auxílio alimentação trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-50.2017.5.06.0141), 26-08-2020
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA ALEGADAMENTE DE FEITIO SALARIAL. NORMA COLETIVA QUE NÃO CONFERE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PRETENSA INEXISTÊNCIA DE ADESÃO AO FAT, TAMPOUCO DESCONTO PARA FIM DE CUSTEIO. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso autoral, quando demonstrado que os elementos de convicção conferem natureza...
... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA ALEGADAMENTE DE FEITIO SALARIAL. NORMA COLETIVA QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002216-95.2015.5.06.0201), 24-01-2019
RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Se o auxílio-alimentação fornecido pelo empregador ostenta natureza indenizatória, em face do que estatui, expressamente, norma coletiva, inviável se revela a pretensa integração ao salário dos valores correspondentes. Cumpre dar prevalência, em semelhante circunstância, à norma...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. 6 - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A decisão do TRT está em sintonia com a OJ nº 133 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22433/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO. Acórdão do TRT que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO. Acórdão do TRT que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO. Acórdão do TRT que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO. Acórdão do TRT que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-71.2015.5.06.0413), 18-08-2016
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO CONVENCIONAL. O auxílio alimentação, em suas diversas modalidades, pode ter natureza jurídica salarial ou indenizatória. Se fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Súmula nº 241 do TST. Porém, terá natureza indenizatória se a...
... EMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO CONVENCIONAL. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001681-30.2015.5.06.0020), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o obreiro não se desincumbiu do encargo processual de comprovar o fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho, de forma gratuita, e considerando que ele custeava parte do benefício, patente se revela a natureza indenizatória da parcela. Recurso adesivo do...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-86.2015.5.06.0143), 27-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.Prevalência do princípio da autodeterminação da vontade coletiva. Aplicação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal, que reconhece expressamente as convenções e acordos coletivos do trabalho. Disposição normativa acerca da natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação obsta a...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-84.2017.5.06.0016), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CORREIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que a empregada participava do custeio da alimentação e que, posteriormente, houve a adesão da empregadora ao PAT, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso Ordinário improvido, no particular.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CORREIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001319-68.2016.5.06.0351), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Foi reconhecida a condição de bancária da reclamante e, portanto, aplicam-se os ajustes coletivos desta categoria. É de sabença geral que os ajustes coletivos dos bancários preveem que o auxílio alimentação e cesta alimentação têm natureza indenizatória. Recurso ordinário não provido, no particular.
... AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001601-85.2015.5.06.0143), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - Foi reconhecida a condição de bancária da reclamante e, portanto, aplicam-se os ajustes coletivos desta categoria. É de sabença geral que os ajustes coletivos dos bancários preveem que o auxílio alimentação e cesta alimentação têm natureza indenizatória. Recurso ordinário não provido, no...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001646-55.2015.5.06.0122), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - Foi reconhecida a condição de bancária da reclamante e, portanto, aplicam-se os ajustes coletivos desta categoria. É de sabença geral que os ajustes coletivos dos bancários preveem que o auxílio alimentação e cesta alimentação têm natureza indenizatória. Recurso ordinário não provido, no...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-12.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. O TRT afirma que a parcela em discussão no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-22.2015.5.06.0007), 15-06-2017
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO CONVENCIONAL. O auxílio-alimentação, em suas diversas modalidades, pode ter natureza jurídica salarial ou indenizatória. Se fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Súmula nº 241 do TST. Porém, terá natureza indenizatória se a...
... PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO CONVENCIONAL. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001249-05.2015.5.06.0022), 24-11-2016
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA.A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no custeio da referida parcela, atrai a...
... Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001252-84.2015.5.06.0013), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. Os elementos dos autos demonstram que o Reclamante não trouxe qualquer prova documental ou oral, a fim de comprovar sua assertiva quanto ao fornecimento do auxílio alimentação, de forma gratuita, desde sua admissão. Ademais, as fichas financeiras anexadas ao caderno processual demonstram que o Obreiro...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. Os elementos dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000599-39.2016.5.06.0016), 21-03-2018
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Havendo previsão normativa para o pagamento de ajuda-alimentação, o valor é devido. Entretanto, existindo prova do seu pagamento, conforme contracheques anexados pela própria autora da demanda deve ser indeferida a pretensão. Recurso a que se nega provimento.
... Procedência : 16ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Havendo previsão normativa para o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000176-11.2018.5.06.0016), 22-11-2018
EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Demonstrado o pagamento do auxílio alimentação de forma gratuita e habitual e que o empregado foi admitido na empresa antes da celebração da norma coletiva que conferiu natureza indenizatória ao benefício, incide a regra geral prevista no art. 458 da CLT e na Súmula 291 do TST, de acordo com a qual a parcela possui natureza salarial. Aplicação do...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Demonstrado o pagamento do auxílio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001664-32.2017.5.06.0211), 15-08-2018
RECURSO EMPRESARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. "A pactuação em norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45842-62.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DECISÃO EM SINTONIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1. No caso em tela, postulam-se diferenças de complementação de aposentadoria fundadas em auxílio cesta alimentação, concedido mediante norma coletiva. O TRT de origem, no que indefere a pretensão em foco, decide em sintonia com a diretriz traçada na Orientação...
... 5ª Turma EMP/ebc/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DECISÃO EM SINTONIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001201-61.2016.5.06.0232), 01-06-2017
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO/13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A inscrição da empresa no PAT anterior à contratação do trabalhador confere às parcelas pagas a título de alimentação natureza indenizatória, sendo, por óbvio, indevidas as suas repercussões nas demais verbas trabalhistas. Recurso obreiro improvido.
... ência : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA - PEEMENTAAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO/13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001196-39.2015.5.06.0017), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Considerando a implantação do vale-alimentação subsidiado, com compartilhamento das despesas entre empregado e empregador, bem como a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 133 da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001671-72.2017.5.06.0001), 11-03-2019
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. REFLEXOS DA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Tratando-se de pleito de diferenças de FGTS, decorrentes dos reflexos da verba auxílio-alimentação, cuja natureza salarial restou reconhecida em juízo, a prescrição é quinquenal. Recurso autoral improvido no particular.
... EMENTA EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. REFLEXOS DA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL ... Tratando-se de pleito de ...