auxilio funeral inss 2011
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Acórdão, Processo nº 0000378-91.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... referido dispositivo dada a partir de 31/08/2011 pela Lei n.12.470/2011) ou idoso (neste caso, ... IPTU: R$ 31,04 ... Plano de Auxlio Funeral Tamoios: R$ 42,00 ... Casa de Carnes Central: ...
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Sentença nº 1001463-84.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... de guias para soerguimento do FGTS. - Auxílio FuneralA cláusula 21ª da CCT da categoria ... (as), a empresa pagará um auxílio funeral de 1,5 (um e meio) piso salarial do vigilante, ... comprova a condição de dependente junto ao INSS da viúva do empregado falecido.Assim, a ... 12.350/2010; IN 1127/2011 e IN 1145/2011 da SRF/MF), sendo que referidos ...
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Remuneração e salários
... - Processo 00048-2010-513-09-00-6 - ACO 15143/2011 - 1ª Turma - Relator Ubirajara Carlos Mendes - ... e qualquer efeito, incidindo, inclusive, INSS e FGTS ... Fundamentação: Lei n. 8.036/90, ... ário; IV - gratificação natalina; V - auxílio-natalidade; VI - auxílio-funeral; VII - ...
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Acórdão nº 1.0680.16.001227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3°, III, DO CPC - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEIÇÃO - SEGURO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - NEGATIVA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Há julgamento "citra petita" quando o magistrado não aprecia a...
... ao recebia to somente auxlio doena pelo INSS em razo de incapacidade laborativa (ordem 3, p ... realizada consultoria que apurou que desde 2011 o autor possui leses no joelho esquerdo, que ... Seguro de Assistncia Funeral: Esta aplice de seguro garante a realizao e o ... -
Acórdão nº 1.0680.16.001227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3°, III, DO CPC - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEIÇÃO - SEGURO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - NEGATIVA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Há julgamento "citra petita" quando o magistrado não aprecia a...
... ao recebia to somente auxlio doena pelo INSS em razo de incapacidade laborativa (ordem 3, p ... realizada consultoria que apurou que desde 2011 o autor possui leses no joelho esquerdo, que ... Seguro de Assistncia Funeral: Esta aplice de seguro garante a realizao e o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-54.2010.5.01.0061) 11-04-2018
... de nascimento de filho do associado ou funeral de ascendentes e descendentes, que viram sob sua dependência econômica; c) conceder auxilio casamento; d) complementar a aposentadoria de ... ção a aposentadoria pelos índices do INSS, deixa de pagar uma complementação para ... ão ", esta Corte, mediante a Resolução 174/2011, revisou o teor das Súmulas 326 e 327 e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10609-65.2014.5.03.0156) 05-09-2018
... concreto, o acidentado ainda recebia o auxílio-doença acidentário no momento do ajuizamento da ... vista a data do acidente do trabalho, 09.06.2011, e a data do ... ajuizamento da ação, aos ... remonta a 29.08.2006, data em que o INSS concedeu à autora a aposentadoria por ... despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; ... II - na prestação ...
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Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
... - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) Gabinete da Secretaria de Gestão de Desempenho ... 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Coordenação-Geral ... Funcional - CGPAG 0009 0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis Coordenação-Geral de ... ção de Imóveis Não-operacionais do INSS Divisão de Programação Orçamentária - DPO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001029-39.2017.5.07.0012), 2018-04-25
... Faz jus ainda a autora ao recebimento do auxílio-funeral, na forma estabelecida na cláusula 18ª ... é 80 (oitenta) PSMCCRMF conforme tabela do INSS ... Parágrafo Primeiro - Os empregadores que ... /99 e na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011; b) com a relação à Contribuição ...
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Acórdão nº 1.0480.14.006660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - DATA SINISTRO - DEPÓSITO JUDICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir e sendo...
... pelo ao rgo Previdencirio Oficial (INSS) e, sendo assim, apresentou aviso de sinistro ... Ed. - So Paulo: Atlas, 2011 - Pgina 89). (Grifos do autor). ( ... ) "A ampla ... Total ou Parcial por Acidente * Seguro Funeral - Familiar Por conseguinte, ... -
Acórdão nº 1.0480.14.006660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - DATA SINISTRO - DEPÓSITO JUDICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir e sendo...
... pelo ao rgo Previdencirio Oficial (INSS) e, sendo assim, apresentou aviso de sinistro ... Ed. - So Paulo: Atlas, 2011 - Pgina 89). (Grifos do autor). ( ... ) "A ampla ... Total ou Parcial por Acidente * Seguro Funeral - Familiar Por conseguinte, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001440-28.2011.5.07.0001), 2016-03-15
... como tamém do auxílio-funeral e do seguro de vida. Requereu, assim, a ... expedição de ofício ao INSS ... REF. RT 0001440-28.2011.5.07.0001 1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 256-45.2010.5.15.0067)
... permaneceu afastado, recebendo auxílio-doença acidentário, a partir de 06/10/2008 ... os médicos, com o internamento, com o funeral, os lucros que o sinistrado deixou de obter em ... de causalidade quando, mediante perícia, o INSS: ... -constatar ocorrência de nexo ... de Revista não conhecido.- (RR-686-38.2011.5.09.0872, Relatora Ministra: Maria de Assis ...
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Sentença nº 1001201-90.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... Decisão: 24/11/2010. Publicação: 09/09/2011. Relator: Cezar Peluso). “ Art. 71. O ... 10. Auxílio funeral: O benefício em questão é previsto na ... -se oficiar, após o trânsito em julgado, o INSS, a CEF e a DRT a fim de adotarem as providências ...
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Acórdão, Processo nº 0018467-79.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... , aposentadoria por invalidez, pensão, auxílio-funeral, serviço de saúde, serviço de social e ... MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 05/04/2011) ... Assim, quanto ao tempo de ...
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Acórdãos nº 0135357-65.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... cada vencimento e ao pagamento do auxílio funeral nos termos do artigo 30 do ... prestar informações necessárias ao INSS, comunicando a morte do marido da ... de folhas 637/644, datada de 27/10/2011 (disponibilizada em 10/11/2011 folhas ...
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Direito do trabalho e da seguridade social, costumes e atuais instrumentos contemporâneos de inclusão social e econômica
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão sobre a previdência e seguridade social, seus benefícios buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente do tema como um direito social. Cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas interpretações no âmbito jurídico e social
... benefícios nas Leis 8213/91 e Lei 12.470/2011: Segurados do INSS - formas de contribuição: ... especial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Reabilitação profissional; ... social: o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral", o aluguel social (p. ex.: Governo está pagando \xC3" ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... DOS SANTOS 1 313 01/04/2014 31/08/2014 INSS ... 8208611 1 NAC 01/09/2014 12/02/2016 INSS ... SANTA FERRARI 9 70 02/03/2002 11/05/2011 PARANAEDUCAÇÃO ... 13464987 1 NA23 ... LEONILDA ... ço de emergência médica e assistencial funeral; ... III - Por 12 meses, sujeitos a renovação, ... VII - Por 96 meses para auxílio financeiro de associação assistencial e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2058-33.2011.5.04.0202)
... -se em beneficio previdenciário - auxilio-doença acidentário B91 - em virtude de ser ... permaneceu em benefício previdenciário do INSS; a lesão pode ter sido agravada pela prática de ... os médicos, com o internamento, com o funeral, os lucros que o sinistrado deixou de obter em ...
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Acórdão Nº 5006031-42.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: WALFRED GRUNFELD (AUTOR) ... requereu, em 21.02.2020, o benefício de auxílio-acidente, na esfera administrativa, e que até o ... invalidez; "III - pensão; "IV - auxílio-funeral; "V - serviço de saúde; "VI - serviço de ... Des. Jaime Ramos) (Apelação Cível n. 2011.058925-6, de Pinhalzinho, Relator: Des. José ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0248984-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXÍLIO FUNERAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL ... INSS (fls. 268) ... 3. É o relatório. Decido ...
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Acórdão Nº 0020291-21.2015.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento ou agravamento da moléstia descrita na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.
... , por conta de tal acidente gozou auxílio-doença acidentário até 20/03/2009 ... A ... -doença acidentário (de 03/12/2010 a 30/04/2011, de 25/02/2012 a 31/07/2012 e de 18/07/2013 a ... ício previdenciário (LSI - Licença Saúde INSS, conforme documento de Id e812a0a, págs. 2 e 4 a ... a.3 - Auxílio funeral - R$ 2.869,57 (dois mil, oitocentos e sessenta e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000712-47.2018.5.07.0031), 2019-07-31
... e provido." (TST, 6ª Turma, RR - 1349-05.2011.5.03.0047, Relator Ministro: Augusto César Leite ... INSS do empregador - Redução do percentual ... de assiduidade no valor de R$ 162,83; de auxílio funeral de um ou dois salários a ser percebido ...