Aval em branco
- Emergíªncia manipulada
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Acórdão Nº 5049243-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS, REJEITA A TESE DE IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA DE UMA DAS EXECUTADAS. INSURGÊNCIA DESTA.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VENTILADO O CABIMENTO DA ALEGAÇÃO INCIDENTAL. SUBSISTÊNCIA. PETITÓRIO EM QUE SE BUSCA ARGUIR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CUJA ANÁLISE PRESCIDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO.ILEGITIMIDADE...
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Petrobras aprova nome de militar para entrar na estatal
... Na prática, o aval abre caminho para que o militar assuma o comando da empresa no lugar de oberto Castello Branco , demitido pelo presidente Jair Bolsonaro ... Petrobras propôs elevar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A incumbência da Consolidação ... 818, CC/2202 (fiança); arts. 14 e 56, Decreto n. 2.044/1908 (aval); art. 592, CPC (art. 790, CPCn) (subsidiariedade); art. 2 o , § 2 o , ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... Senão, vejamos: ... "EXECUÇÃO. CONTRATO. CAMBIAL. AVAL. EXECUÇÃO. LITERALIDADE ... A cambial, originária de contrato de ... (TARS - Ag. Inst. n. 196.123.160, 5ª C., Rel. João Carlos Branco Cardoso, j. 10.10.96, v.u.) ... "Processo civil. Exceção de ...
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A ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugal
... Trata-se do chamado aval em branco, o qual, na duplicata, é prestado àquele abaixo de cuja firma o avalista lançar a sua; fora desses, ao comprador (sacado). 50 ... Segundo ...
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Acórdão Nº 0150685-23.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO MONITÓRIA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS. TESE DE QUE OS CHEQUES QUE INSTRUEM A DEMANDA NÃO SE ENCONTRAM ENDOSSADOS. HIPÓTESE EM QUE OS TÍTULOS APRESENTAM, EM SEU VERSO, A ASSINATURA DOS FAVORECIDOS, CONFIGURANDO O ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE DA PARTE ENDOSSATÁRIA (DETENTORA/PORTADORA DOS CHEQUES) PARA BUSCAR JUDICIALMENTE O CRÉDITO NELES REPRESENTADO.Identificados os
... DOS FAVORECIDOS, CONFIGURANDO O ENDOSSO EM ... BRANCO. LEGITIMIDADE DA PARTE ENDOSSATÁRIA ... (DETENTORA/PORTADORA ... AUSÊNCIA DA EXPRESSÃO "POR AVAL" OU OUTRA ... ASSEMELHADA. CARACTERIZAÇÃO DE ENDOSSO EM ... BRANCO ... -
Quatro de oito diretores da Petrobras pedem para deixar estatal
... desde que o presidente Jair Bolsonaro demitiu Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal. Andrea Almeida, da área Financeira e ... a presidência da estatal, o nome do general precisa passar pelo aval dos acionistas em uma assembleia geral extraordinária, marcada para o ...
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Quatro de oito diretores da Petrobras pedem para deixar estatal
... desde que o presidente Jair Bolsonaro demitiu Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal. Andrea Almeida, da área Financeira e ... a presidência da estatal, o nome do general precisa passar pelo aval dos acionistas em uma assembleia geral extraordinária, marcada para o ...
- Quatro de oito diretores da Petrobras pedem para deixar estatal
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Acórdão nº 1.0382.14.010347-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO TEMPORAL - JUNTADA POSTERIOR DOCUMENTOS - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DEFESA - AUTENTICIDADE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE. 1. Tratando-se de documento referente a circunstâncias já alegadas pela parte em primeiro grau e observando-se o contraditório, os Tribunais pátrios vêm admitindo a possibilidade de sua juntada posterior,...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou ... e que os interesses do herdeiro incapaz estejam protegidos, com aval do Ministério Público ... Art. 666. Independerá de inventário ...
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Negócios: cautelas e garantias
... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... 12. Permitam ao fornecedor emitir títulos de crédito em branco ou livremente circuláveis por meio de endosso na representação de toda ...
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Acórdão Nº 0006024-11.2008.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE, DE OFÍCIO,RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA, E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DO EXEQUENTE.EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PELO PORTADOR QUE RECEBEU O TITULO POR ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE MANIFESTA. AUTONOMIA DA CÁRTULA FRENTE
... que o anverso da nota promissória encontra-se com a expressão "por aval" seguida da expressão "pague-se" o que demonstra, portanto, que o título ... MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL, que, ao formalizar o endosso "em branco" no verso da nota promissória, garantiu o título por aval, não se ... -
Índice remissivo por autor
... - Cambial - Nota promissória - Aval - Assinatura apenas no verso do pacto adjeto - Validade - Voto vencido - ... - Cambial - Nota promissória - Emissão em branco - Preenchimento do título pelo portador, inclusive no pertinente à data ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0004178-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CHEQUE. ASSINATURA NO ANVERSO. AVAL ... A assinatura lançada no anverso do cheque, que não seja do ... : i) "a assinatura aposta no verso dos cheques configura endosso em branco da própria empresa"; ii) "o termo anotado 'por aval' no foi inscrito pela ...
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Índice remissivo por assunto
... ência do registro - Novidades da lei uniforme - Endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma do protesto - Cancelamento do protesto - ... e data - Requisitos (quanto à espécie) - Aval "em preto" e "em branco" - Alterações de espécies - Aval em separado - Requisitos (quanto ao ...
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Acórdão Nº 0020517-18.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE IMPOSTOS PELA PETIÇÃO INICIAL. É inviável a anulação de autos de infração com base em fundamento diverso daqueles invocados na petição inicial.
... ção para forçar a manutenção de um acordo que foi rescindido com aval do próprio JAEP. Defende que o entendimento do juízo de origem confere m cheque em branco para a autora cometer infrações futuras e deixar de efetuar ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger) (BRASIL, 2005). Para as ... , alcançando nove municípios: Belém, Ananindeua, Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Castanhal (ASSOCIAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0023211-05.2005.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL Ação monitória Borderô de desconto de título Nota promissória - Petição inicial instruída com o borderô de desconto firmado pelo devedor principal, acompanhado da nota promissória, da prova do creditamento do valor em conta corrente e do demonstrativo da dívida Prova escrita apta a embasar a ação monitória Inadequação da via eleita Desacolhimento Preliminar rejeitada. PROCESSO...
... do contrato de empréstimo quem, além de prestar aval no título de crédito a ele vinculado, assume a posição ... Possibilidade - Saque de promissórias em branco em princípio nada tem de irregular, pois significa apenas ... -
História do Brasil
... Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco valeram-se dos princípios de negociação entabulados por Alexandre de ... As juntas governativas provinciais, eleitas localmente e com o aval das Cortes de Lisboa, haviam experimentado o autogoverno, o que punha em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.492557-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - REJEIÇÃO. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão hostilizado, a demandar correção, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. Inviável proceder, em sede de embargos declaratórios, ao reexame dos elementos de prova presentes nos autos, objetivo este que,
... ão de que "uma das assinaturas no verso das duplicatas seria um aval." ... Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de ... afirmado no recurso, que nas duplicatas somente existirá aval em branco quando o mesmo for oposto no anverso do título, como dispõe o art. 31, ... -
Acórdão Nº 90019760420228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/12/2022
Agravo Instrumento. Exceção Pré-executividade. Preliminar. Ausência de Fundamentação Do Decisum. Inocorrencia. Preliminar Rejeitada. Mérito. Arguição de Prescrição. Execução Com Base Em Título Executivo Extrajudicial. Nota Promissória. Prescrição Da Execução Que Se Dá No Mesmo Prazo de Prescrição Da Ação (stf, Súmula N.º 150). Suspensão Por Falta de Bens Penhoráveis. Art. 921, Inc. Iii Do Cpc....
... uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval. Esta garantia é dada por um terceiro ou mesmo por um signatário ... poderes ou excedendo os seus poderes (artigo 8) e a letra em branco (artigo 10). São também aplicáveis às notas ... -
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
... § 2º Vale como em branco o endosso ao portador. O endosso ao sacado vale apenas como quitação, ... O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do ...
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Acórdão Nº 0306978-66.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. PREFACIAL RECHAÇADA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO TÍTULO A CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO...
... emissão da nota promissória, visto que, diz ela, foi assinada em branco.Pelo que se retira dos autos, trata-se de execução de título ... em branco, bem como que retirou diversos produtos da empresa, com aval do sócio, conforme notas fiscais juntadas.A parte apelada não reconhece ...