auxílio alimentação trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-66.2015.5.06.0003), 23-08-2017
EMENTA:AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso não provido, no particular.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA:AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001220-91.2015.5.06.0009), 27-09-2017
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso não provido, no particular.
... : 9ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-27.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não merece reforma decisão da c. Turma em consonância com a Súmula 327 do c. TST. Recurso de embargos não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO À BASE DE CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA. Diante da tese da c. Turma que afastou a incidência da Orientação Jurisprudencial 133 da c. SDI, em face do óbic
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO À BASE DE CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA. Diante da tese da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000673-43.2018.5.06.0010), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Se o auxílio-alimentação fornecido pelo empregador ostenta natureza indenizatória desde a sua instituição, em face de previsão contida em norma coletiva, hipótese dos autos, inviável se revela a pretensa integração ao salário dos valores correspondentes. Apelo improvido, no ponto.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6162/2003-036-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA DAS PARCELAS AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. 1. Havendo o eg. TRT afirmado a natureza indenizatória da rubricas acordadas (auxílio-refeição e auxílio-cesta-alimentação), forte em previsão de instrumento coletivo e não havendo menção de adesão da empresa ao PAT,...
... NATUREZA DAS PARCELAS AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. 1. Havendo o eg. TRT afirmado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-75.2015.5.06.0011), 15-08-2018
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso ordinário não provido, no tema.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-34.2015.5.06.0006), 21-03-2019
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participava do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso da primeira reclamada provido, no aspecto.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-68.2016.5.06.0192), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. É válida norma coletiva que estabelece natureza indenizatória do auxílio alimentação, pois por negociação coletiva ou pela adesão da empresa ao PAT pode ser afastada a sua natureza salarial.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. É válida norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-15.2015.5.06.0015), 11-10-2018
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso ordinário não provido, no tema.
... EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-88.2015.5.06.0351), 01-06-2016
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão se declarar salarial a natureza da parcela.
... Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns - PE EMENTA EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001626-81.2016.5.06.0008), 15-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Prevalência do princípio da autodeterminação da vontade coletiva. Aplicação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal, que reconhece expressamente as convenções e acordos coletivos do trabalho. Disposição normativa acerca da natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação obsta a sua integraçã
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0021008-47.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
EMENTA AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÕES. Natureza salarial das parcelas instituídas originalmente que aderiram ao contrato do trabalho, como condição mais benéfica.
... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÕES. Natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-71.2015.5.06.0005), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a natureza jurídica salarial da verba postulada pela parte autora. Recurso improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-31.2015.5.06.0006), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a natureza jurídica salarial da verba. Recurso improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001710-37.2015.5.06.0002), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua natureza jurídica salarial. Recurso improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001481-32.2015.5.06.0017), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade, a teor da Súmula 241 do TST. Recurso improvido, no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa efetuava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001711-56.2015.5.06.0023), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Constatando-se que a reclamante não se desincumbiu do encargo processual de comprovar o fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho, de forma gratuita e considerando que a autora custeava parte do benefício, patente se revela a natureza indenizatória da parcela. Recurso improvido, no ponto.
... : 23a Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Constatando-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001232-17.2015.5.06.0006), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZATÓRIA. Não comprovando o autor o recebimento do auxílio alimentação com natureza salarial desde o início do liame empregatício, como também demonstrado que ocorreu o desconto da coparticipação do empregado, correta a decisão que reconheceu a natureza indenizatória da parcela, não integrando, portanto, o salário para nenhum
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZATÓRIA. Não comprovando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001559-44.2015.5.06.0011), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a natureza jurídica salarial da verba postulada pela parte autora. Recurso improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001251-96.2015.5.06.0014), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Recurso obreiro improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-42.2017.5.06.0005), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a pretendida natureza jurídica salarial da verba. Recurso improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001359-48.2017.5.06.0017), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ECT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Demonstrada a contrapartida do empregado na percepção do auxílio-alimentação, ainda que em montante irrisório, descaracterizada a gratuidade da sua concessão. Logo, em virtude do que preconiza o art. 458 da CLT, deve esse benefício ter sua natureza indenizatória declarada, não integrando a remuneração obreira, nem refletindo em outras...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ECT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Demonstrada a contrapartida do empregado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-24.2016.5.06.0013), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participava do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso improvido, no aspecto.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639885-67.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Não viola os arts. 884 do CC e 818 da CLT a decisão do eg. TRT que teve a condenação ao pagamento do auxílio-alimentação, porque comprovado que o reclamado não comprovou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000328-69.2017.5.06.0412), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Não comprovando o reclamante o recebimento do auxílio-alimentação em data anterior à adesão da empresa ré ao PAT, deve ser reconhecida a natureza indenizatória da parcela, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST. Recurso...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ...