aviso indenizado
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Acórdão nº 2014/0197192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE A RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO. AVISO ... indenizado, ...
- Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0165523-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO ... ço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e 15 primeiros ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO ... INDENIZADO. ... EMPREGADOR ... REFERENTE ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0128381-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago em decorrência...
... EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO" PRÉVIO ... INDENIZADO. INCIDÊNCIA. ... I - Incide contribui\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0098397-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de...
... aviso ... proporcional no aviso prévio indenizado, prevalece o entendimento firmado ... -
Acórdão nº 2015/0048806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gozadas, aviso ...
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Acórdão nº 2015/0308932-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aviso"-prévio indenizado, o terço constitucional de férias, os quinzes\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência da contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de salário-maternidade e sobre as férias gozadas. 2....
... ção previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso ... no aviso prévio indenizado, prevalece o entendimento firmado em ... -
Acórdão nº 2013/0334215-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio...
... proporcional ao aviso-prévio indenizado, o paradigma diz respeito à ... -
Acórdão nº 2015/0080585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS, AO AVISO" PRÉVIO INDENIZADO, AOS QUINZE PRIMEIROS ... DIAS DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0071796-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aviso prévio indenizado, tampouco sobre o ...
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Acórdão nº 2015/0064843-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS, AO AVISO" PRÉVIO INDENIZADO, AOS QUINZE PRIMEIROS ... DIAS DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0212891-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO E AUXILIO-DOENÇA: NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0092892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, AVISO PRÉVIO ... aviso prévio indenizado ...
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Acórdão nº 2015/0212382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZADAS, ... INDENIZADO, ... sobre o terço constitucional de férias, o aviso prévio indenizado, os valores ...
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Acórdão nº 2011/0043862-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0197663-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VERBA SALARIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA ... 1 ...
- Acórdão nº 2015/0072174-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0187602-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aviso prévio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00063689220114058300), 18-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre incidência de Contribuição Previdenciária sobre o décimo terceiro salário em face da verba paga a título de Aviso Prévio Indenizado. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Inicialmente esclarecemos que com o presente Agravo Interno pretendemos que o Recurso Extraordinário seja admitido em relação à
... ária Patronal sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado ... A justificativa para a negativa de seguimento ... -
Acórdão nº 2010/0114525-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22, INC. I, DA LEI N. 8.212⁄91. BASE DE CÁLCULO. VERBA SALARIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2014/0308868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0006312-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... INDENIZADO". ... AUXÍLIO-DOENÇA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.\xC2" ... aviso prévio ...