balanços financeiros
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1766-33.2013.5.02.0073) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR NORMA COLETIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das
... do interstício pelo Recorrente, a análise dos balanços financeiros que comprovam lucro e a ... contrariedade à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000293-80.2019.5.07.0002), 2019-09-18
... à prova da situação de miserabilidade, através de balanços financeiros e documentos relacionados aos bens de que dispõe. Provas não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000590-71.2016.5.07.0009), 2017-08-11
... ômica, o que não foi comprovado nos autos, não tendo vindo os balanços financeiros a demonstrar a incapacidade econômica da reclamada, tudo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000699-74.2019.5.07.0011), 2019-12-17
... à prova da situação de miserabilidade, através de balanços financeiros e documentos relacionados aos bens de que dispõe. Provas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001237-23.2017.5.06.0021), 18-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, §7º DA CLT. DESERÇÃO. A norma insculpida no §7º do artigo 899 da CLT impõe, como pressuposto específico de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar. Descumprido tal comando, o apelo deve ter seu...
... da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, nem os balanços financeiros da empresa ou mesmo extratos bancários ... Diante desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080012-20.2019.5.07.0000), 2020-10-06
... DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA ... Constam dos autos os balanços financeiros anuais, com valores acima de um trilhão de reais, com saldos ...
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Acórdão Nº 0020201-89.2020.5.04.0611 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Alega que " ... comprovou, por meio de balanços financeiros, sua condição financeira calamitosa, bem como, que em julho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10103-14.2020.5.03.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... de valores, deixando de juntar, por exemplo, balanços financeiros ... Verifica-se, portanto, que a decisão agravada ... -
Acórdão, Processo nº 0002387-90.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. Precedentes ... - Compulsando os autos, observa-se que, de ...
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Acórdão, Processo nº 0031441-96.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. Precedentes ... - Compulsando os autos, observa-se que, de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.476452-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência. Constatado que a parte requerente não é hipossuficiente financeiro, ou seja, é capaz de arcar com as custas...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000637-45.2016.5.07.0009), 2017-07-03
... ômica, o que não foi comprovado nos autos, não tendo vindo os balanços financeiros a demonstrar a incapacidade econômica da reclamada, tudo em ...
- Acórdão, Processo nº 5013189-71.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000323-18.2019.5.07.0002), 2019-11-29
... à prova da situação de miserabilidade, através de balanços financeiros e documentos relacionados aos bens de que dispõe. Provas não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000350-06.2016.5.07.0002), 2016-11-30
... à prova da situação de miserabilidade, através de balanços financeiros e documentos relacionados aos bens de que dispõe. Provas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-84.2016.5.06.0191), 31-01-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada no pagamento de 1/12 calculado sobre o salário base multiplicado pela quantidade de meses trabalhados durante a vigência do ajuste coletivo, vencida a Relatora, que negava provimento ao recurso ordinário. A verba...
... 106/107). Juntou balanços financeiros ... No ponto, o juízo a quo julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476452-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência. Constatado que a parte requerente não é hipossuficiente financeiro, ou seja, é capaz de arcar com as custas...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001873-25.2013.5.07.0013), 2015-05-21
... à prova da situação de miserabilidade, através de balanços financeiros e documentos relacionados aos bens de que dispõe. Provas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-83.2016.5.06.0016), 01-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Considera-se deserto o recurso de agravo de instrumento quando, concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para realização do respectivo depósito recursal, nos termos dos arts. 897, §5º, e 899, §7º, ambos da CLT, a empresa agravante não o faz, deixando transcorrer in albis o prazo deferido, o que conduz ao não conhecimento do apelo. Agravo de...
... 2º do artigo 899 da CLT." Após argumentar que "a empresa junta balanços financeiros que, por si só, não demonstram que a reclamada atualmente ... -
Acórdão Nº 0020656-70.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhida em parte somente a medida processual oposta pelo Sindicato autor para acréscimo de fundamentos.
... Observo que os balanços financeiros acostados pelo sindicato se referem ao ano de 2017 e 2018, ... -
Acórdão nº 1.0079.15.027739-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) - LEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTES DO STJ - CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DIRETA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - MULTA - LEGALIDADE. 1. O SESI tem legitimidade para exigir o pagamento da contribuição social de interesse das categorias profissionais ou econômicas prevista nos arts. 6º do Decreto-lei 4.048/4
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 764-23.2017.5.09.0322)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com...
... por ser detentora de todos os documentos e balanços financeiros, em aplicação do princípio ... da aptidão para a ... -
Acórdão, Processo nº 5015273-11.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... como receptoras de recursos, muitas vezes não declarados em balanços financeiros. Precedentes ... - Compulsando os autos, observa-se que, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000632-35.2020.5.06.0001), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à empregadora (pessoa jurídica) é medida possível, acaso fique cabalmente demonstrada sua falta de recursos para o custeio das despesas processuais, nos termos do artigo 790, § 4º, da CLT. Deixando a ré de comprovar, a tempo e modo, seu estado de...
... da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, nem os balanços financeiros da empresa ou mesmo extratos bancários, isso considerando que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10062-79.2022.5.03.0112)
... demonstram os balanços financeiros de id. e 8b83615. Cabia a ela demonstrar que tais ...