Aval em branco
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Acórdão nº 92674 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1981
COMERCIAL. AVAL. AVALISTA SIMULTANEO E NÃO SUCESSIVO (SÚMULA 189). PAGANDO A DIVIDA CAMBIAL, FICA LEGALMENTE SUB-ROGADO NO CRÉDITO (COD-CIVIL, ART-985, III), PODENDO A CADA UM DOS DEMAIS AVALISTAS SIMULTANEOS COBRAR A RESPECTIVA QUOTA, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRAR A RESPECTIVA QUOTA, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
... advdo. : Celso Renato Cabral ... CM0203 , TÍTULO DE CRÉDITO, AVAL SIMULTANEO, SUB-ROGAÇÃO ... CM0070 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA RIA, AVAL EM BRANCO ... Publicação ... DJ 29-05-1981 PP-05054 EMENT VOL-01214-02 PP-00292 ... -
Acórdão Nº 0000813-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... transmissão do título, mediante o endosso em branco, como restou robustamente comprovado, é ato ... perpetrado para aparentar ... de aval em branco (LU, arts. 13 e 31) ... Com o endosso em branco, a letra de ...
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Acórdão Nº 0055676-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... 1ª Vara Cível de Pato Branco ... Agravantes: Altair Parsianello e outros ... Agravada: FMC Química do ... EM DUPLICATA SEM ENDOSSO OU AVAL, MODALIDADES ... PREVISTAS NO ART. 15, §1º DA LEI DE DUPLICATAS – NÃO ...
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Acordao N° 1300377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução. Contrato de parceria comercial. Exceção de pré-executividade. Inépcia da inicial. Nulidade da citação. Erro de procedimento. Não verificados. Título executivo. Inexigibilidade e iliquidez. Não evidenciado. Impossibilidade de acolhimento na via optada. Dilação probatória. Oportunidade em sede de embargos à execução. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-execu
... 77 e 78). Assim, tudo o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento, ... protesto, execução e demais temas, ... etc. (Negritado) ... c) O aval em branco da nota promissória favorece o subscritor (art. 77, in fine) ... As ... -
Acordao N° 1254013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Nota promissória. Título de crédito vinculado a contrato de confissão de dívida. Executoriedade preservada. 1. A nota promissória é título de crédito não causal, autônomo, sem qualquer vinculação, a princípio, ao negócio jurídico subjacente com a causa de sua emissão. 2. Mesmo quando vinculada a um contrato, a nota promissória não perde a sua...
... 77 e 78). Assim, tudo o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento, ... protesto, execução e demais temas, ... etc. (Negritado) ... c) O aval em branco da nota promissória favorece o subscritor (art. 77, in fine) ... As ... - Acórdão Nº 0309637-32.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0040002-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040002-25.2022.8.16.0000, DE ... PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ... AGRAVADOS: ... EM GARANTIA, E CONTRATOS GARANTIDOS POR AVAL A TÍTULO ... GRATUITO. NÃO SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08078138620188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-11-2021
... AVAL CARACTERIZADO. DESNECESSIDADE DO “POR AVAL” PARA CONFIGURAR-SE A ... se a assinatura foi lançada a título de aval ou de endosso em branco, o que, ainda assim, não retiraria a legitimidade do embargado para ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... terceiros com seu aval) ... Enfim, a casuística demonstra haver diversidade de argumentos e ... PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, em obra conjunta ... escrita com GILMAR FERREIRA MENDES e INOCÊNCIO ... -
Acórdão nº 2001.34.00.026522-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
... fora imputada é atípica, "quer por se tratar de norma penal em branco, quer por não estar configurado o dolo", pois o art. 67 da Lei nº ... , na condição de funcionário público, concedido licença sem o aval de ato autorizativo do Poder Público ... Todavia, em sede de apelação, ...
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Acórdão nº 2001.34.00.026522-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2007
... fora imputada é atípica, "quer por se tratar de norma penal em branco, quer por não estar configurado o dolo", pois o art. 67 da Lei nº ... , na condição de funcionário público, concedido licença sem o aval de ato autorizativo do Poder Público ... Todavia, em sede de apelação, ...
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Acórdão nº 27427 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1958
VINCULADA CAMBIAL EM BRANCO A UM CONTRATO DE ABERTURA DO CRÉDITO, E IMPLICITA A FACULDADE DE PREENCHIMENTO DOS CLAROS AO CREDOR. DA DATA, DO VENCIMENTO, LANCADA POR ESTE, E QUE CORRE O PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO PROCEDENTE, MESMO QUANTO A CONDENAÇÃO, EM HONORARIOS A CULPA DEVEDORA.
... - ABERTURA DE CRÉDITO, CONTRATO, NOTA PROMISSóRIA, AVAL, VINCULAÇÃO ... TÍTULO, EMISSãO EM BRANCO, PREENCHIMENTO, ... -
Acordao N° 1284506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Embargos de declaração. Omissões existentes. Folhas de plantões em branco. Ausência de requisitos para a constituição do ato administrativo. Documentos sem validade. Instituição do ponto eletrônico. Ausência de apresentação de documentos desde a alteração da forma de controle de frequência. Acórdão reformado. 1. Não há como depreender que, a partir da apresentação de extratos de horas extras -...
... OMISSÕES EXISTENTES. FOLHAS DE PLANTÕES EM ... BRANCO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO ATO ... ADMINISTRATIVO ... documentos foram extraídos do SEI, não consta aval da autoridade competente para a validação de ... muitos controles de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... crimes do colarinho branco", tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jur\xC3" ... equipe esperar um pouco para termos o aval do juiz ... Dallagnol – 10:57:52 – boa ... Renata Rodrigues – ...
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Acórdão Nº 0003398-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE ... CRÉDITO POR MEIO DE ENDOSSO EM BRANCO. PRESUNÇÃO DA ... ASSINATURA APOSTA COMO SENDO DO ENDOSSANTE ... efeitos de aval em branco (LU, arts. 13 e 31) ... Com o endosso em branco, a letra de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.264475-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO CESSÃO QUOTAS - NOTA PROMISSÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AVALISTA - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. Configura-se a inovação recursal quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilado perante o Juízo a quo. A legitimidade da parte é matéria de ordem...
- Acórdãos nº 0006033-73.2010.8.26.0319 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão Nº 0309637-32.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Contratos bancários
... ção financeira, os cartões magnéticos e as folhas de cheques em branco relacionados à conta encerrada ou entregar declaração de que os ... ória no valor do crédito aberto, de criação do creditado, com aval prestado por terceiro. Quando a nota promissória não contiver aval, não ...
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Jequié - 3ª vara cível
... , deslocou-se ao local do trabalho do Embargante para consumar seu aval em nota promissória em branco. Assevera que apenas posteriormente ao ...
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Juros excessivos de empréstimo são nulos em caso de agiotagem
Juros excessivos de empréstimo são nulos em caso de agiotagem
... promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso ... Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior ... aval”, visto que, conforme a Lei 8.021/90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou ... No que diz respeito à discussão sobre ... -
Acordao N° 1237527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Determinação de juntada de nota fiscal, duplicata mercantil e outros documentos. Desnecessidade. Sentença cassada. Condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Descabimento. 1. A nota promissória é título de crédito não causal, autônomo,...
... 77 e 78). Assim, tudo o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento, ... protesto, execução e demais temas, ... etc. (Negritado) ... c) O aval em branco da nota promissória favorece o subscritor (art. 77, in fine) ... As ... -
Acórdão nº 1.0686.07.204532-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. AVAL. LIMITE DE CRÉDITO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA ... ILEGALIDADE. - O preenchimento posterior do contrato assinado em branco" somente é anulável quando comprovado o preenchimento abusivo. - A cobran\xC3" ...
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Súmula nº 189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
AVAIS EM BRANCO E SUPERPOSTOS CONSIDERAM-SE SIMULTÂNEOS E NÃO SUCESSIVOS ... Data ... 18, § 1º ... Indexação: ... SIMULTANEIDADE, SUPERPOSIÇÃO, AVAL EM BRANCO ... Precedentes: ... RE 22087 Publicação: DJ de 1º/10/1953 ...
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Acórdão nº 95704 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
EXECUÇÃO AVALISTA. A AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIARIAS LEGITIMA O INDEFERIMENTO DAS PROVAS QUE OS AVALISTAS EXECUTADOS PRETENDIAM FAZER A RESPEITO DA ORIGEM DA DIVIDA E, POR IGUAL, AFASTA A CONEXAO, NOS TERMOS EM QUE FOI ALEGADA, ENTRE A EXECUÇÃO E A AÇÃO ANULATORIA PROPOSTA PELO EMITENTE CONTRA O TOMADOR DA NOTA PROMISSORIA, MORMENTE SE O ACÓRDÃO NÃO QUESTIONOU EM QUAL DAS DUAS AÇÕES A CITAÇÃO
CM0070,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... AVAL EM BRANCO ... Publicação ... DJ 19-02-1982 PP-01136 EMENT VOL-01242-01 ...