auxilio maternidade inss
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Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ... ária patronal sobre o salário maternidade ... A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
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Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ... ária patronal sobre o salário maternidade ... A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
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Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ... ária patronal sobre o salário maternidade ... A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300226-79.2016.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Felipe Guizzardi (OAB: ... quando da concessão do salário-maternidade. Ao final deste, contudo, o auxílio-doença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000136-83.2019.5.07.0010), 2019-08-07
... reclamante esteve em gozo de salário maternidade, ao que não é devida indenização da ... , em razão de a Autora estar recebendo o auxílio-doença (até o parto) e, posteriormente, ... , pela Reclamada e a ela ressarcido pelo INSS, é certo que, no caso dos autos, o TRT assentou ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... : I – a proteção à família, à maternidade", à infância, à adolescência e à velhice; II \xE2" ... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ...
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Descumprimento das Obrigações do Contrato (Não Cumprir o Empregador as Obrigações do Contrato - Art. 483, d, da CLT)
... das contribuições para fazer jus a auxílio-doença, salário-maternidade etc. Se o INSS não ...
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Central 135: veja quais são os serviços mais procurados e as principais dúvidas de quem busca atendimento por telefone no INSS
... ), 4 (auxlio-doena), 5 (penso por morte), 6 (salrio-maternidade), 7 (auxlio-recluso) e 8 (emprstimos ou consignaes no seu benefcio).Outro ...
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Acórdão Nº 0020826-43.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A ALTA PREVIDENCIÁRIA E A DESPEDIDA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Caso em que a empregada não retornou ao trabalho após nova perícia junto ao INSS, ingressando com processo judicial contra a autarquia previdenciária. Reconhecido que a empresa não pode ser responsabilizada pelo pagamento de seus salários durante o curso da ação. Recurso ordinário da
... ao trabalho após nova perícia junto ao INSS, ingressando com processo judicial contra a ... ça; que em 29/09/2011 foi deferido o auxílio-doença, tendo permanecido em gozo de benefício ... na busca pelo recebimento do salário-maternidade, foi orientada pela reclamada a procurar o INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001202-38.2018.5.06.0018), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, cumprindo determinação do C.TST e em face do que por este decidido, nos presentes autos, negar provimento in totum ao recurso da empresa.
... para encaminhamento de ofício ao INSS e exibição da CTPS da autora. Alega que "caso a ... tenha recebido 04 (quatro) meses de auxílio maternidade, e mantida a condenação, receberá ... -
Legislação para consulta
... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... § 2º O salário-maternidade" é considerado salá- rio-de-contribuição. § 3\xC2" ...
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nº 2003.72.09.000845-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. 1. O auxílio-doença e o auxílio-acidente são verbas pagas ao trabalhador que sofre lesão ou doença, tendo natureza indenizatória, não integrando o salário-de-contribuição. 2. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO"-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SAL\xC3"ÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. 1. O auxílio-doença e o ... -maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, ... -
Saiba qual é o melhor investimento para criar reserva para a velhice
... do benefcio de aposentadoria concedido pelo INSS a pessoas que, como ele, tm emprego com carteira ... oficial, como auxlio-doena e licena-maternidade ... Marcelo Picano Diretor Geral de Negcios ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 761-80.2017.5.12.0000) 04-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.
... do valor devido a título de salário-maternidade (120 dias a partir de 15/5/2017) e saldo salarial ... quanto ao pagamento dos valores do auxílio-maternidade (que, inclusive, poderá ser abatido junto ao INSS) e do valor do salário do período remanescente, ... -
Acórdão Nº 0020031-31.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-04-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. Em que pese a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de recolher as contribuições previdenciárias tenha ocorrido após o prazo firmado no acordo, o seu pagamento ocorreu dentro da data aprazada para tanto, não podendo, portanto, o executado ser penalizado por obrigação que foi fielmente cumprida. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega
... manifestar sobre os documentos anexados pelo INSS, não pode acarretar no arquivamento do processo, ... Aduz que o salário maternidade está sendo objeto de ação judicial que tramita ... segurada do INSS e se gozou o benefício auxílio-maternidade em 2016 ... Após, voltem ... Após ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10718-72.2015.5.15.0136) 03-10-2018
... (quinze) dias, exceto se por licença maternidade ou acidente de trabalho, não farão jus ao ... casos em que o servidor estiver em auxílio-doença conferido pelo INSS - Instituto Nacional ...
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Acórdão Nº 5005924-80.2022.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... SE ENCONTRAVA SUSPENSO EM RAZÃO DO AUXÍLIO DOENÇA DEFERIDO PELO INSS APÓS A CESSÃO DA ... QUE APÓS CESSAR SUA LICENÇA MATERNIDADE E PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (CONCEDIDA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001743-29.2017.5.07.0002), 2019-06-16
... ; que após a cessação do benefício auxílio-doença, em julho/15, não retornou a suas ... ; que, em dezembro/14, foi encaminhada ao INSS, tendo recebido auxílio-doença até 23.03.15; ... Reconvinte, após o final da licença maternidade do primeiro filho, mesmo tendo sido enviada carta ...
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Sentença nº 1001085-23.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-05-2023
... , mas "ao se habilitar para receber o seu auxílio maternidade no nascimento da sua filha e se ar com a negativa do INSS em razão do registro em sua CTPS na reclamada e ...
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Acórdão Nº 0020287-72.2019.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-10-2019
... postula indenização correspondente ao auxílio-maternidade, asseverando que foi impossibilitada ... Alega que o recolhimento extemporâneo ao INSS impossibilitou a percepção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001253-88.2014.5.07.0009), 2017-04-20
... ), prejudicando-lhe o recebimento do auxílio-maternidade e estabilidade gestante ... A ... ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS quanto ao pagamento do AUXÍLIO MATERNIDADE, com ...
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Acordão nº 20160430253 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2016
... “( ... ) todo o período de licença-maternidade nos moldes constitucionais e celetistas. ( ... )” ... não ter conseguido usufruir “( ... ) Auxílio Licença Maternidade que é concedido pelo INSS ...
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nº 2004.72.06.000174-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. 1. O auxílio-doença e o auxílio-acidente são verbas pagas ao trabalhador que sofre lesão ou doença, tendo natureza indenizatória, não integrando o salário-de-contribuição. 2. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO"-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SAL\xC3"ÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. 1. O auxílio-doença e o ... -maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020485-49.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. O ajuizamento da ação após o exaurimento do período de garantia provisória no emprego não constitui óbice ao direito da empregada gestante à indenização decorrente da despedida sem justa causa, desde que observado o prazo prescricional disposto no art. 7º, XXIX, da CF, consoante entendimento firmado...
... garantia constitucional protege a maternidade, o que me leva a concluir pela responsabilidade ... ências do seu ato, o que não exime o INSS do pagamento do auxílio-maternidade, já que tal ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e ...