auxilio doença acidentario
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40840-67.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Nos termos da jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior de uniformização, firmada à luz do disposto no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou concessão de...
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-09.2017.5.06.0193), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HÉRNIA UMBILICAL. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, não havendo nos autos qualquer prova de que o autor...
... HÉRNIA UMBILICAL. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, não havendo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5088-92.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (Súmula nº 378, II, desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2789-20.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... por mais de 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667-05.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ílio-doença e não auxílio-doença acidentário, já que a prova produzida nos autos evidenciava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001449-86.2012.5.06.0193 (00712-1998-018-06-00-7)), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91) constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... prostata ” , tendo lhe sido concedido auxilio-doen ç a sob c ó digo B-31 at é 06/08/2012 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-35.2012.5.06.0145), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001162-72.2013.5.06.0231 (00274-1993-017-06-00-6)), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO RECONHECIDO PELO INSS. PROVA PERICIAL NO MESMO SENTIDO. O reconhecimento do nexo de causalidade entre a doença apresentada pelo obreiro e as atividades por ele desenvolvidas cinge-se ao deferimento, pelo órgão previdenciário, do benefício auxílio-doença acidentário. Na hipótese dos fólios, inicialmente foi concedido ao autor o...
... previdenci á rios demonstram que o auxilio doen ç a n ã o se deu por acidente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000384-86.2018.5.06.0018), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO. INDEVIDO. Apenas são devidos recolhimentos do FGTS nos períodos em que esteve a reclamante em gozo de auxílio doença acidentário (rubrica B-91), conforme literalidade do §5º do artigo 15 da Lei nº 8.036/90.
... AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO ... em gozo de auxílio doença acidentário (rubrica B-91), conforme literalidade do §5º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-06.2008.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DA PENSÃO MENSAL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO). A questão controversa nos autos se refere à possibilidade ou não de cumulação do benefício previdenciário com a pensão mensal. Dessarte, se afigura inviável constatar a violação dos arts. 950 do C;, 5.º, V, e 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, pois os referidos...
... MENSAL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO). A questão controversa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-426-06.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 296/TST. 2. PAGAMENTO RELATIVO AO PERÍODO DA ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO. DEFERIMENTO DE SALÁRIOS E RESPECTIVOS REFLEXOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 396/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O recurso de revista, no tocante ao tema -estabilidade do...
... 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-87.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Em sessão realizada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-60.2012.5.06.0015), 15-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Mas ausente comprovaç
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170840-09.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... não comprovou a percepção de auxílio-doença acidentário, para que fizesse jus à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001661-42.2015.5.06.0019), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, não havendo nos autos qualquer prova de que o autor tenha gozado auxílio-
... DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, não havendo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-08.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... frágil, logo após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim, diante de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-48.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FRUIÇÃO APÓS A DISPENSA. REQUISITOS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ACIDENTÁRIO. FRUIÇÃO APÓS A DISPENSA. REQUISITOS ... NEXO DE CAUSALIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248800-19.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Não há prescrição a ser declarada, seja pelo critério civil (três anos), seja pelo critério trabalhista (cinco anos). No caso dos autos, a ciência inequívoca do dos danos ocorreu em 2/9/2004, data do término do auxílio-doença acidentário, enquanto a ação foi ajuizada em 15/2
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Não há prescrição a ser ... ocorreu em 2/9/2004, data do término do auxílio-doença acidentário, enquanto a ação foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-29.2007.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , pacificada pela Súmula 440, a saber: "AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168000-64.2009.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... "AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-64.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE. NORMAS COLETIVAS. A manutenção do benefício do plano de saúde a empregado aposentado por invalidez pela decisão recorrida não viola os dispositivos de lei e da Constituição Federal, uma vez registrada, pelo Tribunal Regional, disposição expressa, mediante norma coletiva, que o estende aos empregados...
... o contrato de trabalho em razão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47940-17.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ...