auxilio doença fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-60.2009.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE FGTS PELO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... INOCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1833-80.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CULPA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126/TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OGMO. RESPONSABILIDADE DO OGMO PELO RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Diante da ausência de violação
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... DO OGMO PELO RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177400-30.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade do laudo pericial. nulidade da sentença. indenização de dano moral e material. honorários advocatícios. FGTS durante a percepção de auxílio doença. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... honorários advocatícios. FGTS durante a percepção de auxílio doença ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... 3. recebidas a título da indenização de ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5272-84.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUXÍLIO-DOENÇA. FÉRIAS. FGTS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUXÍLIO-DOENÇA. FÉRIAS. FGTS. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316340-69.2005.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTENCIAIS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - RECOLHIMENTO DE FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE...
... EM DECORRÊNCIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO"-DOENÇA - RECOLHIMENTO DE FGTS. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189900-20.2008.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afastado o óbice da irregularidade de representação do Recurso de Revista, prossegue-se no juízo de admissibilidade, nos moldes da Orientação Jurisprudencial n.º 282 da SBDI-1 do TST. AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIOS E FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO. A verificação dos requisitos capazes infirmar as razões lançadas pelo Tribunal...
... AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIOS E FGTS. PERÍODO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
... e) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do ... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, independentemente de rescisão do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-84.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... XXIX, da Constituição da República. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ... FGTS. RECOLHIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. Segundo se ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei; ... IV – benefícios ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245700-46.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO TST - FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO
... SÚMULA 184 DO TST - FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-48.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Não conhecido ... DEPÓSITOS DO FGTS. AUXÍLIO DOENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-64.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... DEPÓSITOS DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE CONVOLAÇÃO EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 336-49.2011.5.15.0010) 28-02-2018
... PRECLUSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEPÓSITOS DE FGTS DO PERÍODO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 2 ... DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-88.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Constatada contrariedade à Súmula 362 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO...
... PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 3 - RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Hipótese em que a determinação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 3 - RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Hipótese em que a determinação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO REFEIÇÃO ... - INTEGRAÇÃO DO ATS/VANTAGEM ... DIFERENÇA DE FGTS E MULTA DE 40%. Não se conhece de recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-08.2012.5.06.0020), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. REVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO DOENÇA COMUM, EM FACE DO JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. RECOLHIMENTO DO FGTS INDEVIDO. Sabe-se que no período coberto pelo Auxílio Doença Comum, após os 15 primeiros dias, fica suspenso o contrato de trabalho e, via de consequência, não há para a Empregadora a obrigação de...
... FGTS. REVERS Ã O DO AUX Í LIO DOEN Ç A ACIDENT Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001112-57.2013.5.06.0001), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO DOENÇA. DEPÓSITOS DE FGTS. NÃO CABIMENTO. Tendo em vista que a patologia sofrida pelo autor não decorreu de suas atividades laborais, mas sim de natureza degenerativa, não faz jus o postulante ao pagamento dos depósitos de FGTS no período de afastamento pelo INSS. Recurso Ordinário Obreiro a que se nega provimento.
... AUX Í LIO DOEN Ç A. DEP Ó SITOS DE FGTS. N Ã O CABIMENTO. Tendo em vista que a ... que ser afastado e passando a receber auxilio doen ç a acident á rio (B-91). Aduz que a ... -
Acórdão Nº 0020009-94.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... DEPÓSITO DO FGTS. PERÍODO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1385-69.2010.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA REVISTA. 1. A admissibilidade do recurso de revista, em processo submetido ao rito sumaríssimo, é adstrita às diretrizes estabelecidas no art. 896, § 6º, da CLT, a exigir demonstração de ofensa direta de norma da Constituição da República ou atrito com a...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. FGTS". PERÍODO DE AFASTAMENTO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOEN\xC3" ... íodo de afastamento em gozo de auxílio-doença" -, mas versa sobre os pressupostos para a concess\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020217-86.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-08-2021
... RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. Por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-152400-64.2009.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DEPÓSITOS DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO SEU ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001919-81.2015.5.06.0171), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS INDEVIDO. 1. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. 2. Em relação ao período de afastamento do empregado para
... DIFERENÇAS DE FGTS". ÔNUS DA PROVA. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. AUX\xC3"ÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS INDEVIDO. 1. " É do empregador o ... de afastamento do empregado para gozo de auxílio doença comum, deferido sob o código 31, e, ...