auxilio doença fgts
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Acordão nº 0138800-14.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE. RECOLHIMENTOS DE FGTS. PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Reconhecida doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, faz jus a reclamante aos depósitos de FGTS do período em que esteve em gozo de benefício previdenciário. Recurso provido, no aspecto.
... civil objetiva da reclamada pela doença equiparada a acidente do trabalho, bem como sua ... constituir capital, pagamento de parcelas do FGTS em atraso, desde a data do seu afastamento das ... de modificação de benefício de auxílio-doença para auxílio acidente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1427-36.2012.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de provável ofensa ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de...
... Quanto ... ao recolhimento do FGTS no período de afastamento previdenciário. pção de ... auxílio-doença previdenciário ... (de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13576/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... ao empregado que goza da percepção de auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho ofrido ... CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS - As diferenças relativas ao FGTS devem ser ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001817-69.2017.5.06.0145), 28-05-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. Os depósitos do FGTS permanecem devidos, no caso de o empregado se encontrar em gozo de auxílio doença acidentário (B91), de conformidade com o disposto nos artigos 15, §5º, da Lei 8.036/90, 28, III do Decreto 99.684/90, o que não restou comprovado nos presentes autos. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10525-77.2013.5.15.0152) 03-10-2018
... , o reclamante encontra-se acometido de doença osteomuscular no ombro direito que gerou ... FGTS. RECOLHIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE GOZO DE EFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ... 1 - No caso dos autos, somente em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-61.2011.5.06.0102), 11-10-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO EM QUE O TRABALHADOR ESTAVA AFASTADO PARA GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - A responsabilidade subsidiária do tomador há de ser limitada ao período em que utilizou os serviços do trabalhador. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho estava suspenso em virtude de benefício previdenciário. Não havendo, portanto, que se falar em...
... RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO EM QUE O TRABALHADOR ESTAVA AFASTADO PARA GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - A responsabilidade subsidiária do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11492-09.2013.5.18.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento patronal. No tocante à PRESCRIÇÃO , ressalto que não
... esteve em gozo de auxílio-doença de março/2008 a 27/06/2013, ... FGTS ... , não se justifica a alegação ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, ... – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-67.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECOLHIMENTO DO FGTS ... Os artigos 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90, ... TERMO INICIAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Quanto ...
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Decisão Monocrática N° 07315650320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADRIANO OLIVEIRA DE ASSIS contra decisão de ID n. 135500660 (autos de origem), proferida em cumprimento de sentença proposto por MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada. Afirma, em suma, que a verba penhorada na conta bancária vinculada ao Banco Mercantil do Brasil é impenhorável, por se tratar de quantia...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62700-60.2008.5.05.0133) 29-08-2018
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... DEPÓSITOS DO FGTS. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Nº 0006448-34.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-06-2022
... ÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A FGTS E ... AUXÍLIO DOENÇA DE TITULARIDADE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-65.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficaram comprovados os requisitos ensejadores do dano moral, e que a reclamada agiu com culpa. Com base nas premissas fáticas e probatórias fixadas no acórdão regional, não há como se chegar a conclusão contrária sem o revolvimento dos fatos e da prova, o que não se admite nesta...
... moral, que no caso dos autos decorreu de doença ocupacional. Portanto, inviável o conhecimento ... não reconheceu a existência de auxílio-doença comum, mas sim a ocorrência de doença ... DIFERENÇAS DO FGTS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico ... SUSPENSÃO DO CONTRATO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Em ... RECOLHIMENTO DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O eg ...
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Acórdão nº 1.0090.10.001978-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - FGTS INDEVIDO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - ART. 118 DA LEI N. 8213/91 - DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A...
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Acórdão Nº 0020775-43.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-03-2017
... FGTS COM 40%. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECOLHIMENTOS DEVIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE ... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS NO ... se tratando de pretensão ao recolhimento do FGTS sobre o auxílio-alimentação, a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922585-08.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE ... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS NO ... se tratando de pretensão ao recolhimento do FGTS sobre o auxílio-alimentação, a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O ... Recurso de revista de que não se conhece. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. O ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de ...
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Acordão nº 00977/2003-009-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Diciembre de 2003
CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA FGTS. CONTINUIDADE NOS RECOLHIMENTOS De ser confirmada a decisão que mandou recolher o FGTS no espaço temporal referente ao período em que o demandante esteve gozando auxílio doença por acidente do trabalho. Recurso conhecido, mas improvido.
... obrigação de efetivar os depósitos do FGTS no período em que o reclamante estava afastado or motivo de doença, em virtude da suspensão do contrato de ... do trabalho e foi contemplado com o auxílio doença. A documentação do INSS é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-06.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. A jurisprudência desta Corte entende que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). 2. DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE...
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. A jurisprudência desta Corte ... trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não ... 2. DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. Os ... -
Acórdãos nº 1022388-15.2016.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... ário e àquele recebido como auxílio-doença, parcelas de FGTS que não foram ...
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Acórdão Nº 0000396-46.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... DATA DA ... CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA ... do Paraná seja condenado ao pagamento do FGTS referente ... aos contratos de trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22303-45.2018.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA RESCINDENDA QUE INDEFERE PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA AO RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. ART. 966, VII, DO CPC/15. DOCUMENTO NOVO. Trata-se de ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir a...