE DE CUSTEIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001556-68.2015.5.06.0018), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o reclamante...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem ... -
Acórdão Nº 0020267-17.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
BANRISUL. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O benefício de auxílio-alimentação/vale-alimentação foi instituído em norma coletiva, com natureza indenizatória, não sendo devida a integração ao salário. Sentença mantida quanto ao tópico.
... EMENTA . BANRISUL. AUXILIO"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O benefício de auxílio-alimenta\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 553-70.2013.5.03.0038) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - OPOSIÇÃO PELA PARTE AUTORA A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC de 1973 é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente...
...da parte final do referido verbete. . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO . 1. O Eg. TRT, no tocante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001202-28.2019.5.06.0010), 31-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, sem qualquer ressalva. Recurso patronal desprovido, quanto ao tema.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A pactuação em norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-27.2015.5.06.0020), 05-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000736-57.2017.5.06.0122), 17-12-2018
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. As parcelas em comento possuem natureza indenizatória, visto que os instrumentos coletivos acostados aos autos e vigentes desde o início do pacto laboral (01/12/2008) excluíram expressamente a natureza salarial dos referidos benefícios.Recurso ordinário improvido.
... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. As parcelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000216-54.2017.5.06.0007), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da SDI-1 do C. TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que,
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001613-18.2017.5.06.0018), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio-alimentação com habitualidade, porém, restou comprovado que o...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O auxílio-alimentação não tem ... -
Acórdão Nº 0020661-09.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Em se tratando de empregado admitido antes do Acordo Coletivo de 1987, reconhece-se a natureza salarial do auxílio alimentação, nos termos da Súmula n. 103 deste TRT da 4ª Região.
...RELATOR: SIMONE MARIA NUNES. EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Em se tratando de empregado admitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001038-81.2019.5.06.0004), 03-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, sem qualquer ressalva. Recurso patronal desprovido, quanto ao tema.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A pactuação em norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-90.2013.5.06.0012), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. O fornecimento de valores a título de tíquete-alimentação ostenta, por lei, natureza salarial, mercê do disposto no art. 457 da CLT. O contrário depende da configuração de situação excepcional, como, por exemplo, a fixação da natureza indenizatória, por meio de norma coletiva, ou a adesão da empresa ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). Nesta...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-10.2007.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. RECLAMANTE ADMITIDO ANTERIORMENTE AOS ACORDOS COLETIVOS FIRMADOS. O acórdão do TRT encontra-se em consonância com reiteradas decisões desta Corte no sentido de que, posterior alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, por norma coletiva, implica verdadeira redução salarial, ao abrigo do artigo 468 da CLT, não atingindo,...
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/sdt/lpc. RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. RECLAMANTE ADMITIDO ANTERIORMENTE AOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001603-93.2015.5.06.0001), 06-09-2017
EMENTA:AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso não provido, no particular.
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA:AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-66.2015.5.06.0003), 23-08-2017
EMENTA:AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso não provido, no particular.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA:AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2300-70.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VARIAÇÃO DO IPC/IBGE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Desfundamentado o recurso de revista, quanto às diferenças salariais, porquanto suas razões não atacam todos os fundamentos adotados pela decisão regional. Incidência das Súmulas nos 422 do TST e 283 do STF. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Consoante a jurisprudência
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O TRT de origem, instância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001220-91.2015.5.06.0009), 27-09-2017
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso não provido, no particular.
... : 9ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ...