Bacharelado
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento; ... d) cursos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... , aps a revalidao do diploma no Ministrio da Educao e Cultura, bem como dos diplomados, at fixaco do referido currculo, por cursos de bacharelado em Administrao, devidamente reconhecidos; ... c) dos que, embora no diplomados nos trmos das alneas anteriores, ou diplomados em outros cursos ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... § 5º Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, na hipótese de concomitância ou complementariedade de licenciatura e de bacharelado no mesmo curso, será excepcionada a exigência de o estudante não ser portador de diploma de curso superior, caso esse diploma seja em áreas do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... "Art. 12. Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de ...
- Educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em direito uma prática decolonial é possível?
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Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
... CAPÍTULO I ... Dos Cursos ... Art. 1º - A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo ... Art. 2º - (VETADO) ... Art. 3º - (VETADO) ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 4º - (VETADO) ... § 1º (VETADO) ...
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Acórdão nº 2012/0172926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESTRINGE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO AO CURSO DE BACHARELADO. ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. FALHA DA ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0011728-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESTINADA AO PROFISSIONAL QUE CONCLUIU O CURSO NA ... MODALIDADE DE BACHARELADO. ... 1. Caso em que se discute se o profissional formado em educação física, na modalidade ...
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Acórdão nº 2013/0202488-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATUAR NA ÁREA DESTINADA AO PROFISSIONAL QUE CONCLUIU O ... MODALIDADE ... BACHARELADO. ... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO NOS TERMOS DO ... ART. 543-C DO CPC - RESP N. 1.361.900/SP ...
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Acórdão nº 2016/0045589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EFETIVADA POR DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE, REVOGADA. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PORTARIA INEP 179/2014. NÃO CUMPRIMENTO DO LIMITE ETÁRIO.
... agora (cursando o terceiro semestre do curso de Bacharelado em Medicina ... Veterinária no Centro Universitário Ritter dos Reis), não têm o condão de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de culpa recíproca pelos danos sofridos pelo autor, que...
... bacharelado, bem como da negligência do autor em não buscar saber o ... que estava realmente contratando ... -
Acórdão nº 2014/0311297-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nacionais, com base na Lei nº 9.696/98, enfatizando a diferenciação entre ... licenciatura e bacharelado", sendo que a Demandada novamente não prestou ... qualquer informação quando da expedição do diploma\". \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0028442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bacharelado ... portanto, ... regulamentação superveniente; o STF já definiu que a locução é ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... juntamos aos autos cópia do diploma de Bacharelado em Direito do servidor ...
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Acórdão nº 2007/0246917-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TRÊS ANOS DE PRÁTICA FORENSE APÓS O BACHARELADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... 1. A previsão contida em edital de certame para a magistratura no sentido de que, para a inscrição definitiva, ...
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Acórdão nº 2015/0117530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. INICIAL DESACOMPANHADA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. EXIGÊNCIA. MOMENTO DA POSSE. SÚMULA 266/STJ. 1. O Tribunal de origem denegou a segurança, tendo em vista que "a Impetrante não logrou êxito em instruir devidamente o writ com toda a...
- SECRETARIAS - 180RECONHECIMENTO BACHARELADO EM DIREITO MARCELÂNDIA
- SECRETARIAS - 13COMISSÃO VERIFICADORA BACHARELADO EM ZOOTECNIA
- Decreto nº 43.309 de 07/03/1958. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DA FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DE LONDRINA.
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Atividade de tabelião não requer bacharelado em Direito
A exclusão da atividade de tabelião dos critérios de pontuação em um concurso público por não ser limitada a bacharéis em Direito contrariou o artigo 236 da Constituiçã...
- SECRETARIAS - 145PORTARIA BACHARELADO EM DIREITO CAMPOS DE JULIO
- Acórdão nº REsp 1121275 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- SECRETARIAS - 170RECONHECIMENTO BACHARELADO EM AGRONOMIAOFERTADO NO NUCLEO PEDAGOGICO DE MARCELANDIA MT
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 044COMISSÃO IN LOCO BACHARELADO ENGENHARIA CIVILNOVA XAVANTINA
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 049COMISSÃO IN LOCO BACHARELADO DIREITO BARRA DO BUGRES