avalista x fiador
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Acórdão nº 1008325-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO CONFIGURADA – ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA – DEMONSTRAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DEVEDOR ORIGINÁRIO E AVALISTA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Frustrada a citação da
... ÊNCIA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DEVEDOR ORIGINÁRIO E AVALISTA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ... Frustrada a citação ... e de ausência de responsabilidade patrimonial pela qualidade de fiador/avalista no processo de execução ... O agravante sustenta, em síntese, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001465-40.2012.5.06.0193 (00215-2009-006-06-00-2)), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata. Daí, porque, como já se acha consolidado na jurisprudência da
... Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11393-92.2016.5.03.0052)
... É que sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não se verificando o adimplemento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 835-25.2011.5.05.0038)
... , principalmente, que a devedora subsidiária equipara-se ao avalista ou fiador da devedora principal ... Portanto, não pode o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10981-61.2015.5.01.0341)
... incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena ... satisfação dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000314-16.2017.5.06.0144), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Dada a sua condição de tomador dos serviços, o segundo réu é responsável, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas descumpridos pela prestadora e ex-empregadora, à luz da diretriz agasalhada pela Súmula 331, IV e VI, do Col. TST. A responsabilidade do tomador de serviços decorre, pura e...
... tem, na hipótese, posição jurídica semelhante à do fiador ou do avalista de obrigações, civis ou cambiais: sua responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000145-97.2013.5.06.0005), 30-07-2015
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. A parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, que deferida quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, ostenta natureza salarial e, desta forma, repercute no cálculo das verbas resilitórias e contratuais a...
... Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001383-16.2016.5.06.0016), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS - Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, o tomador de serviços responde pelo pagamento de todas as verbas referentes ao período da prestação laboral que inicialmente estariam a cargo da empregadora (empresa prestadora de serviços). Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ( ... ) sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-06.2019.5.06.0221), 28-01-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MOTORISTA DE ENTREGAS. É incontroverso que o reclamante manteve contrato de trabalho com a VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE, exercendo a função de motorista. Essa empresa, ao se defender, confirmou que o autor prestava serviços em benefício da sua litisconsorte, transportando mercadorias para as lojas da WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL, consoante contrato de prestação de...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100271-93.2020.5.01.0056)
... contrarrazões, o contrato expõe que 'O Fiador, recebendo a comunicação para honrar esta ... Fiança, com a ... dos bens do Afiançado e ou Avalista(s)', no caso a VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES" ... A ... Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001719-59.2016.5.06.0003), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA. A questão da terceirização de serviços, quando não configurada a hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços, resolve-se com esteio na teoria civilista da culpa in eligendo e in vigilando, segundo as quais o tomador dos serviços responde pelos créditos dos...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-78.2017.5.06.0193), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O contrato de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 456 da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11739-21.2015.5.01.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... cumprimento da obrigação pelo devedor principal, tal como o fiador ou o avalista nas ... dívidas de natureza civil e cambiária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000440-34.2018.5.06.0014), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, ainda que sob a denominação de "contrato de distribuição", caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002363-70.2015.5.02.0604)
... porquanto o responsável subsidiário assemelha-se à figura do avalista ou fiador e está na relação jurídica única e exclusivamente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000308-03.2015.5.06.0007), 07-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, nos termos enunciados pela
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10252-89.2016.5.03.0035) 14-03-2018
... tem por escopo incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena satisfação dos direitos decorrentes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-92.2012.5.06.0011), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata. Daí, porque, como já se acha consolidado na jurisprudência da
... Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000524-39.2017.5.06.0412), 21-05-2018
EMENTA: IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DO FGTS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A irregularidade no depósito do FGTS, por si só, não é suficiente para caracterizar e comprovar ofensa aos direitos da personalidade do empregado. Ainda que o recolhimento irregular do FGTS acarrete danos de ordem material, não reflete na esfera psíquica do obreiro, especialmente quando não comprovado que se viu privado de suas...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000013-66.2020.5.06.0014), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALE-TRANSPORTE. DESCONTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Faz jus a obreira aos direitos previstos nas normas coletivas por ela anexadas, devendo ser mantida a condenação ao pagamento das verbas de auxílio-alimentação e vales-transportes.Todavia, a cláusula 13ª das CCT's 2016/2017 e 2017/2018 prevê o desconto de parte do valor dos vales-transportes no salário dos...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000780-89.2016.5.07.0023), 2019-04-09
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-58.2018.5.06.0005), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO. Na hipótese dos autos, reconheceu-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, antes sua ingerência nos negócios da primeira, a caracterizar a prestação de serviços. DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Dano moral configurado em virtude da ausência de condições...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-35.2015.5.06.0311), 28-01-2016
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-92.2017.5.06.0251)
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se ... à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 811-64.2020.5.20.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA TESE IV FIRMADA NO JULGAMENTO DO PROCESSO TST-IRR-190-53.2015.5. 03.0090. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
... Registre-se que a posição da segunda reclamada assemelha-se à do fiador ou do avalista, ... de modo que, não tendo havido o adimplemento ...