balanço patrimonial de empresas
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 141); ... b) a renda patrimonial"; ... II ? extraordinárias: ... a) as contribuiç\xC3" ... VI ? apresentar, anualmente, o balanço geral, que instruirá o relatório e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... ária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das contas do ativo ... do custo dos imóveis em estoque das empresas que se dediquem à compra e venda, loteamento, ...
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... interfinanceiros entre empresas do mesmo grupo ... VII - não incidirá ... na alínea anterior, o valor patrimonial da ação em BTN Fiscal, segundo o último ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... de joint-venture com uma ou mais empresas que, do outro modo, tenham sido subcontratadas ... de crédito que se baseia em análise do balanço patrimonial da empresa seja o primeiro passo para ...
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Equiparação Salarial
... empresas, o nível salarial da região, a possibilidade de ... ão anual, por parte das empresas, no seu balanço patrimonial, dos valores de salário ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... do Brasil, o exame da contabilidade das empresas, ficando obrigados a prestarem todos os ... de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e ... ¿Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em ...
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Acórdão Nº 0073470-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DOCUMENTOS. BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AOS ... ÚLTIMOS CINCO ANOS ... DIREÇÃO DAS EMPRESAS" DESCONSIDERANDAS. SEDE DAS ... EMPRESAS EM ENDERE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0073652-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DOCUMENTOS. BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AOS ... ÚLTIMOS CINCO ANOS ... DIREÇÃO DAS EMPRESAS" DESCONSIDERANDAS. SEDE DAS ... EMPRESAS EM ENDERE\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2013 ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1283375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... LICITANTE NÃO APRESENTOU BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR. MOMENTO DA ... de apresentação da documentação das empresas submetidas ao SPED – Sistema Público de ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do ...
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Decisões Monocráticas nº 1162879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... EMPRESAS ... BALANÇO PATRIMONIAL ... SIMULAÇÃO ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... em uma aeronave que esteja registrada no balanço de uma companhia aérea”, revelou Sir David ... nas demons-trações financeiras das empresas seja considerável, tanto no balanço patrimonial ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 7º As autarquias, empresas" públicas, sociedades de economia mista e fundaç\xC3" ... Art. 79. O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado em ... patrimonial acusado no último balanço ou em balanço ...
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Decisao Nº 8030773-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-07-2022
... “ (i) a realização de balanço patrimonial das empresas elencadas nos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 1380776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... Dispensa de apresentação de balanço patrimonial para micro e pequenas empresas ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) ... § 1º O ... FND, calculado com base no valor patrimonial" de cada cota, segundo o montante do patrimônio l\xC3"íquido registrado no balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2010, ...
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Base de cálculo
... ário local (cartórios, corretores e empresas imobiliárias) com a finalidade de obter um valor ... , admitir-se-á o respectivo valor patrimonial. (Redação dada pelo inciso II do art. 1º da ... do Patrimônio Líquido indicado no balanço patrimonial da empresa pelo número de ações ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... , razão pela qual nenhuma das empresas concorrentes impugnou a questão por meio de ... satisfeitos mediante contrato social ou balanço patrimonial, desde que chancelados pelo órgão ... -
Acórdão nº 1.0707.03.067509-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Em razão do trânsito em julgado do acórdão do Recurso Especial interposto contra acórdão nos autos de embargos à execução, o agravo de instrumento...
... do CPC, apresentarem o ltimo balano patrimonial das empresas cujas cotas sociais foram ... -
Acórdão nº 1.0707.03.067509-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Em razão do trânsito em julgado do acórdão do Recurso Especial interposto contra acórdão nos autos de embargos à execução, o agravo de instrumento...
... do CPC, apresentarem o ltimo balano patrimonial das empresas cujas cotas sociais foram ... -
Lei nº 14.165 de 10/06/2021. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
... II – pelo valor patrimonial, com base no balanço da empresa no último exercício, na hipótese de ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSTO DE RENDA DAPESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO -CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DORESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ILEGALIDADE DO ART.7º, §1º, DA IN/SRF N. 213/2002 LIMITADA AO QUE EXCEDER A PROPORÇÃO AQUE FAZ JUS A EMPRESA INVESTIDORA NO LUCRO AUFERIDO PELA...