banco itaucard s a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001114-75.2014.5.06.0006), 09-08-2017
EMENTA: PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SÚMULA 214, TST. A decisão em grau de recurso ordinário que declara a existência de relação de emprego entre as partes e devolve o processo à instância anterior - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito - tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula
... A., ITAÚ UNIBANCO S. A. e BANCO ITAUCARD S. A ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-38.2014.5.06.0009), 23-07-2015
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAUCARD S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A E DA CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado.
... RECORRENTES : CONTAX - MOBITEL S.A., BANCO ITAUCARD S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000213-13.2014.5.06.0005), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 1. Patente ficou a fraude, e, que foi praticada em ferimento a direitos do autor. Assim, reputo sobejamente provado o vínculo de emprego com o réu BANCO ITAUCARD S.A., aplicando-se, in casu, o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST e o artigo 9º da CLT, sendo nulo o contrato de prestação de serviços
... RECORRENTE : EMMILLY CHAGAS ALVES DE SIQUEIRA ... RECORRIDOS : BANCO ITAUCARD S.A., HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-21.2011.5.03.0136) 21-02-2018
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE ... TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE ... a venda de seus produtos (Cartões de crédito com a bandeira Itaucard), inclusive identificando, nas ligações telefônicas que realizava para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000651-42.2015.5.06.0413), 15-02-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. Emerge com relativa clareza dos elementos de prova que a verdadeira empregadora da demandante, aquela que lhe dirigia a prestação de serviços e que assumia os riscos do empreendimento econômico, era a SAX S.A., aparecendo a contratação formalizada com a primeira...
... - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO ITAUCARD S.A ... RECORRIDO (A) (S) : OS MESMOS e LAIS MARIELY BARBOSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-88.2015.5.06.0006), 03-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para: (a) reconhecer o vínculo empregatício da reclamante diretamente com o BANCO ITAUCARD S/A, na função pessoal de escritório, com vigência de 28/05/2013 a 07/10/2015, determinando que essa instituição financeira retifique a CTPS da autora, passando a constar
... Recorrente: KEILA CRISTINA MARQUES DA SILVA ... Recorridos: BANCO ITAUCARD S.A., HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-09.2011.5.06.0023), 24-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ERRO NOS CÁLCULOS, LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. De se afastar os insurgimentos lançados pela parte aos cálculos de atualização monetária efetivados pela contadoria do juízo quando de acordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu não...
... AGRAVANTES : BANCO ITAUCARD S/A E ADALBERTO VIEIRA GOMES J Ú NIOR. AGRAVADOS : OS MESMOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001702-55.2014.5.06.0015), 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Em conformidade com o disposto no art. 996 do CPC, "o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica". In casu, não houve condenação nos autos da reclamada LIQ CORP S/A (nova denominação da CONTAX-MOBITEL S/A), mas única
... Agravados : ANDERSON RUAN ALVES DA SILVA SANTOS ; BANCO ITAUCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Advogados : BRUNO DE OLIVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001194-46.2013.5.06.0015 (01323-2008-121-06-00-2)), 09-07-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA. APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO C. TST. A terceirização trata-se de uma forma de intermediação de mão de obra, consistente na contratação por determinada empresa de serviços de terceiros para...
... Recorrente : WAGNER LUIS GALV Ã O DE LEMOS Recorrido : BANCO ITAUCARD S/A Advogados : ARTHUR COELHO SPERB e ANT Ô NIO BRAZ DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-22.2012.5.06.0009), 07-08-2013
EMENTA: RECURSO DO BANCO ITAUCARD S/A E DO ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO DO OBREIRO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Uma vez constatada a ilicitude da terceirização, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o Banco reclamado e enquadramento do autor na categoria dos bancários, mantém-se também a decisão quanto ao pagamento das parcelas...
... Maciel Recorrentes : BANCO ITAUCARD S/A E ITA Ú UNIBANCO S/A Recorridos : RAPHAEL FREIRE NEVES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010276-37.2013.5.06.0004), 19-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. O artigo 999, "caput", do NCPC estabelece que o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Na hipótese, todavia, constata-se que a Embargante (CONTAX) não se encontra relacionada em qualquer uma dessas três figuras jurídicas, tendo em vista que não lhe foi imposto qualquer...
... Embargados : SAYONARA DA SILVA; ... BANCO ITAUCARD S.A ... Advogados : Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-58.2014.5.06.0003), 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Conforme já decidido por esta Quarta Turma, na fase de conhecimento, a empresa LIQ CORP S/A (antiga CONTAX MOBITEL S/A) não possui interesse jurídico-processual no presente litígio, uma vez que a condenação recaiu, única e exclusivamente, sobre o BANCO ITAUCARD S/A e ITAU UNIBANCO S/A. O intuito de manter incólumes seus...
... Agravados : ELISÂNGELA MARIA MARTINS, ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A ... Advogados : BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, GABRIEL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1410-36.2014.5.05.0003) 14-03-2018
... ária, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego direto com o Banco ITAUCARD S.A. Assim, verifica-se que a decisão recorrida está em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 478-75.2016.5.05.0036)
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. E DA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão...
... GMACC/pas/mrl/m ... RECURSOS DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. E DA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSTOS SOB A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1117-59.2016.5.05.0015)
I - INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO Por imperativo lógico-jurídico, será analisado primeiramente o recurso de revista interposto pelo reclamado BANCO ITAUCARD S.A. e não o agravo de instrumento da reclamada ATENTO BRASIL S.A. II - RECURSO DE REVISTA DO...
... interposto pelo reclamado BANCO ITAUCARD S.A. e não o agravo de instrumento da reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-02.2015.5.06.0015), 02-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. O artigo 999, "caput", do NCPC estabelece que o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Na hipótese, todavia, constata-se que a Embargante (CONTAX) não se encontra relacionada em qualquer uma dessas três figuras jurídicas, tendo em vista que não lhe foi imposto qualquer...
... A condenação recaiu tão somente sobre o BANCO ITAUCARD S.A. Embargos de Declaração não conhecidos por ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001060-10.2017.5.06.0005), 24-01-2019
PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a ilicitude da terceirização e o vínculo empregatício do autor com o Itaú Banco Itaucard e devolve o processo ao Juízo de origem - para que...
... Recorrido (s) : OS MESMOS e BANCO ITAUCARD S/A ... Advogados : ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA, ÁLVARO VAN DER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-06.2012.5.06.0003 (01551-2008-002-06-00-6)), 02-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Sem apego ao aspecto formal, dado à prestação de serviços do reclamante, há, nos autos, evidências de que a autora era, na verdade, empregada do Banco Itaucard, devendo tal prevalecer, em face do Princípio da Primazia da Realidade. Desse modo, a terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais do...
... BERNARDINO RECORRENTE : CAMILA SILVA PORTO RECORRIDOS : BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITA Ú UNIBANCO S/A E CONTAX S/A ADVOGADOS : JO Ã O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 821-58.2016.5.05.0008)
RECURSOS DE REVISTA. ATENTO BRASIL S.A.. E BANCO ITAUCARD S.A. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. TERCEIRIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE CALL CENTER OU DE TELEMARKETING
... RECURSOS DE REVISTA. ATENTO BRASIL S.A ... E BANCO ITAUCARD S.A. LEI Nº 13.467/2017 ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 137-71.2014.5.05.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ATENTO BRASIL S.A. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE.
... BANCO ITAUCARD S.A ... – EXAME PREJUDICADO ... Em razão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-32.2016.5.05.0004)
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS LIQ CORP S.A. E BANCO ITAUCARD S.A. - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE TELEMARKETING BANCÁRIO - LICITUDE - TEMAS 725 e 739 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - ADPF 324 E RE 958.252 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF - PROVIMENTO
... RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS LIQ CORP S.A. E BANCO ITAUCARD S.A. – TERCEIRIZAÇÃO ... EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001618-61.2012.5.06.0003 (01928-2009-141-06-00-9)), 27-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Sem apego ao aspecto formal, dado à prestação de serviços do reclamante, há, nos autos, evidências de que a autora era, na verdade, empregada do Banco Itaucard, devendo tal prevalecer, em face do Princípio da Primazia da Realidade. Desse modo, a terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais do...
... autos, evid ê ncias de que a autora era, na verdade, empregada do Banco Itaucard, devendo tal prevalecer, em face do Princ í pio da Primazia da ... -
Decisão Monocrática Nº 0301027-89.2017.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2019
... 0301027-89.2017.8.24.0135 de Navegantes ... Apte/Apdo : Banco Itaucard S/A ... Advogados : Paulo Turra Magni (OAB: 34458AS/C) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-81.2015.5.06.0023), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PRESTADORA. ARTIGO 996 DO NCPC. O artigo 996 do NCPC, ao consignar que "o recurso pode ser interposto pela parte vencida", estabelece como pressuposto recursal primeiro, a sucumbência diante da decisão...
... RECORRENTE : CONTAX - MOBITEL S/A ... RECORRIDOS : BANCO ITAÚCARD S.A ... HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ... ITAÚ UNIBANCO S.A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-78.2012.5.06.0003), 19-01-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. JORNADA DE TRABALHO. O Juízo de primeiro grau partiu de premissas fáticas idênticas a aquelas contidas no apelo, assumindo que a reclamante cumpria a mesma jornada afirmada nas razões do recurso, mas, como considerou que ela estava submetida à jornada-limite semanal de 30h, deferiu-lhe as horas extras que extrapolavam o módulo semanal. Mantida a submissão...
... ; SILVANIA PACHECO DA SILVA e UNI Ã O RECORRIDO (A)(S) : OS MESMOS, BANCO ITAUCARD S.A. e ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS : ANDR É BAPTISTA ...