banco de investimentos garantia
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil ... Art. 4o A ... agente operador e financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... XIV - ... investimentos e custos das áreas de negócios da CEF, ...
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Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... A necessidade de investimentos de grande envergadura fez as empresas envolvidas ... da empresa de energia Enron em 2001 11 , do Banco Santos em 2004 12 e da crise financeira mundial ... baseados em empréstimos que tinham como garantia propriedades norte-americanas. Quando a bolha do ... -
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , que se encontrem depositados à ordem do Banco Central do Brasil ... Art. 10. A solicitação ... III - garantia mediante hipoteca do imóvel objeto da venda, em ... , ou para realização de investimentos próprios ... § 4° A venda dos imóveis das ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... § 9º As revisões ordinárias de garantia física das usinas participantes do MRE que impliquem alteração da ... Art. 5º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na concessão de ...
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Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da dedução em favor do Fundo de Investimentos do Nordeste-Finor, do Fundo de Investimentos da ... com os recursos dos Fundos deverão ter garantia real ou flutuante, cumulativamente ou não, ... ência com outros créditos, a critério do Banco Operador, além de fiança prestada pela empresa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.03.99.061241-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-08-2022
... DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APELADO(A) : BANCO DE INVESTIMENTOS GARANTIA S/A ADVOGADO : ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... representado pelos títulos referidos no artigo desta lei, com a garantia de juros mínimos e prazo de resgate estabelecido no art. 73 ... ção do Fundo e da respectiva carteira de títulos caberá ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o orçamento de aplicação dos ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 1º Os investimentos em eficiência energética de que trata o art ... , em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, ... - Eletronuclear junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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Acórdãos nº 1051629-02.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ÇÃO DO VALOR REFERENTE À GARANTIA ORDINÁRIA DOS INVESTIDORES DO BANCO ... Apelantes em relação aos investimentos mantidos perante o Banco BVA S/A, que ...
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Acórdãos nº 1003008-13.2015.8.26.0011 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DO VALOR REFERENTE À GARANTIA ORDINÁRIA DOS INVESTIDORES DO BANCO ... Apelantes em relação aos investimentos mantidos perante o Banco BVA S/A, que ...
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Acórdão Nº 5007970-59.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... Santa Catarina Participação e Investimentos - INVESC, ou, sucessivamente, 2.427 (duas mil ... GARANTIA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O PROTESTO ... CAUÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DE AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU DE CARTA FIANÇA ...
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Medida Provisória nº 848 de 16/08/2018. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
... ções deverá destinar, no mínimo, sessenta por cento para investimentos em habitação popular e cinco por cento para operações de crédito ... § 9º A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inverses Financeiras", mediante a ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos ... nas aes destinadas execuo da Poltica de Garantia de Preos Mnimos, Formao e Administrao de Estoques ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... - As normas deste Decreto-lei sobre investimentos em coligada ou controlada avaliados pelo valor de ... , até 31 de dezembro de 1977, pelo Banco Central do Brasil, e o requerimento de conversão ... de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia" ou importância paga para obter opção de aquisi\xC3" ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; ... VII - a ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda ... garantia de preços mínimos; ... II - produção e ...
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Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO SANTANDER S.A., COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
... XII - custo da garantia Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Miga): US$ 16.690.458,53 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e oito dólares norteamericanos e cinquenta e três ...
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RSF 28 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO SANTANDER S.A., COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
... XII - custo da garantia Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Miga): US$ 16.690.458,53 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e oito dólares norteamericanos e cinquenta e três ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... aplicações financeiras destinadas à garantia de provisões técnicas, durante o período de ... valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , o abastecimento, a armazenagem e a garantia de preços mínimos; II - produção e fomento ... de Promoção Comercial e Investimentos; e h) Serviço Florestal Brasileiro: 1. Diretoria ... e normatizar, em articulação com o Banco Central do Brasil, sobre o Programa de Garantia ...
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Luvas contratuais são consideradas no cálculo da multa de 40% do FGTS
Luvas contratuais são consideradas na multa de 40% do FGTS
... (empresa do grupo econômico conhecido como Banco Opportunity) contra um ex-diretor ... A natureza ... de 1997, saiu do concorrente, o Banco Garantia (GP Investimentos), para ser diretor do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... A garantia de um processo efetivo, que abarca a atividade ... Embargante Pedro Freitas Ergang e Embargado Banco do Brasil S.A. Brasília, 25 de novembro de 2010 ... seus credores e permanecer com investimentos financeiros? Se o que se quis foi estimular ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... XVI - a consolidação dos investimentos programados nos três orçamentos da União, por ... abril de 1994, inclusive daquela junto ao Banco Central, segundo as categorias interna e externa, ... ção às contribuições para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço; ... c) com ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... é consagrada como uma das bases da garantia do ... devido processo legal. Imparcial é aquele ... ou seus diretores, pois consiste em investimentos ... feitos numa empresa situada na cidade de ... Visanet administrados pelo Banco do Brasil e recursos da ... Câmara dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... éstimos foram parte de um golpe aplicado no Banco do Brasil; que o advogado EDUARDO DOS SANTOS ... Por ora o caminho a seguir é o garantia da possível reparação, mas sem detalhamento ... em conta corrente ou em fundo de investimentos. A ementa do acórdão restou assim redigida, ...
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Após IPO, XP quer “cortar cordão umbilical do investidor com o banco”
... dada pelo Banco Central, a ideia oferecer crdito barato sob garantia dos investimentos feitos na plataforma e facilidades como carto de crdito, ...