auxilio doença acidentario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-84.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... XXIX, da Constituição da República. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1202-65.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença no curso do aviso-prévio indenizado suspende o contrato de trabalho, conforme preconizado na Súmula nº 371 do TST. Extrai-se da...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ... -
Acórdãos nº RO-1915/2010-0142-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, para a concessão da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o que...
... DOENÇA OCUPACIONAL. Nos ... auxílio-doença acidentário, se ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 109984 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010713-05.2014.5.06.0211), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO B-91 CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONSEQUÊNCIAS.
... DOENÇA PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO B-91 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156400-82.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Ante a demonstração da regularidade de representação do Recurso de Revista, afasta-se o óbice divisado pelo despacho denegatório. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A questão da necessidade de percepção do -auxílio-doença acidentário- para a configuração da estabilidade em questão já foi...
... ão da necessidade de percepção do "auxílio-doença acidentário" para a configuração da ... -
Acórdão nº 2006/0074256-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Auxílio-doença acidentário. Limitação do valor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-86.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Súmula 378, II do TST: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-31.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional consignou com ... ão deve ser considerada a licença como auxílio-doença acidentário para fins de estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259400-62.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. DOENÇA" OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... ória, independentemente do gozo do auxílio-doença acidentário, nos termos da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-88.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Recurso de revista que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000601-57.2017.5.06.0312), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da dispensa, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... -
Acórdãos nº RO-65700/2010-0011-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional ... auxílio-doença acidentário para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001093-14.2014.5.06.0002), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do...
... DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-72.2017.5.06.0003), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma categórica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-65.2008.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de que a ausência de percepção do auxílio"-doença acidentário não se constitui em óbice \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480040-79.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional deslindou a controvérsia em plena sintonia com a Súmula nº 378, II, desta Corte Superior, ao asseverar que a prova pericial atestou a existência de doença profissional que guardava nexo de causalidade com as atividades desempenhadas na empresa, sendo dispensável a percepção...
... a prova pericial atestou a existência de doença profissional que guardava nexo de causalidade com ... , sendo dispensável a percepção de auxílio-doença acidentário. Assim, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-15.2016.5.06.0412), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, nomomento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-42.2014.5.06.0191), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000035-80.2017.5.06.0192), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HÉRNIA INGUINAL E UMBILICAL. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões...
... HÉRNIA INGUINAL E UMBILICAL. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1797-14.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 440 do TST, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doen
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101300-82.2009.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez- (Súmula n.º 440 desta Corte superior)....
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-19.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fim da tomadora dos serviços. Em face da diretriz contida na Súmula nº 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser mantido o acórdão
... Mesmo sem a percepção do auxílio-doença acidentário, mantém-se a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-51.2010.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITOS DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CESTA-BÁSICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SEGURO DE VIDA POR INVALIDEZ. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DEPÓSITOS DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CESTA-BÁSICA. PREVISÃO EM ... -
Acórdão nº 2013/0352401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO ... DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ... a qual o auxílio-acidente acidentário, ora concedido judicialmente, ...