auxilio doença fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-10.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... , o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no ... que estivessem afastados por motivo de doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000685-29.2018.5.06.0181), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. Reconhecida em juízo a ocorrência de acidente de trabalho, tornam-se devidos os depósitos relativos ao período de afastamento, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/90, ainda que a autarquia previdenciária tenha concedido o benefício na modalidade auxílio-doença (não acidentário). Como já se encerrou a relação de emprego em contenda,
... concedido o benefício na modalidade auxílio-doença (não acidentário). Como já se encerrou ... à indenização correspondente ao FGTS, pelo lapso que se estendeu de julho de 2013 a ... - Acordão nº 20030093664 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2003
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Peças prático-profissionais
... Sheila lhe apresenta um extrato atual do FGTS, no qual se verifica um único depósito ... por acidente do trabalho em razão de doença degenerativa da qual a trabalhadora foi vítima, ... em benefício previdenciário de auxílio-doença comum (código B-31); a ficha financeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-80.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. Conforme registrado ... nos membros superiores, além de que o auxílio-doença obtido pela reclamante após a despedida ... Recurso de revista de que não se conhece. FGTS. Conforme consignado no acórdão do Regional, ...
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Acordão nº 20080323680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2009
Depósitos do FGTS. Auxílio acidente. Não há previsão legal para serem feitos depósitos do FGTS em caso de auxílio acidente. Também não há de se confundir o benefício citado com o benefício auxílio-doença acidentário, ensejador da obrigação de efetivação dos referidos depósitos.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 844-70.2011.5.12.0012) 03-10-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... FGTS. O art. 15 da Lei n.º 8.036/90, em seu § 5.º ... em razão disso, passando a perceber auxílio-doença pelo INSS, o auxílio-doença deveria ser ...
- Acórdão, Processo nº 0003737-68.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
- Acordão nº 20010312301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2001
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002052-84.2016.5.07.0002), 2017-09-28
... a reclamante não postulara os depósitos do FGTS em relação à competência de agosto de 2015; ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. FGTS. AUTORIZAÇÃO PARA O NÃO ...
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Acórdão Nº 0021112-55.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS E MULTA DE 40%. Acordo homologado em audiência, no qual a reclamada comprometeu-se, além de pagar a importância líquida reconhecida em favor do reclamante, efetuar os depósitos do FGTS das competências faltantes, além da multa de 40%. Discussão em relação a competências em que o autor estaria em gozo de auxílio doença já superadas por decisão da origem,...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS E MULTA DE 40%. Acordo homologado em audiência, ... ências em que o autor estaria em gozo de auxílio doença já superadas por decisão da origem, ... -
Acordão nº 20080168641 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2008
... ção os recolhimentos dos depósitos do FGTS do período de afastamento observados os limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONVERTIDA ... previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário suspende o contrato de ... b) depositar o FGTS durante o período em que o autor estava em gozo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35905/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
DA INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-PREVIDENCIÁRIO - O acréscimo concedido pelo empregador, a título de complementação de auxílio-doença, não tem natureza remuneratória, consistindo apenas em um benefício incapaz de descaracterizar a suspensão do contrato. Assim, não tendo natureza remuneratória, não incide no fundo de garantia. Recurso de Revista parcialmente conhecido e...
... GMSJR/vpf/mm ... DA INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ... , a título de complementação de auxílio-doença, não tem natureza remuneratória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-10.2005.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. O Regional afastou peremptoriamente a existência de coisa julgada no caso concreto, aos fundamentos, dentre outros, de que o Autor não estava propondo ação já decidida por sentença, contra a qual não cabe recurso; de que o acordo celebrado não detinha natureza de conciliação efetuada em juízo e homologada, não tendo havido concessões mútuas,...
... FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. Não houve adoção de tese, pelo Regional, ... férias anuais, o óbice à fruição de auxílio doença pelo empregado no período em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-76.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... das contribuições à conta individual de FGTS é obrigatório nos casos de licença por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21500-56.2009.5.15.0102) 23-05-2018
... RECURSO DE REVISTA ... DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... MARCO ... DEPÓSITOS ... DE FGTS ... AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO ... Ao ... vista a alteração do benefício para auxílio-acidente pelo órgão previdenciário. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-24.2015.5.06.0192), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. - No âmbito dessa Segunda Turma é pacífico o entendimento de que apenas os contratos de trabalho iniciados após 13.11.2014: observarão a prescrição quinquenal do FGTS, devendo a ação ser proposta em até dois anos do término do contrato de trabalho Recurso ordinário não provido quanto ao particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. - No âmbito dessa ... de FGTS sobre o período do gozo de auxílio doença. Pede provimento ... Contrarrazões ... -
Acordão nº 00013-2009-731-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
... Pretende a reforma da sentença quanto ao FGTS do período de 17/10/2003 a 01/05/2007, quando ... do INSS que afasta o nexo técnico de doença relacionada ao trabalho. Aduz serem notórios os ... “esteve em benefício previdenciário de auxilio doença decorrente de doença do trabalho” ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1784-79.2010.5.04.0404) 03-10-2018
... de estar em vigência o benefício do Auxílio-Doença Acidentário'. Assim, a estabilidade ... DEPÓSITO DO FGTS DO PERÍODO DE GOZO DE AFASTAMENTO ...
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Acordão nº 20080771372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Enero de 2009
... de fazer, devendo proceder os depósitos do FGTS do período de 19/10/2001 a 28/12/2004 na conta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. I - Extrai-se do ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença-acidentário, salvo se constatada, após ... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ...
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Acórdão, Processo nº 0005159-49.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... às entidades terceiras e contribuição ao FGTS as verbas pagas aos empregados a título de lio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, deduzindo ... às entidades terceiras sobre o auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, ...
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Acordão nº 20060244636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2006
... das seguintes parcelas: a) depósitos do FGTS referentes ao período de 08.12.1999 a ...
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Acordão nº 02407-2005-030-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
... condenação da reclamada em diferenças de FGTS ... Com contra-razões do reclamante, às fls ... (inclusive por acidente de trabalho ou doença equiparada) terem migrado para esta esfera do ... íodo em que esteve afastado em gozo de auxílio-doença, decorrente da moléstia ocupacional ...