Balanço anual
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Acórdãos nº 2174464-76.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... do Brasil nos exercícios de 2017 e 2016, declaração anual do simples nacional, balanço patrimonial e demonstrativo ...
- Em vigor Decreto nº 9.290 de 21/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
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Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA QUE INCIDE SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS, MODIFICA O SISTEMA DE CORREÇÃO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A pessoa jurídica que não encerrar balanço anual no dia 31 de dezembro e cujo último lançamento de imposto de ...
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Decreto nº 9.025 de 05/04/2017. Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.
... VII - publicar relatório com o balanço anual sobre programas e ações do Governo federal para a juventude ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... anual de até trinta e cinco mil unidades e com investimento específico de, no ... bruta e em seus acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do imposto sobre a ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Art. 55. Para fins de prestação de contas anual e final, a organização da sociedade civil deverá apresentar relatório ... IV - demonstração de resultados do exercício; ... V - balanço ...
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Acórdão, Processo nº 5001840-96.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... na exigência de publicação de demonstrações financeiras e balanço anual em jornal de grande porte e no Diário Oficial do Estado, constante ...
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Processo Nº 543/009/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 1995
... Funda¦`o Municipal De Ensino De Piracicaba. Assunto: ... Presta$@o Anual De Contas. Exercicio: ... 1990. Responsaveis: ... Reinaldo Godoy (de ...
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Acórdãos nº 2154292-50.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... $ 0,00, sem que viessem outros documentos (declaração anual do SIMPLES, balanço patrimonial demonstrativo contábil e ...
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Acórdão, Processo nº 5020065-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... balanço patrimonial e dos resultados econômicos de sociedade limitada se ... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ...
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Acórdão, Processo nº 5011413-69.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5023090-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5015119-60.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5012072-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5008811-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5015012-45.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-12-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
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Acórdão, Processo nº 5014045-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de Reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); ... Estado e em jornal de grande circulação na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e ...
- Acórdão, Processo nº 5012624-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
- Acórdãos nº 0023402-97.2012.8.26.0032 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
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Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
... neste período, regis-trando o saldo de R$ 841 milhões no balanço consolidado referente a 31 de dezembro de 2017. A RLAR é composta pela ... à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, nominados de dividendos intermediários em sentido estrito ...
- Acórdão, Processo nº 5011010-03.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5007539-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... exige das sociedades limitadas de grande porte a publicação de balanço anual e demonstrações financeiras no diário oficial e em jornal de ...
- Acórdão, Processo nº 5015956-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5012074-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022